Em artigo publicado na Folha de São Paulo, na última sexta-feira, o ex-Presidente José Sarney chama a atenção para a necessidade imperativa da humanidade se pautar pela solidariedade: "Estamos condenados a viver juntos e a juntos enfrentarmos os perigos. Melhor seria que juntos desfrutássemos todos da riqueza." O artigo é uma rememoração das conclusões tiradas de um encontro de ex-presidentes realizado no México e que pretendia fazer uma reflexão sobre os problemas da humanidade.
O mais relevante, para nós que defendemos a modernização da administração tributária, é a lição tirada da sua análise. Esta demonstra que a orientação norte-americana por uma política externa unipolar, e a conseqüente formulação de diretrizes que punham em primeiro plano os seus próprios interesses, acabou por romper com a expectativa de consolidação do multilateralismo como possibilidade histórica de se inaugurar "um grande e definitivo período de paz em termos globais".
Do macrocosmo da gestão dos problemas mundiais ao microcosmo da gestão dos problemas da condição humana, nos parece que a harmonia, condição de equilíbrio que garante a paz e o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, se define pela utilização de mecanismos democráticos onde se possa tratar os problemas tendo sempre como referência o bem comum. Assim, seja na família, no bairro, na empresa ou na política nacional, o modelo de gestão a ser adotado é aquele que permita que, do seio da coletividade específica, nasçam as idéias e os atores que produzirão as mudanças que, por conseqüência, deverão espelhar uma síntese mais próxima do desejo de todos.
É esse modelo, baseada na participação como forma de legitimação e na transparência como componente ético inarredável, que desejamos ver implantado no serviço público. Mas para isso, da mesma forma que é imprescindível o fortalecimento e a atuação do mecanismo de gerência mundial, feito pelas Nações Unidas, como regulador das relações internacionais, se impõe que o Legislativo e o Executivo façam uso desses princípios como forma de estruturar os órgãos do serviço público de modo a aproveitar todo o seu potencial criador e a sua força de trabalho na consecução daquilo que é o seu mister: o bem comum.
Seminário em Manaus - Promotora afirma que indústrias ainda são omissas
Durante o "I Seminário de Combate à Pirataria, no Estado do Amazonas: Uma ameaça ao Brasil e à Zona Franca de Manaus", realizado no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na última quinta-feira (9), a promotora de justiça do Estado do Rio de Janeiro Lilian Pinho, disse que as instituições que combatem a pirataria não devem ser discretas e as indústrias e empresas que estão sendo lesadas pelo crime de pirataria devem repassar essas informações ao Estado e ao Ministério Público. "É muito comum eu entrar com uma representação, a delegacia apreender mercadorias e as empresas não entram com ação penal privada", destacou.
O cigarro pirata por exemplo, de acordo com a promotora, se for examinado pelo código de propriedade industrial é crime de ação penal privada, fora da ação do Ministério Público. "Faço essa crítica na frente das indústrias porque muitas delas dizem que ninguém faz nada. Mas elas também têm que fazer a parte delas. De acordo com a teoria do crime conexo, quem compra cigarro pirata, quem comercializa cigarro pirata entra para o crime hediondo, crime contra saúde pública", alerta.
Para Lilian Pinho, as indústrias e empresas que sofrem com a concorrência desleal de seu produto devem repassar informações ao Ministério Público e para as polícias. "As pessoas precisam se conscientizar que o crime não compensa. Se no RJ está dando certo o combate é porque lá nós compartilhamos informações e compartilhamos ações", enfatiza.
Delegacia Anti-pirataria
Silva fez um breve relato da atuação da delegacia nesses três anos de existência. "No ínicio nossa Delegacia foi criada para atacar os grandes piratas, no atacado, mas sentimos que isso não estava fazendo efeito e outras frentes deveriam ser exploradas, como os camelôs. Esta mudança começou a impulsinar as operações, tanto de conscientização como de repressão", afirmou.
O delegado criticou a visão da sociedade a esse crime e destacou a importância de os produtos piratas não voltarem ao mercado. Silva afirmou ainda que o estado do RJ não constata a fabricação de produtos mais elaborados, como brinquedos e relógios.
Ele citou também uma pesquisa divulgada há duas semanas que mostra que o índice de reincidência de presidiários no RJ é de 85%. "Fizemos uma comparação com Rio Grande do Sul, onde esse índice é de 25% e descobrimos que no RS os presídios oferecem emprego aos presidiários e no RJ isso não acontece. Gostaria de deixar aqui esta sugestão ao estado".
Assembléias nos estados
Fortaleza/CE
Amanhã, (15) ,às 14h no auditório da sede do Sindireceita, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Escolha do representante da DS/CE para o CNRE parceria com FDH ? Faculdade para o Desenvolvimento Humano ? em cursos de especialização nas seguintes áreas: Administração Pública, Contabilidade, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Rio de Janeiro/RJ
Nesta quinta-feira, (16), às 17h00, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar, salas 807/809, Centro, Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Eleição da Mesa Diretora do CEDS/RJ e eleição dos conselheiros ao CNRE de Março/2006.
Comunicado DS/Recife-PE
O Delegado Sindical do Sindireceita em Pernambuco, no uso de suas atribuições, e com base no Regimento Interno, em seu art. 33, inciso I, combinado com o art. 86, inciso I, do Estatuto, COMUNICA todos os filiados a VACÂNCIA, dos cargos de Secretário de Finanças Secretário Geral Secretário de Comunicação e Secretário de Assuntos Jurídicos, da Diretoria local do Sindireceita. Outrossim, informa que no prazo legal será realizada Assembléia para homologação e posse dos novos membros ora interessados.
Eleita nova Mesa Diretora do CEDS/RS para 2006
Presidente: Gerônimo Luiz Sartori - DS Passo Fundo
Secretária Geral: Maria Cristina Gonçalves - DS Pelotas
Secretário de Finanças: Hermes Tadeu Farias - Passo Fundo
Secretário de Assuntos Jurídicos: Vilson Pinto de Menezes - DS Santo Angelo
Secretário de Assuntos Parlamentares: Luis Roberto Prates de Campos - DS Santana do Livramento
Secretário de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: João Flávio Chaves Mendonça - DS Santa Maria
Estiveram presentes, além dos conselheiros, o presidente da DEN, Paulo Antenor, o Diretor Financeiro Adjunto da DEN, Hugo Braga e o Assessor Parlamentar da DEN, Sérgio Castro, que fizeram relatos da situação do PL da RFB, o qual deve ser aprovado sem grandes alterações e também ressaltaram a questão da campanha salarial para esse ano, que deve ser o principal foco nesse primeiro semestre.
Diplomatas acusados de contrabando são presos em Brasília
Na última sexta-feira uma operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal para desbaratar uma quadrilha especializada em contrabando de artigos de luxo importados resultou na prisão de ao menos cinco pessoas em Brasília.
Se acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, a quadrilha teria a participação de diplomatas e servidores das embaixadas de Angola, Gabão, Síria, Congo, Senegal e Iraque, além de um servidor do Ministério das Relações Exteriores. Além das cinco detenções, há ainda outros mandados de prisao que estão sendo cumpridos.
Segundo a PF, o bando contaria com auxílio de funcionários de uma empresa importadora que usavam nome de diplomatas e servidores das embaixadas, que contam com imunidade diplomática, para adquirir produtos no exterior sem o reacionamento de tributos.
A ação, intitulada Operação Safari, foi autorizada pela Justiça Fedeal de Brasília. Ao todo, mais de 70 policiais estão envolvidos no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. (Com informações da Agência Reuters)
Frase do Dia
?Quem olha demais para as coisas dos outros
não usufrui as próprias?
Sêneca (4a.C.-65), filósofo
