Engana-se quem pensa que é o peso do Estado o grande vilão deste País. Que são os servidores públicos quem sufocam o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil. Quem vende essa idéia, na verdade, está mal intencionado. O que pretende é depreciar o serviço público para comprá-lo barato. Imaginem o que seria da segurança se o bandido tivesse a polícia na sua mão. Imaginem como seria a arrecadação dos recursos públicos se o sonegador tivesse a fiscalização na sua mão. O que seria da justiça, se os criminosos tivessem os juízes na mão.
Sabemos que alguns vão ironizar dizendo que não dá para imaginar porque já é realidade. Mas ironizar neste tema é brincar com coisa séria, é atitude dos que desistiram da luta pelos seus direitos e por um País melhor. Porque para aceitar que as garantias consignadas na Constituição, outro alvo de ataques de longa data, sejam letra morta, seria como aceitar abrir mão dos valores que dão sentido à vida em sociedade. Seria ironizar com o seu destino, com o destino de sua família e de seus amigos. E quem deve assegurar a justiça, para que não haja barbárie, é o Estado. É quem deve assegurar o direito à vida, aos seus bens e à liberdade, pra que o cidadão possa exercer a individualidade. É quem deve proceder o controle dos gastos públicos, para que sejam aplicados com honestidade e eficácia nos equipamentos que a sociedade quer ver a sua disposição. É quem deve garantir que todos irão cumprir as suas obrigações tributárias para que cada um pague menos e proporcionalmente a sua renda, para que possamos financiar os serviços que organizam a sociedade e defender os direitos individuais.
Não seria razoável desmontar a estrutura que dá sustentação à democracia, que media os conflitos de interesse em nome do bem comum. Que disponibiliza serviços a partir de princípios, e não do lucro. Que garante as condições para o desenvolvimento e regula as relações particulares e coletivas de seus membros. Ao contrário, deveríamos fortalecer e melhorar o Estado para que ele pudesse dispor de mecanismos que o fizessem mais eficiente e eficaz no alcance do seu objetivo.
Enfraquecer este instrumento atacando as garantias do servidor, que é o capital que dá vida a esse importante papel, é tirar-lhe a força de agir na garantia do contrato social. A perda histórica de direitos e de condições de trabalho para o seu servidor têm como resultado uma sociedade órfã. Nas grandes cidades onde prosperam a violência e o crime, o diagnóstico comum é exatamente o da ausência do Estado. É fácil, portanto, perceber que o problema não é o excesso, mas a falta dele.
Quando a sociedade se der conta do erro que comete em comprar idéias mal intencionadas, pode ser que, como na questão do meio ambiente, tenhamos pouco tempo para mudar de rota e dar uma nova oportunidade ao bom senso.
Técnicos da Receita Federal e Policiais Federais debatem a profissionalização no Serviço Público hoje na Câmara
O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) discutem hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a "Profissionalização no Serviço Público". O debate será realizado às 8h30, na Torteria Vila do Chocolate, no 10° andar, do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Paulo Antenor participa de Assembléia em Porto Alegre/RS
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, participa hoje, às 10 horas, da Assembléia que será realizada na capital do Rio Grande do Sul, no auditório do
edifício-sede do Ministério da Fazenda. O presidente do Sindireceita tratará de questões de interesse da categoria TRF.
O secretário-geral da DS/Porto Alegre, Flávio Ramos Pereira, espera contar com a presença de todos os Técnicos na Assembléia.
Edital de convocação CNRE
O Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra B, e dos incisos X e XI do artigo 63, do Estatuto da entidade, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE, para comparecer à XLI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 31 de março e 1° de abril de 2007, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
4.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
5. Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional
6. Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional
15. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 26/03/2007, às 18 horas, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia, no caso de não se tratar de Conselheiros natos.