O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, participou da Plenat na tarde desta terça-feira (15). Pimenta comentou com os Técnicos a respeito do anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, que está em consulta pública até o próximo dia 17, quinta-feira, e disse que há uma semelhança grande entre o processo de reestruturação da PF e o da Secretária da Receita Federal. "Qualquer cidadão que analisar as atribuições dos servidores da PF e da SRF vai ter dificuldade de compreender. A existência dessa dicotomia tem uma intenção mais corporativa", afirmou.
O deputado disse que está a disposição da categoria para debater o assunto. "Eu pretendo na Comissão do Trabalho avançar nesse sentido, em busca de uma melhor administração pública". Segundo ele, a unificação das carreiras de Estado vai repercutir positivamente nos estados e municípios, contribuindo para uma melhor gestão do País.
Paulo Pimenta afirmou que, como coordenador da bancada petista, o assunto ainda não foi discutido sistematicamente com os parlamentares e que também não tem acesso direto ao debate do governo, mas estará acompanhando o andamento das discussões.
Unificação precisa preservar trabalho social da Previdência
A unificação das carreiras da Auditoria Fiscal voltou a ser debatida ontem, durante o Plenat. Participaram da discussão o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, o presidente da Associação dos Auditores da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira e o secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Antônio Rodrigues de Sousa Neto.
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Paulo Antenor disse ainda que apesar da certeza do processo de unificação, ainda existem dúvidas quanto ao modelo a ser adotado. "Temos uma realidade posta. O governo quer fazer, mas quando vai fazer ainda não sabemos. Existem aqueles que defendem que a unificação já deveria ter sido feita, outros acreditam que o momento é agora, ou até o fim do ano", diz. Outra dúvida é quanto ao futuro das carreiras envolvidas no processo. Paulo Antenor destaca no entanto, que toda a discussão está sendo acompanhada de perto por representantes do Sindireceita e da Anfip. Ele ressaltou a união das duas entidades e o respeito dos Auditores da Previdência para com os Técnicos e suas bandeiras de luta. "A Anfip sempre se pautou pela não interferência. Essa conduta é prática comum em nossa relação. Foi assim com a MP do nível superior em 1999 e o mesmo ocorreu no ano passado na votação do PL 3.501", diz.
Paulo Antenor também ressaltou o valor dos Auditores da Previdência e sua capacidade política, que está a frente da maioria das categorias do serviço público. "A vinda dos colegas Auditores da Previdência vai melhorar nosso relacionamento. Isso porque são pessoas com outro tipo de mentalidade. Que venham os auditores da previdência, mas que não sejam anexados. Isso é desmerecer uma categoria que muito contribuiu para esse País. Eu espero que eles venham para um novo órgão, que tenha os problemas atuais resolvidos. A vinda desses colegas com certeza vai mudar a cultura dessa casa, que é muito infeliz até os dias de hoje. Que eles venham para ser parceiros. Não podemos ter medo do novo, temos sim que abraçar e principalmente fazer parte desse processo de mudança. Esse é um momento de oportunidades e de riscos", ressalta.
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades, também enalteceu a parceira com a Anfip. "Essa parceira sempre existiu e deve ser fortalecida nesse momento para o benefício de todos",diz.
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O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip) Marcelo Oliveira destacou que qualquer mudança precisa garantir o maior patrimônio da instituição que é o trabalho social desempenhando pela Previdência.
Ele lembrou que a recente criação da Secretaria da Receita Previdenciária contribuiu para solucionar alguns problemas na estrutura do órgão e que os resultados já começaram a aparecer. Ele defende o fortalecimento da Secretaria, que em janeiro conseguiu ampliar a arrecadação de impostos previdenciários em 37%, e 10% em fevereiro. "Estranhamente apesar dos resultados, surge a história da unificação ou anexação com a Secretaria da Receita Federal. É muito doloroso lutar por algo que apresenta resultados para a nossa sociedade e esse resultado ser combatido principalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional", analisa.
Marcelo Oliveira critica a postura do governo Lula e a possibilidade de unificação, que pode, em sua avaliação trazer prejuízos para os 23 milhões de aposentados e pensionistas do regime geral. A principal interessada nessa unificação, segundo ele, seria a Secretaria do Tesouro Nacional. Marcelo Oliveira ressalta, que o orçamento da República possui algumas rubricas que são vinculadas, ou seja, tem a arrecadação vinculada, entre elas está a arrecadação para o pagamento de aposentados e pensionistas. O receio, analisa o presidente da Anfip, é que com a unificação a arrecadação da previdência social, constituída da tributação de folha de pagamento e que deve ser utilizada exclusivamente para o pagamento do regime geral, passe a compor o cálculo dos recursos destinados ao pagamento dos encargos da dívida externa, ou mesmo possam ser utilizados para os investimentos públicos federais. "Daí se explica o maior interesse e porque a Secretaria do Tesouro está tocando essa idéia dentro do Ministério da Fazenda, muito mais do que a própria Secretaria da Receita Federal", acrescenta.
Marcelo Oliveira diz que pessoalmente é contra a proposta de unificação. "Minha posição pessoal, no momento, é contrária a esse processo, porque sei que vamos prejudicar 23 milhões de brasileiros diretamente. Se não houver garantias totais da arrecadação da previdência social esse debate deve ser considerado totalmente equivocado e nulo", analisa.
Busca de consenso
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Ele ressaltou a importância do debate promovido na Plenat, especialmente após a nova conformação da política tributária nacional. "Todos estão inquietos e devem ficar vigilantes, mas acredito que pela força e união das entidades envolvidas, mais uma vez vai ser possível conquistarmos um entendimento", concluiu.
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As TRF falaram sobre as melhorias que estão sendo feitas no atendimento virtual da SRF e sobre os documentos eletrônicos que estão sendo implantados. A DICOR, de acordo com Andréia, participa ativamente do processo de reformulação da página da SRF, na parte de orientação ao contribuinte e particularmente na área de serviços disponíveis.
A respeito da certificação digital, Fernandes destacou que o mais importante é sobre a validade jurídica dos documentos. "Isso é uma realidade que parecia até pouco tempo atrás distante, mas não é mais. A informação vai transitar de maneira mais rápida e ainda garante a autoria do remetente, a segurança inerente ao processo, e a integridade do arquivo enviado, agilizando os procedimentos internos. Com o contribuinte externo a vantagem é a mesma. os Técnicos vão poder prestar serviços com sigilo à distancia o que vai desafogar o atendimento". Ela informou que o Brasil todo tem mais ou menos 30 mil usuários de certificados digitais. Mas, na sua opinião, com o processo da massificação, através do convênio que a Receita Federal firmou com o Banco do Brasil e a Febraban, e com a emissão de milhões de CPF e CNPJ com certificados digitais, "dentro de dois ou três anos vamos passar da esfera de mil para esfera de milhão", destacou.
O principal objetivo desse processo, segundo Andréia, é fazer com que o contribuinte lide com a Receita Federal numa interação de mão dupla, que ele obtenha informações na casa dele e diminua a necessidade de ir até o balcão. "E isso é possível com a tecnologia da certificação digital".
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O programa gerenciado por Leni é o DW Corporativo da Receita. Segundo ela, a implantação da ferramenta começou com uma nova técnica da COTEC em 2001. "O DW é um ambiente onde você possa obter informações a partir de uma imensa quantidade de dados com origem em diversos sistemas. Hoje há uma dificuldade dentro da Receita Federa de cruzar informações por causa dos vários sistemas diferentes. Ele faz o cruzamento de todas as informações num único banco de dados e permite respostas e ações rapidamente. Uma apuração que antes demorava 10, 15 dias, hoje poderá ser feita em minutos usando a ferramenta DW", afirmou Leni.
Esta é a primeira vez que um órgão ou empresa brasileira recebe a premiação. O sistema é utilizado como ferramenta interna para subsidiar decisões da alta administração da Receita, formada pelo secretário, secretários-adjuntos, coordenadores, superintendentes, delegados e inspetores.
