para hoje (17)
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A reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na última sexta-feira (14) foi marcada pelo debate da tabela de recomposição apresentada pelo governo. As categorias fizeram suas exposições sobre a repercussão da proposta nas bases. Um ponto de consenso foi a preocupação com o rebaixamento do piso para os novos concursados.
O governo deixou claro que na transposição de padrões deve-se levar em conta também o reenquadramento dos servidores por tempo de serviço. Novas duas reuniões foram agendadas para hoje (17), uma às 12h e a outra às 20h. A idéia é tentar se chegar a um acordo sobre os pontos divergentes da tabela e apresentar o cronograma de prazos do reajuste salarial.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, reafirmou que desde o começo do debate com o governo a proposta era de alinhamento com o agente da Polícia Federal. "O reenquadramento vem sim para encurtar o tempo, mas na tabela final o piso está abaixo e o teto também. Vou continuar insistindo na questão do alinhamento linear com o agente da PF", disse Antenor.
A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, cobrou do governo agilidade na negociação. "Reconhecemos que houve rebaixamento no inicial e isso nos preocupa. Mas queremos saber se hoje avançamos na questão do calendário e no prazo de vigência da proposta".
O coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais, Idel Profeta Ribeiro, esclareceu as entidades que a perspectiva de fechamento das negociações até o próximo dia 18 de março não é inflexível e que a proposta de realização de duas reuniões na segunda-feira foi uma demanda da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quanto ao rebaixamento do piso, o coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais afirmou que trata-se de uma visão política do atual governo, pois os aumentos para servidores federais não estão em consonância com os aumentos para cargos de 1º escalão, como de ministros e presidente. "Não acho que a proposta apresentada torna menos atrativa a carreira?, observou Idel.
Em resposta a representantes de outras categorias que analisaram a tabela apresentada como uma forma de "desrespeito" aos auditores-fiscais, a diretora Sílvia Felismino alertou para que cada categoria se atente aos seus pleitos. "Em momento algum pedimos equiparação com o auditor-fiscal Não vim aqui para discutir pleitos de outras categorias. Vim para defender o Analista e vamos nos ater ao debate dessa mesa", criticou. O presidente Paulo Antenor também defendeu o Analista-Tributário pedindo que a mesa respeite o cargo. "O Sindireceita tem respeito por essa mesa, por esse debate. Peço as demais categorias que respeitem os Analistas-Tributários, pois nunca discuti aqui pleitos de outros. O Sindireceita defende a continuidade da negociação nessa mesa e quem fala pela categoria sou eu e os demais diretores", afirmou. Antenor ainda questionou se, o governo fechar o acordo com os Analistas antes dos auditores, as tabelas serão separadas e o reajuste da categoria será enviado ao Congresso. O diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, disse que sim e reforçou que só serão encaminhados os reajustes que têm acordo, não importa se não fechar com todo o Grupo Fisco.
O secretário adjunto da Receita Federal do Brasil Jânio Castanheira participou da reunião e disse que o governo vem avançando no processo de construção do acordo. Castanheira cobrou objetividade nas negociações, além de "serenidade e equilíbrio" no debate.
Mandado de Segurança sobre reposição ao erário: mais uma liminar deferida
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, informa que foi deferida mais uma liminar em um dos mandados de segurança individuais impetrados pela DAJ sobre reposição ao erário. A decisão foi proferida pelo MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Luís, Estado do Maranhão, no processo nº 2008.37.00.002025-9/DF.
A Administração ordenou que determinado valor passasse a ser descontado no contra-cheque do servidor, sob a alegação de pagamento errôneo, a título de gratificação. Contudo, não se pode exigir esse tipo de desconto em razão de errônea interpretação de Lei por parte da Administração.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, já obteve várias decisões favoráveis em mandados de segurança individuais impetrados para os filiados que tenham recebido ofício comunicando que haverá reposição ao erário.
Receita promove mudanças
nos CACs Manaus/AM
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Assembléia em Vitória-ES
