Segundo Hélio Bernades, os indicativos para a Assembléia da próxima semana foram construídos e aprovados pelos representantes do CNRE, com a recomendação que todos os indicativos devem ser votados, independentemente de qualquer um dos resultados. O CNRE recomenda também a GREVE por tempo indeterminado.

Uma vez aprovada a GREVE a categoria estará efetuando avaliações semanais do movimento. Lembramos aos colegas que estamos em caráter permanente de AGNU. Já está disponível na área restrita do site a Ata do 33 CNRE.

Veja aqui o Edital de Convocação

Confira aqui os Indicativos

CNRE recebe proposta de curso de pós-graduação à distância

O professor doutor Bernardo Kipnis, diretor do Centro de Educação à Distância (CEAD) da Universidade de Brasília (UnB) apresentou nessa terça-feira (16), durante reunião do CNRE, proposta de pós-graduação à distância em ?Gestão Tributária?.

O curso de especialização Latu Sensu tem duração de 420 horas e é divido em seis módulos, além da monografia. O professor explicou que o ideal é concluir a especialização em um ano e meio. As diretrizes norteadoras de conteúdos são: gestão pública, economia, contabilidade, auditoria e legislação específica.

Entre os benefícios dos cursos à distância, Kipnis citou o respeito ao ritmo de aprendizado do aluno, com acompanhamento individualizado, e a flexibilidade da estrutura curricular. Em contrapartida, a educação por meio de escolas virtuais, videoconferências e teleconferências exigem certas habilidades dos alunos como organização do tempo, iniciativa para pesquisar informações e independência.

Criado em 1989, o CEAD tem tido credibilidade crescente. Entre os parceiros do centro estão os Ministérios do Meio Ambiente e Esporte, a Fundação Banco do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Após exposição do professor, ficou decidido que a proposta vai a deliberação da categoria em AGN, juntamente com os custos do curso.

Técnicos do Ceará lançam campanha: ?Por um IPTU Justo?

A campanha ?Por um IPTU Justo?, idealizada por Técnicos da Receita Federal da Delegacia Sindical de Fortaleza/CE, foi lançada no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa do Ceará. De acordo com o TRF Márcio Lopes, o contribuinte pagará IPTU sobre o que exceder a faixa de isenção, descontando o valor da parcela. ?Hoje a Prefeitura de Fortaleza calcula alíquota de 0,6% para imóveis acima de R$ 21.600,00 até R$ 50 mil, mas não prevê dedução. O contribuinte não se beneficia da isenção, pagando integralmente pelo valor venal do imposto?, afirmou.

Lopes destacou que o PL proposto não altera o valor do imóvel, nem a alíquota cobrada e, sim a forma de calcular o IPTU a ser pago pelo contribuinte. Na justificativa do projeto de lei, Márcio Lopes diz que ?a aplicação de alíquotas de forma direta, sem a utilização de parcelas a deduzir, conduz a distorções absurdas e afronta os princípios constitucionais da Isonomia e Proporcionalidade?.

A principal proposta é estender a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2005. O Projeto de lei prevê, ainda, a isenção do IPTU para imóveis até R$ 21.600,00, igual ao que é hoje. A mudança teria efeito para imóveis de valor venal acima desse teto. Para contribuintes com apenas um imóvel residencial e valor entre R$ 21.600,01 a R$ 50 mil, a alíquota prevista é de 0,6%, com dedução de R$ 129,60.

Ministro da Previdência não comparece a Comissão da PEC

O ministro da Previdência Amir Lando cancelou sua participação na audiência pública da Comissão Especial que analisa a PEC Paralela da reforma da Previdência. A audiência estava programada para a tarde de ontem (17).

Os integrantes da Comissão queriam conhecer as propostas do Ministério capazes de facilitar o consenso sobre pontos polêmicos da PEC, principalmente quanto a esse teto, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 19.115,00.

O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT/CE), declarou que esperava as orientações do ministro para formular seu parecer sobre a proposta. Pimentel afirmou que deve apresentar seu parecer até o fim deste mês. O relator defende um teto mais baixo para algumas categorias de servidores, sob pena de quebrar o caixa dos estados. O teto fixado pelo Supremo incide diretamente sobre as remunerações de governadores e deputados, estaduais e federais.

Pimentel destaca que o texto atual da PEC abre espaço para um verdadeiro "efeito cascata" nas remunerações. "A legislação tem um sistema vinculante para os servidores públicos, que gera uma indexação. Para o relator, pelo sistema previsto na PEC, os deputados estaduais poderiam passar a receber R$ 17.300. ?Alguns estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já expressaram preocupação com esse novo teto previsto", conclui Pimentel.

Já foram entregues à comissão 17 emendas.

Caixa e BB testam crédito mais barato a aposentados

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão começando a testar seus sistemas para implementar os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, com desconto em folha de pagamento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos.

O diretor da Febraban, Osmar Roncolato, diz que outros 30 bancos ainda estão desenvolvendo sistemas para troca de informações sobre o crédito consignado e que não estão definidos prazos ou taxas nos empréstimos.

Segundo informações do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, até a última semana de março o produto deverá estar na rede de agências da instituição. Os testes, que envolvem desde o impacto no sistema de informática até o funcionamento do serviço nas agências, estão avançados e a princípio a taxa projetada é de 2% ao mês. O Banco do Brasil confirma apenas que terá o produto em breve, mas informa que taxas e prazos ainda não estão formatados.

A idéia do Governo era que esses empréstimos não tivessem taxas superiores ao do microcrédito, de 2% ao mês, mas técnicos do BB vinham informando que não seria possível ter taxas muito abaixo do que se pratica na consignação tradicional, entre 1,75% e 3,3%.

O Ministério da Previdência Social desmentiu que já tenha fechado acordo com os bancos para concessão de empréstimo para aposentados com desconto no benefício e não confirmou informações sobre taxas de juros. A minuta do acordo está sendo revisada pela Procuradoria da Previdência e os trabalhos deverão estar concluídos até sexta-feira.

Recesso para os Três Poderes em Janeiro

O deputado José Divino (PMD/RJ) entregou a Comissão de Constituição e Justiça, PEC que estabelece que os poderes Executivo e Judiciário entrarão em recesso ao mesmo tempo que o Legislativo.

A proposta também encurta o período de recesso parlamentar, que passaria a ocorrer apenas durante o mês de janeiro. Atualmente, o Congresso funciona de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de primeiro de agosto a 15 de dezembro. A matéria ainda aguarda designação de relator.