A categoria profissional dos Técnicos da Receita Federal vê com grande preocupação e indignação o preenchimento dos cargos comissionados (FG e DAS), recém criados pela Portaria MF nº 30/2005, que aprovou o novo Regimento Interno da SRF, em que são esquecidos os mais 'comezinhos' ditames éticos profissionais e do interesse público.
As informações que o SINDIRECEITA tem recebido é de que estão sendo alocados às funções, pessoas dissociadas da experiência e competência profissional somente por serem da categoria que administra a instituição.
Lembramos que a Constituição Federal prevê a competência e a eficiência como aferição de mérito para a valorização profissional e estes requisitos estão sendo deixados de lado somente por mero corporativismo exacerbado, em detrimento da experiência profissional, competência pessoal e acúmulo de conhecimentos.
Sindireceita defende política de combate a sonegadores
As mudanças de alíquotas tributárias para pessoas física e jurídica continuam causando polêmica, mas o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) acredita que a melhor maneira de fazer justiça fiscal é aplicar uma política para por fim aos sonegadores. ?Há muito tempo o Sindireceita defende mudanças estruturais, com investimento em pessoal e tecnologia, com o fim de melhor aparelhar a Secretaria da Receita Federal e com isso combater com mais eficácia a sonegação, fraudes, contrabando, pirataria e descaminho, criando as condições necessárias para que a carga tributária diminua", ressalta o presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira. O Sindireceita defende a ampliação das operações de fronteira, como a Operação Cataratas, que no último dia 4 apreendeu 800 caixas de cigarro em Foz do Iguaçu.
Autorização do concurso da Receita Federal depende da reforma ministerial
Até que sejam definidos os nomes dos novos ministros, as autorizações para realização de concursos por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ficam travadas. Enquanto as mudanças não se concretizarem, o Ministério não tem como autorizar as seleções, até por uma questão de orçamento dos órgãos. O concurso da Receita Federal já estava para ser autorizado, mas acabou sendo barrado. O Ministério reconhece a urgência da Receita em realizar a seleção, mas por enquanto não há possibilidade do MPOG fechar o número exato de vagas que serão autorizadas. Inicialmente seriam ofertadas, aproximadamente 2 mil postos, divididos entre TRF e AFRF.
Técnicos parabenizam Paulo Pimenta
