Na última quarta-feira (19), véspera de feriado, cerca de 10 Analistas-Tributários da RFB realizaram a operação comboio em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu/PR.

Durante o trabalho de fiscalização foram apreendidos nove ônibus e três carros com mercadorias contrabandeadas. Dos nove ônibus, dois tinham placas do estado de São Paulo, três do Paraná, um de Minas Gerais, dois do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina. A operação foi realizada na BR-277, nos postos de combustíveis, em estradas rurais e no Posto de Fiscalização Bom Jesus, na cidade de Medianeira.

Os veículos foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para posterior deslacração e valoração das mercadorias.

Nota de Repúdio ? ATRFB Brasília/DF

Nós, ATRFB lotados na ALF/BSB, vimos expressar nosso repúdio ao indecoroso ?Manifesto dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em exercício na SRRF01, na DRF/Brasília e da ALF/Brasília?, veiculado no Boletim do Unafisco Sindical n.º 2258, de 17/3/2008. A despeito do título, o documento foi subscrito tão-só por colegas lotados na ALF/BSB, o que aprofunda nosso desgosto, pois, até então, as relações nesta unidade eram harmônicas e resistiam aos conflitos sindicais.

Embora digam apoiar o manifesto dos AFRFB de DRF/Passo Fundo, acabam por distorcê-lo, já que aqueles apenas criticaram a postura do governo nas negociações salariais, sem recorrer a ofensas às demais categorias. Bem diversa foi a manifestação dos AFRFB da ALF/BSB, segundo os quais abriu-se ?caminho para que ?eles? consigam burlar o concurso público e ingressarem em nossa categoria, assim como está acontecendo com os Analistas Previdenciários que estão virando ?Analistas-Tributários?, ocasionando mais uma vez na história da Receita Federal, a investidura em cargo público sem concurso?.

O documento acusa-nos de tentar burlar o concurso público. Omite, porém, quais teriam sido as vezes em que houve investidura sem concurso. É bom lembrar que a Carreira ARF foi extinta e, sem concurso, nós todos fomos transformados em AFRFB ou ATRFB (art. 10, incisos I e II, e § 6º, da Lei n.º 11.457/2007).

Reafirmamos que somos absolutamente favoráveis ao concurso público, assim como defendemos a definição inequívoca das atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil e a justa relação remuneratória entre eles. Também somos a favor dos princípios da eficiência administrativa e da indisponibilidade do interesse público. Somos, portanto, contrários a que obtusas vaidades pessoais sobreponham-se ao interesse da coletividade e resultem no subaproveitamento da valiosa mão-de-obra dos ATRFB. Aliás, somos a favor de que os AFRFB sirvam o Estado no exato limite de suas atribuições, dentre as quais não se encontra a prerrogativa de elaborar leis ou proferir sentenças.

Quanto aos Analistas Previdenciários, se realmente estão ?virando? Analistas-Tributários, conforme aventado, não nos compete aviltar o direito adquirido. Pelo contrário, nosso dever é felicitá-los e recepcioná-los com cortesia, pois acreditamos que suas valorosas conquistas estejam ocorrendo pelas vias legais ou judiciais.

O mínimo que esperamos é a retratação dessas palavras irrefletidas, a ser publicada nos mesmos meios que veicularam as ofensas. 

Protocolado Ofício para Liberação

de Ponto do CNRE

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) protocolou nesta terça-feira (18), o Ofício 037/2008, solicitando a liberação de ponto dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que participarão da XLIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE. A liberação de ponto foi solicitada para o período de 25 a 28 de março.

Federal Seguros

Servidores públicos aposentados de todo o País estão recebendo em casa uma correspondência falsa em nome da Federal Seguros. De acordo com a carta, o aposentado teria direito a receber R$ 42.390, por conta de rateio do fundo de reserva previdenciário, relativo aos anos de 1978 e 1988.

De acordo com a carta falsa, para ter direito ao ressarcimento o aposentado deve entrar em contato com a administração da empresa e pagar adiantado R$ 4.390, ou seja, 10% do valor a quem tem direito, para cobrir as custas processuais.

A Diretoria de Comunicação e Informática da DEN entrou em contato com representantes da empresa Federal Seguros que orientam a todos que receberam a correspondência falsa para ignorar o comunicado. O aposentado não deve entrar em contato pois trata-se de um golpe. Não há, de acordo com a ouvidoria da empresa, nenhum rateio de recursos de fundo previdenciário.

Eleição Assemblear

na DS Barueri/Osasco - SP

1 ? Inscrição de chapas para concorrerem à delegacia sindical local e,

2 ? Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical de Osasco/SP.

Edital de Convocação Conselho de Ética

Evento debaterá direito internacional

dos Direitos Humanos

O Instituto Mosap? Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, enviou convite à Diretoria Executiva Nacional para evento que será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no próximo dia 26 de março, às 14h.

Na ocasião, o jurista e professor Antonio Augusto Cançado Trindade fará a palestra: Direito Internacional dos Direitos Humanos - e lançará o Livro de sua autoria ?Derecho Internacional de los Derechos Humanos?- Esencia y Trascendencia (votos em la Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1991-2006).

O Instituto Mosap enfatiza a importância da presença do Sindireceita em virtude do apoio do jurista à causa Denúncia P-644-05-Brasil sobre a violação de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, caracterizada pela Emenda 41/2003 (Reforma da Previdência) ao impor a contribuição previdenciária a todos os servidores aposentados e pensionistas.

No livro, o autor cita o caso Mosap na CDH ? referindo-se a solicitação feita pelo advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, de Medidas Provisórias de Proteção - em voto proferido na Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA ? em 29/11/2006 (pág. 1021 de seu livro).

Conjuntura em síntese:

Administração Tributária

"Esperamos manter esse nível de arrecadação. Estamos em um patamar que demonstra o crescimento da economia. Agora estamos falando em crescimento de 10% da receita com tributos federais", do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid que destacou que a arrecadação deve seguir a mesma proporção ao longo do ano, ou seja, a expectativa é manter o aumento de 10% da receita com impostos federais em 2008, publicada na Folha de São Paulo, no último final de semana.