Passamos hoje por um momento de grandes expectativas. Duas questões têm afligido a categoria dos Técnicos da Receita Federal sobremaneira: a tramitação do PLC 20/2006 e a abertura da negociação salarial. A primeira mexe com a valorização do cargo e o respeito e reconhecimento do nosso trabalho na Receita Federal.
Mesmo realizando praticamente as mesmas atividades na ampla gama das atribuições do órgão, o predomínio de um modelo de gestão preso aos paradigmas da burocracia tradicional tem levado a um nível de insatisfação e desmotivação crescentes da categoria, que já não está disposta a aceitar a condição de "ghost worker"- aquele que trabalha para incrementar currículo alheio. Estamos lutando para alterar no Senado Federal os dispositivos que contrariam o bom senso e significam fortalecer o modelo de gestão anacrônico vigente. A categoria já acumulou o debate e consolidou o seu entendimento sobre esse tema e, mesmo com o forte empenho em aperfeiçoar o projeto, já tem bem claro o seu posicionamento diante de qualquer dos cenários que se apresentem: só executaremos o que for nossa atribuição legal.
Quanto ao segundo ponto, que tem sofrido o efeito reflexo de informações a respeito das negociações de outras categorias, a realidade é que só existem boatos a respeito de percentuais, referências para as tabelas salariais, atores do processo, etc. O Sindireceita já apresentou ao governo a proposta deliberada na última Assembléia Geral Nacional Extraordinária e os estudos técnicos subsidiários à defesa do nosso pleito. O governo ainda não abriu as negociações alegando a falte de votação do orçamento para 2006. Como não podia deixar de ser, estamos acompanhando pari passu o desenrolar dos acontecimentos que irão propiciar a abertura das negociações.
À categoria, pedimos que não se deixem levar pela ansiedade e pela boataria que, em muitos casos, só tem por objetivo criar confusão e desestabilizar a linha de comando e quebrar a liderança. No momento em que as peças estiverem na mesa, a nossa categoria é quem vai decidir qual vai ser o nosso movimento.
"Pirotecnia" em ação fiscal da SRRF 8ªRF vira motivo de chacota
Segundo reportagem da Folha de São Paulo publicada ontem, 23/3/2006, a [no mínimo] polêmica fiscalização [pessoal] realizada sobre consumidores em São Paulo, com o intuito de "apreender mercadorias importadas ilegalmente dos consumidores que não apresentarem nota fiscal de compra" levou um consultor especializado em tributação a dizer, segundo a citada reportagem, que: [a
medida] "..é uma "maluquice" e medida "ineficaz" apreender mercadoria importada ilegalmente de quem não apresenta nota fiscal.
E continuou: "Essa é uma atitude que não tem amparo legal. A lei é de 1964, do tempo da ditadura, e trata do contribuinte do IPI, não do consumidor. Essa decisão parece mais uma medida que visa a pirotecnia. Não adianta correr atrás de uma velhinha com secador de cabelo na sacola para pedir nota".
Veja aqui a matéria I
Veja aqui a matéria II
A mesma medida já havia sido criticada na matéria de "O Consultor Jurídico" intitulada: "Tocaia no Shopping - Quando o Fisco Federal se torna cangaceiro"
Veja a matéria III
No Diário Oficial de ontem, 23/3/2006, Seção 2, p. 16, "coincidentemente", foi publicada a exoneração "a pedido" do Superintendente-Adjunto da SRRF 8aRF. O exonerado, a propósito, cunhou em sua relação com os Técnicos da Receita Federal a mesma marca que caracterizou sua ação contra consumidores: a falta de sensibilidade (para dizer o mínimo). Em relação à fiscalização, se estivesse sendo bem feita junto às empresas, ou seja, na fonte dos eventuais problemas, não haveria necessidade de ações como a que foi realizada.
XXXVIII Reunião do CNRE
Neste sábado (25) e domingo (26), Técnicos da Receita Federal de todo o país participam da XXXVIII Reunião Ordinária do CNRE, que será realizada no Hotel Aracoara, em Brasília, a partir das 9h. Na pauta estão:
- Escolha do local de realização da Assembléia Geral Nacional Ordinária de 2006,
- Apreciar as demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
- Apreciar as demonstrações contábeis consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
- Apreciar o relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
- Aprovar o Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional.
No domingo, o presidente da Assefaz, Renato Carreri Palomba, reúne-se com os delegados sindicais e com os integrantes do conselho para prestar esclarecimentos sobre as recentes modificações realizadas na Fundação.
Comunicado aos Técnicos
Por motivo de manutenção, o servidor de internet do Sindireceita estará inativo, nos dias 25 e 26, próximo sábado e domingo, voltando ao funcionamento normal na segunda-feira(27).
Governo propõe novos reajustes
para PCC
O governo federal decidiu encaminhar uma proposta com novos reajustes para os servidores do Plano de Classificação de Cargos ? PCC. A proposta será enviada em forma de Projeto de Lei ao Legislativo assim que o Orçamento da União for aprovado. A recomposição salarial será feita em cima de gratificação de desempenho que substituirá a GDATA ? Gratificação de Desempenho de Atividade Administrativa e comporá a remuneração do servidor. De acordo com a proposta do governo, o reajuste será feito em duas etapas: a primeira em 2006 e a segunda em 2007. O valor da proposta é de R$ 1.1 bilhão, sendo R$ 700 milhões em 2006.
O PCC conta hoje com 290 mil servidores, sendo 55 mil ativos e 234 mil aposentados e pensionistas. As negociações realizadas de 2004 até hoje, garantirão para os servidores inativos do PCC percentuais superiores à inflação do período, razão pela qual a nova proposta procura reforçar a remuneração dos servidores ativos. O Projeto de Lei propõe ainda uma reformulação do PCC, com a criação de novos cargos que virão substituir e racionalizar os cerca de 4.000 hoje existentes.
Frase do dia
?Antes de começar o trabalho de mudar o mundo,
dê três voltas dentro de sua casa?.
Provérbio chinês
