Analistas-Tributários será apresentada
na próxima semana
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Ferreira disse ainda que o MPOG recebeu com surpresa a decisão de parte das categorias que integram o Grupo Fisco de entrarem em greve. "Hoje nós temos uma proposta pronta, resultado da negociação, e nos surpreendeu a decisão das categorias que estão em greve. A proposta está mantida. Temos dito que defendemos a greve enquanto direito constitucional. Mas a negociação é que tem que ser instrumento de gestão e não há necessidade de greve para abrir negociação. Podem até fazer greve porque não concordaram com a negociação, mas não se deve banalizar esse instrumento".
O secretário de RH ressaltou ainda que as categorias que não estão em greve não serão prejudicadas e reafirmou que o MPOG pode enviar as propostas separadamente, caso tenha acordo com apenas parte das entidades que integram o Grupo Fisco. "Temos uma negociação conjunta e esperávamos chegar em um acordo com o conjunto das categorias. Mas vamos conversar com uma a uma delas".
Ferreira também fez uma exposição sobre a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Recursos Humanos e sobre o desafio de se institucionalizar a negociação coletiva dos servidores públicos federais. "Queremos até o final deste governo aprovar a negociação coletiva. Não faremos isso de forma isolada, mas com o acompanhamento das entidades sindicais, entre elas, o Sindireceita". Segundo o secretário, após o início do processo de negociação, no ano passado, foram realizadas mais de 320 reuniões, que resultaram em 19 acordos. "Com a queda da CPMF tivemos que chamar os sindicatos para renegociar os acordos". Ferreira também explicou aos conselheiros as diferenças existentes entre os processos de negociação dos servidores públicos e da iniciativa privada. Ele confessou que os representantes sindicais devem ter a capacidade política de enxergar "o limite do governo". O secretário citou as greves da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central destacando que não houve grandes avanços nas propostas, pois a greve tem baixa eficácia e não contribui na qualidade das negociações.
cargo único na RFB
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O deputado discutiu com os colegas questões relativas à estrutura de carreiras dos servidores públicos. "Estudei muito a estrutura da Polícia Federal. Esse debate é muito atual. Daqui a 10 anos ou menos a implantação de cargo único na Polícia Federal e na Receita Federal vai acontecer. Nossa tarefa é acelerar esse debate, inclusive na sociedade. Não se trata de questão de governo, mas de um modelo de gestão de Estado, onde os únicos interesses contrários são os corporativos, de quem não quer perder status ", destacou.
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Os conselheiros que participam da XLIV Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram, nesta quinta-feira (27) à tarde, a proposta da delegacia sindical de São Paulo sobre a estrita legalidade das atribuições do Analista-Tributário. A proposta foi aprovada nominalmente e obteve 19 votos favoráveis, 13 contrários e 2 abstenções. De acordo com a proposta, como forma de pressionar a definição das atribuições da categoria na Lei Orgânica em elaboração pela Administração, ao invés de ocupar espaços e executar todas as tarefas oferecidas, a categoria deve avaliar a possibilidade de cumprir apenas as atribuições detalhadas em Lei, em momento oportuno. A medida ainda deve ser avaliada criticamente pelas bases.
Também foi aprovada, com 32 votos favoráveis e 1 abstenção, a proposta de encaminhar à DEN análise técnica, medidas administrativas e jurídicas contra os administradores que anulam atos legais e válidos elaborados por Analistas-Tributários.
