Na última audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no dia 28 de março, a tônica do debate girou entorno do equilíbrio da relação fisco-contribuinte. Num momento onde denúncias de quebra de sigilo bancário e fiscal tomam proporções kafkanianas, o medo de que o Estado se torne um ?grande irmão? toma conta de todos os atores envolvidos nesse processo.
Ademais, há a sujeição extrema do contribuinte ao poder do Estado, que tem se refletido nas inúmeras tentativas de supressão de seus direitos, como denunciou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Para quem é agente do Estado, que tem nesse espaço de trabalho o lócus do exercício da sua competência e o seu campo de realização profissional, a configuração caótica ao qual somos arremessados com denúncias dessa natureza é temerária.
A imagem do serviço público é colocada em xeque e a descrença nas instituições, já em estágio avançado de deteriorização, se incrementa. Assim, devemos repudiar veementemente atos que venham a comprometer reputação da Receita Federal, sejam eles de natureza fisiológica, de corrupção ou de ineficiência. A nossa luta é pela modernização da Administração Tributária como forma de imprimir eficiência à Receita Federal, e pela criação do Conselho Nacional da Receita Federal como órgão de fiscalização da observância do cumprimento dos direitos dos contribuintes e nascedouro de sugestões que venham a conciliar o interesse público com os direitos do cidadão em matéria tributária.
Na linha da defesa do contribuinte, realizaremos em São Paulo, nos dias 6 e 7 de abril, um Seminário Nacional com o tema ?O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte?, que objetiva colher sugestões na elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte que venha a dar garantias efetivas de que a ineficiência dos órgãos da administração tributária não seja carga a ser suportada por quem cumpre as suas obrigações corretamente.
Na linha da eficiência da Administração Tributária, fizemos um estudo técnico juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, propondo uma profunda reestruturação da Receita Federal do Brasil, tendo como referência as proposições mais modernas na área de gestão.
Reafirmamos aqui, o nosso compromisso com a eficiência no serviço público, com o respeito aos direitos do contribuinte, o repúdio à corrupção e a qualquer ato de desrespeito aos direitos e garantias do cidadão.
Prorrogadas as inscrições do segundo treinamento a distância em Classificação de Mercadorias
Cartilha orienta contra assédio moral
Como forma de combater o assédio moral nas empresas, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (Stieesp) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), criaram uma cartilha para informar os empregados sobre as diversas formas de assédio, como detectar a prática e denunciar.
De acordo com as duas entidades sindicais, ?o empregador aproveita o alto índice de desemprego no país para aplicar o assédio moral, mas isto só piora o ambiente de trabalho e reduz a produtividade do trabalhador?. A cartilha aponta ainda as principais estratégias utilizadas pelo agressor, mostra também os principais sintomas que mais atingem o empregado assediado e oferece alternativas para a denúncia. (com informações do Globo Online)
Assembléia em Campo Grande/MS
Na tarde de ontem, os TRF de Campo Grande/MS se reuniram em Assembléia local para debater as questões de interesse da categoria. O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Finanças e Administração, Irivaldo Peixoto, participaram do encontro e na oportunidade relataram o andamento do trabalho parlamentar do PLC 020/06 e as ações para a Campanha Salarial 2006, entre outros assuntos.
Governo reformula PCC e propõe
novos reajustes
O governo federal decidiu reformular o Plano de Classificação de Cargos ? PCC e, assim que o Orçamento da União for aprovado, deverá enviar um Projeto de Lei propondo a criação de um plano especial para os 290 mil servidores do PCC, acompanhado de uma proposta de novos reajustes para os servidores. Ao invés de priorizar alguns segmentos, com a criação de carreiras setoriais, como vinha sendo proposto basicamente para as autarquias e fundações, que iria beneficiar apenas alguns setores mais organizados do PCC, o governo estendeu a proposta a toda a categoria.
O governo considera que a Lei que criou o PCC, de 1970, está defasada e precisa ser ajustada. Assim, o Projeto de Lei propõe ainda uma reformulação do PCC, com a criação de novos cargos que virão substituir e racionalizar os cerca de 4.000 hoje existentes.
Campanha contra pirataria será
divulgada no lançamento do CD
do Boi Garantido/2006
