Uma dúvida cruel que paira na mente de qualquer Analista-Tributário diz respeito às mudanças reais que ocorrerão na estrutura da Receita Federal do Brasil para que ela alcance os objetivos alegados para a sua criação. Não vimos, ainda, nenhuma mudança de comportamento na administração que sinalize para uma abertura do seu núcleo decisório para incorporar, ao discurso de participação, ações concretas de transparência e de democratização do processo de construção dessa nova estrutura. Nesse tópico, aliás, diz a nota nº 01 da COPAV: ?As linhas gerais do modelo de gestão estão sendo discutidas desde 2005 e as estruturas centrais e descentralizadas estão sendo analisadas pelas Coordenações e Regiões Fiscais?. Nesse item, não podemos deixar de questionar: onde participamos desse debate? Quem está cuidando desse tema e a forma com o está sendo desenvolvido continua restrito a um ?grupo técnico?, essa quintessência da tecnocracia, que parece que nunca vai aprender a construir qualquer processo de forma coletiva e aberta. São os mesmos iluminados acostumados a enfiar goela a baixo as fórmulas de gabinete que, de modo geral, não encontram ressonância nas pontas da organização e que, pelo menos até agora, não fizeram nada além de ampliar as distensões entre as categorias que trabalham na instituição.

São cediços os diagnósticos que afirmam a necessidade de mudanças no modelo organizacional. Foram afirmados e reafirmados nos vários momentos de avaliação feitos pela própria administração. Mas, o que tudo parece indicar é que a verdadeira mudança, que deveria se dar na forma de fazê-la, continua fora do alcance da visão dos que avocaram para si esse papel. Elabora-se um belo discurso metodológico, fruto da demagogia tecnocrata que se apropria dos modelos acadêmicos, para gerar uma expectativa de mudança baseada na fé dos sábios. Coisa antiquada que não ilude mais ninguém há muito tempo.

Embora não se possa simplesmente transplantar os modelos exitosos da iniciativa privada para o setor público, haja vista as suas naturezas tão distintas, os seus princípios podem, perfeitamente, ser aproveitados. A eficiência, por exemplo, que é um dos princípios basilares do serviço público e que melhor representa o espírito empresarial (sempre é possível fazer melhor ? para sobreviver num mercado competitivo), mas que não se encontra presente na cultura burocrática, poderia muito bem orientar esse novo modelo. Para isso é fundamental ouvir o servidor, valorizar a sua participação, premiar a sua criatividade e reconhecer os resultados de uma organização como produto do esforço comum de todos. Hierarquização organizacional não é hierarquização de pessoas. Precisamos de uma estrutura de comando baseada na competência gerencial e uma estrutura operacional baseada na competência técnica. Neste ponto, não se pode estabelecer, dentro da Receita Federal do Brasil, distinção entre os cargos.

Se for para a Receita Federal do Brasil dar certo, fazendo cumprir a aposta que os Analistas-Tributários fizeram nesse processo de modernização da Administração Tributária Federal, é fundamental que se mude, antes de se querer mudar o modelo, a forma de fazer a mudança. Chamar as representações das categorias para dialogar e buscar, mesmo que isso demande um grande esforço, construir uma matriz consensuada dessa nova estrutura. Que tenha a participação e o compromisso de todos, para que possamos fazer, de fato, uma mudança ampla: de cultura, de práticas e de valores.

Servidor público adoece quase 10 vezes mais que trabalhador do RGPS

Uma análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revela que os servidores públicos adoecem 9,5 vezes mais do que os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (29), em reunião de entidades representativas do Serviço Público com o coordenador-geral do SISOSP (Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal), Luiz Roberto Pires Domingues Junior. O Sindireceita foi representato pelo diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa.

De acordo com o coordenador, a análise foi feita com base em registros do Ministério. Entre outros números, ele citou que o servidor público do Executivo Federal se acidenta no trânsito 4,2 vezes mais do que os trabalhadores do RGPS, 90,52 % dos servidores públicos trabalham em ambiente insalubre, 66% relatam casos de estresse, 12% dos afastamentos são por conta de doenças mentais e apenas 22% dos servidores públicos possuem ação em âmbito da segurança do trabalho. Ainda conforme o coordenador, não existe fluxo de informação nesse sentido e as informações e processos também não são de conhecimento dos servidores e entidades sindicais.

Durante a reunião de ontem, foram discutidas ações de implementação do SISOSP, que funcionará como projeto piloto, primeiramente no Distrito Federal, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Segundo o art. 9ª do decreto n° 5.961, fica facultada aos outros poderes e entes da federação a adesão ao SISOSP por meio de convênio, sob a supervisão da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

O coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais, Idel Profeta, declara que a política de saúde ocupacional será uma experiência nova. ?Vamos construir esse sistema em conjunto, de forma democrática?, afirmou referindo-se que a experiência de Brasília/DF deve servir de exemplo para os demais estados.

Luiz Roberto disse que a intenção é expandir o SISOSP posteriormente para Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco. ?Outros estados também já fizeram a solicitação oficial, como Ceará e Rondônia?.

Para o coordenador-geral do SISOSP, a idéia é levar o servidor público a participar do processo, trabalhando a questão de saúde de forma completa. ?Esse é um problema antigo. Entre os objetivos estão a estruturação da saúde do servidor público, garantindo a aplicação das resoluções 155 e 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)?. Luiz Roberto destacou também que as ações não podem ficar restritas apenas a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade e na instalação de equipamentos de proteção, mas que devem ser realizadas mudanças mais profundas.

O diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, elogiou a iniciativa do governo e disse que o Sindireceita pretende se integrar melhor com as demais entidades para atuarem de forma conjunta no SISOSP.  O Sindireceita fará uma análise e colherá dados sobre os ambientes em que os Analistas-Tributários atuam para levar ao conhecimento do Ministério.

Em Brasília/DF, as visitas aos ambientes de trabalho dos servidores públicos não devem demorar a começar. Os sindicatos ajudarão na escolha dos locais, indicando e denunciando. Os técnicos da UnB também estarão em campo, juntamente com um servidor do lugar que deverá ser visitado. Luiz Roberto afirmou que o processo de seleção dos servidores de saúde está em andamento (a intenção é remanejar servidores que já atuam na área de saúde para o SISOSP, sem perda de rendimentos) e a unidade do sistema, que vai ser instalada no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Trânsito), deve ser entregue em julho.

Veja aqui na íntegra o decreto 5.961/06

Execuções dos Mandados de

Segurança de RAV 8X

Em 1995, o advogado Agnaldo Rocha foi contratado para impetrar mandados de segurança visando o pagamento correto da RAV 8X. Assim, formaram-se grupos de até 10 (dez) Analistas-Tributários da Receita Federal, sendo impetrados diversos mandados de segurança durante os anos de 1995 a 1997. Alguns desses mandados de segurança foram julgados procedentes, viabilizando, dessa forma, a execução dos mesmos. Outros, no entanto, foram julgados improcedentes. Em 2003, o advogado Agnaldo Rocha, substabeleceu os processos para os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

Assim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, fez um levantamento dos mandados de segurança separando os julgados procedentes dos improcedentes. Após essa verificação, a DAJ ajuizou as respectivas execuções dos mandados de segurança julgados procedentes, que hoje já somam 118 (cento e dezoito) execuções, que estão, desde então, sendo acompanhadas e tendo suas peças elaboradas pelos advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damian, David Odísio, Vanessa Achtschin e Ana Paula Dantas.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos colegas que 4 processos de execução já tiveram os seus precatórios expedidos e os respectivos valores já depositados, são eles:

- Mandado de Segurança nº 96.00.06542-0, execução nº 2004.34.00.013255-0

- Mandado de Segurança nº 1997.34.00.021727-0, execução nº 2005.34.00.018621-2

- Mandado de Segurança nº 96.00.12392-6, execução nº 2003.34.00.041821-0

- Mandado de Segurança nº 96.00.06592-6, execução nº 2005.34.00.014710-4.

A DAJ já encaminhou uma carta aos integrantes dos processos acima relacionados, solicitando que entrem em contato com a Diretoria para informações sobre como retirar os valores.

Sindireceita recebe visita de

Analistas Previdenciários