O presidente do Senado, Garibaldi Alves, foi o entrevistado desta semana do programa Receita de Cidadania, apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. O senador lembra que esta é a terceira proposta de Reforma Tributária apresentada no governo Lula. O primeiro texto foi apresentado no Senado, mas acabou não prosperando na Câmara dos Deputados. Ele lembra que apenas parte da Reforma acabou aprovada. ?Ao final das discussões o que sobrou foi uma reforma capenga, que deixou muitos pontos essenciais de fora. Agora, esperamos concluir a votação desta matéria que é essencial ao País?, disse.
Durante a entrevista, o senador falou de outros temas como as dificuldades impostas ao parlamento pelo número elevado de Medidas Provisórias, das várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em curso, e da última pesquisa Datafolha, que trouxe melhora na avaliação do Legislativo.
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Garibaldi Alves anunciou ainda que nas próximas semanas os senadores farão um esforço para analisar mais de 70 vetos presidenciais. Em apenas uma sessão, segundo o presidente, foram apreciados 76 vetos. Todos foram mantidos. De acordo com ele, são cerca de mil vetos que se acumulam desde o período do então presidente Itamar Franco. ?Por hora os trabalhos estão mais rápidos, mas a medida que formos analisar decisões presidenciais mais recentes, é possível que esse ritmo diminua?, acrescentou.
Por fim, o presidente do Senado falou sobre o andamento das CPIs, em especial a da pedofilia. Segundo ele, esta comissão deverá apresentar resultados efetivos no combate a este crime. ?Esta comissão não gera polêmicas políticas e, até por isso, tem possibilidade de avançar de forma objetiva na Casa?, destacou. Ele lembrou ainda que ao tratar deste tema em uma CPI, o senador Magno Malta (PR/ES) garantiu prerrogativas especiais para a investigação que podem se reverter em aprimoramento das Leis e melhoria na repressão a esta prática criminosa.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, comemorou ainda os resultados da última pesquisa Datafolha, que apresentou melhora na avaliação que o brasileiro faz do Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa, o índice de rejeição caiu de 45% para 39% e a aprovação subiu de 13% para 14%. ?Os dados revelam a recuperação da credibilidade do parlamento. Esse é um sinal muito positivo e mostra uma tendência. Os resultados também sinalizam que é preciso continuar lutando para melhorar a imagem da Casa?, disse.
Após a gravação do programa, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, se reuniu com os diretores da DEN, Sérgio de Castro e Sílvia Felismino. Também participou do encontro o delegado Sindical de Natal/RN, Marcus Alexandre Craveiro Costa.
A entrevista com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, irá ao ar no sábado (5), às 19 horas, no domingo (6), às 17 horas, e na segunda-feira (7), às 20 horas na TV, Comunitária de Brasília/DF NET, canal 8. O programa é apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
em Alfenas/MG
Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (1°) a Portaria de n° 541 designando o Analista-Tributário Heitor Geraldo de Aguiar para exercer a função de agente da Receita Federal do Brasil em Alfenas, jurisdição da DRF Varginha (MG). O colega trabalhou muitos anos na DRF Varginha e na ARF Pouso Alegre.
Ação dos três Padrões
Ressalta-se, mais uma vez, que a ação coletiva dos três padrões engloba tão somente os filiados que estavam, em novembro de 1987, na última classe do cargo. Lembramos que a ação tramita na Seção Judiciária de Brasília ? DF, tendo sido distribuída sob o nº 2007.34.00.029267-5.
Lembramos ainda aos filiados que, caso necessitem de mais esclarecimentos, devem contactar-nos por meio do telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Estágio probatório x Estabilidade
A Constituição Federal de 1988 trouxe, em seu art. 41, a previsão de tempo mínimo para aquisição da estabilidade no serviço público. Inicialmente era de 2 (dois) anos, em franca coincidência com o prazo de duração do estágio probatório. Na seqüência, passou a ser prevista, também, no art. 21 da Lei nº 8.112/90, com o mesmo prazo. Tal previsão constitucional sofreu modificação com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, passando a ser exigido o prazo de 3 (três) anos para aquisição da estabilidade. Ocorre que a Administração passou a entender que em virtude da citada Emenda, o prazo de duração do estágio probatório, que estava disposto no art. 20 da Lei nº 8.112/90 como sendo de 24 (vinte e quatro) meses, também teria sido alterado. Tal entendimento acarreta diversos reflexos na vida funcional do servidor. Por isso, o Sindireceita por intermédio da DAJ, ingressou com Ação Ordinária Coletiva, com pedido de antecipação de tutela, pleiteando justamente o reconhecimento do prazo de 24 (vinte e quatro) meses a título de estágio probatório, diferenciando-se, assim, do prazo para aquisição de estabilidade, que é de 3 (três) anos. A Ação foi distribuída em 03/08/2005, à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 2005.34.00.021463-0. Também já foi ajuizada outra ação coletiva, em março do corrente ano, a título de amparar os servidores que ingressaram como filiados do Sindireceita após a distribuição daquela primeira ação, tendo sido registrada sob o nº 2008.34.00.007945-9. Concluímos ressaltando que o Poder Judiciário, até o momento, não pacificou o seu entendimento sobre o tema.
Lembramos que no site do sindicato, no link Jurídico, em novidades, encontra-se um relatório atualizado periodicamente, no qual constam as principais ações coletivas. Este relatório visa facilitar o acompanhamento das ações, inclusive das acima mencionadas, por nossos filiados.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos põe-se à disposição para sanar quaisquer dúvidas que porventura existam quanto as ações. Nosso e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nosso telefone (61) 3962-2270.
Receita Federal ministra palestra sobre atendimento virtual em Foz do Iguaçu/PR
A Receita Federal do Brasil informa que nesta quinta-feira (3), a partir das 8h, realizará uma palestra sobre Atendimento Virtual e-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), que deve contar com a presença de cerca de 90 pessoas, dentre contadores e empresários. O evento ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI), no Paraná. A palestra será ministrada pela chefe substituta do CAC Foz do Iguaçu, Ana Paula Pompeu Oaigen Tolfo. (Com informações da Assessoria de Comunicação da DRF Foz Iguaçu)
Analista-Tributário apreende haxixe
na Ponte da Amizade
