A DEN informa que o prazo de envio das planilhas de votação das AGNU's (Assembléia Geral Nacional Unificada) termina hoje às 12h. As delegacias sindicais que ainda não enviaram os resultados devem fazê-lo pelo fax (061) 3962-2288, com urgência. Os resultados parciais vão indicando paralisação no dia 07 de abril, no entanto, o resultado oficial só será divulgado no boletim de amanhã.
Visita a Foz do Iguaçu
O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, visitou Foz do Iguaçu na sexta-feira e no sábado, dias 01 e 02. Na sexta-feira pela manhã, Paulo Antenor, acompanhado pelo Delegado Sindical de Foz do Iguaçu, Sérgio de Paula Santos, e pelo colega Samuel Benck Filho estiverem reunidos com o Prefeito de Foz de Iguaçu.
À tarde, o Presidente do Sindireceita participou da Assembléia onde foram debatidos os indicativos da AGNU. Em seguida, vários colegas participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores, para discutir alternativas para Foz.
O palestrante pelo Sindireceita foi o colega Samuel Benck Filho. O prefeito de Foz do Iguaçu, em seu pronunciamento, agradeceu o Sindireceita pelo apoio à população da cidade.
No sábado pela manhã, Paulo Antenor e Sérgio de Paula Santos acompanharam o movimento na Ponte Internacional de Amizade nos dois lados da fronteira.
Em vista de situações presenciadas, o Sindireceita recomenda aos colegas que não aceitem convites para participar de operações em Foz do Iguaçu, enquanto as ações não forem melhor estruturadas e tiverem à frente pessoas mais experientes e com conhecimento.
Mandado de Segurança da GIFA
O SINDIRECEITA está batalhando para que a liminar que garante o pagamento integral da GIFA para aposentados e pensionistas filiados seja implementada o mais rápido possível.
A liminar ainda não foi cumprida, pois as autoridades coatoras estão aguardando a manifestação da AGU, sobre a força executória da decisão. A União já recorreu da liminar, no dia 16 de março, com agravo de instrumento n° 2005.01.00.015176-2, mas esse recurso não impede o cumprimento da decisão.
Vale lembrar que a União teve o mesmo procedimento em relação à GDAT, tanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quanto no Supremo Tribunal Federal. O Sindireceita, no entanto, atuou para que não obtivessem êxito.
Na última quinta-feira (31/03), a advogada da DAJ, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, esteve em reunião junto à Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para expor a situação dos aposentados e pensionistas e pedir que fosse providenciada a manifestação sobre a força executória da liminar, sem a qual as autoridades coatoras não efetivam o cumprimento da decisão liminar, o mais rápido possível. E na sexta-feira (1°/04), a Dra. Alessandra Damian Cavalcanti, esteve em reunião com a Procuradora Regional da União da 1ª Região, Dra. Hélia Maria de Oliveira Bettero. No encontro, foi novamente explanada a situação dos aposentados e pensionistas e foi solicitado que o cumprimento da liminar fosse realizado de forma breve.
Paralelamente, a DAJ está informando o juiz que concedeu a liminar que, até o presente momento, a decisão não foi efetivada. Cópias de contra-cheques dos filiados aposentados e pensionistas serão apresentadas como prova do não cumprimento da liminar.
Correção da Tabela IR
Foi publicado na última sexta-feira (1°), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória 243, que vai garantir a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. A medida publicada revogou os artigos 4º a 13º da MP 232 que aumentavam a carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, e também outros itens como a retenção de IR na fonte para os produtores rurais. Como só foi mantido o ponto positivo da MP 232, que é a correção da tabela, ela poderá ser votada no Congresso Nacional. O artigo 1º da nova MP assegura um prazo de 30 dias para que os contribuintes, que foram autuados pela Receita Federal e não puderam recorrer ao conselho de contribuintes façam isso neste prazo. Já os outros pontos tratados na MP 232, o governo vai tentar aprovar no Congresso por meio de um projeto de lei. O projeto vai abranger os demais pontos da medida, com exceção do item que aumentava de 32% para 40% a base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço que optam pelo pagamento com base no lucro presumido.
Prazo de entrega da declaração do IR termina no dia 29 de abril
Dia 29 deste mês é o último dia para entrega da declaração do Imposto de Renda 2005 (ano base 2004). O contribuinte deve se apressar, pois quem atrasar a entrega estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$
165,74. Até esta quinta-feira passada, a Receita Federal havia recebido 4,68 milhões de declarações, volume 16% maior na comparação com o mesmo período do ano passado. A expectativa é que sejam enviadas 20 milhões de declarações até o final do calendário. Em 2004, foram entregues no prazo 18,8 milhões.
São obrigados a apresentar a declaração de IR os contribuintes que tiveram renda acima de R$ 12.696 em 2004 ou patrimônio superior a R$ 80 mil, em 31 de dezembro do ano passado.
Nota de Falecimento
Faleceu na última sexta-feira, em Ribeirão Preto-SP, o Sr. Alceu dos Santos, pai do TRF Alceu dos Santos Júnior, membro da delegacia da Receita Federal local e da delegacia sindical em Ribeirão Preto. Nosso pezar ao colega e a todos os seus familiares neste momento de dor e saudade.
Frase do Dia
"O homem com percepção suficiente para admitir suas limitações é o que mais se aproxima da perfeição. " (Goethe)
