Reunião no Ministério da Fazenda
Tendo em vista as informações que circularam pela internet e ?Rádio Corredor?, que geraram revolta e inquietação na categoria, o Presidente da DEN, Reynaldo Puggi, solicitou audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin.
Inicialmente a reunião estava agendada para hoje às 10 horas, mas por volta das 19 horas de ontem fomos comunicados da antecipação da reunião para as 20:00 horas.
Participaram da reunião pelo Sindireceita o presidente Reynaldo Puggi e o presidente do CNRE Hélio Bernardes e, pelo Unafisco, a presidente Maria Lucia Fattorelli e o vice-presidente Marcello Escobar.
O Sindireceita cobrou a recuperação da remuneração dos Técnicos e apresentou os pontos considerados inegociáveis pela categoria, como a paridade entre ativos e aposentados e a recuperação da relação remuneratória perdida com a ilegal redução da RAV em 1995 pelo parecer 177 do então Conjur-Mare, que hoje significaria a equiparação aos agentes da Polícia Federal.
Após horas de debates, devido ao avançado da hora, a reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin foi suspensa, sendo agendada sua continuidade para hoje às 14 horas.
As informações que circularam pela internet e ?Rádio Corredor? não se confirmaram e a categoria deve aguardar as notícias pelo boletim do Sindireceita, fonte confiável de informações.
Hoje é dia 31 de março, último dia para que as negociações sejam encerradas antes do início da greve dos Técnicos da Receita Federal.
Dia "D" ? Faltam 24 horas
Termina hoje, 31 de março, o prazo dado para que o governo apresente uma proposta satisfatória às reivindicações dos Técnicos. A categoria aguardará estas últimas 24 horas em estado de alerta, pois caso o governo não apresente uma proposta que reconheça a importância do cargo e valorize a categoria, será deflagrada greve por tempo indeterminado a partir de amanhã, 1° de abril.
A única forma do governo evitar a maior greve da Receita Federal é cumprir o que foi acordado durante as negociações.
Integrantes do grupo de apoio à greve, que auxiliará a DEN na condução do movimento já chegaram ontem à capital federal.
A Diretoria Executiva Nacional encaminhou ontem (30), por meio de SEDEX, para as Delegacias Sindicais, as camisetas que devem ser utilizadas durante as manifestações. As 500 bandeiras encomendadas sofreram atraso na entrega, mas estarão disponíveis até sexta feira. Cada unidade deve se responsabilizar pela confecção de faixas, contratação de carros de som. Pela tarde também serão disponibilizados no site materiais de apoio, como release para imprensa, comunicados para os contribuintes e as orientações gerais para a categoria. Justiça Salarial já!
Repercussão na Mídia I
Repercussão na Mídia II
Corte de Ponto
A DEN já tomou as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito de greve, impetrando dois mandados de segurança com vistas a afastar o corte de ponto dos dias parados, inclusive dos colegas que se encontram em estágio probatório.
Visando evitar maiores transtornos aos Técnicos da Receita Federal, em razão da firme participação da categoria na greve que possivelmente será iniciada amanhã, a DEN já preparou e impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar (MS 2004.34.0001.1106-6 ? Justiça Federal/DF), visando impedir o corte de ponto dos dias parados e conseqüente reflexo na remuneração mensal da categoria, uma vez que o direito à participação em movimento grevista é garantido constitucionalmente.
Estágio Probatório
A DEN também tomou as providências para impedir que as autoridades administrativas promovam o corte de ponto dos Técnicos da Receita Federal que se encontram em estágio probatório. A DAJ também preparou e impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar (MS 2004.34.0001.1103-5 ? Justiça Federal/DF), para, assim, afastar os reflexos na avaliação do desempenho do estágio, bem como na remuneração mensal destes filiados.
Todos na AGNU
Independentemente da apresentação ou não de uma proposta do governo, os Técnicos de todo o país devem participar de Assembléia Geral Nacional Unificada ? AGNU - convocada para amanhã, 1° de abril. Os indicativos serão disponibilizados ainda nesta quarta-feira, no link AGNU, na página principal do site, juntamente com as demais informações. A categoria deliberará a respeito da campanha de justiça salarial, o Protocolo de Intenções em conjunto com Unafisco Sindical e a avaliação de conjuntura. Os horários e locais das assembléias serão estabelecidos por cada unidade. Para mais informações, os colegas devem entrar em contato com o delegado sindical de sua localidade.
Abril pode ser o mês da greve do funcionalismo
Insatisfeitos com o tratamento que vêm recebendo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conjunto dos servidores públicos federais ameaçam entrar em greve a partir de meados de abril. Entidades representativas do funcionalismo reúnem-se nos dias 17 e 18 de abril, em plenária para decidir se deflagram greve ou não.
Nesta terça-feira (30), novas categorias anunciaram que vão entrar em greve. Os servidores do INSS (sem data definida, mas em abril), Forças Armadas (protesto dia 4 de abril), Incra (greve a partir de 5 de abril) e Banco Central (sem data definida).
Governo propõe reajuste diferenciado para servidor público
A Mesa Nacional de Negociação Permanente fechou ontem, no Ministério do Planejamento, a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais de cinco áreas: seguridade social, previdência social (INSS), instituições federais de ensino (IFES), corpo docente (professores de segundo grau) e o plano de cargos e carreiras (PCC).
O maior aumento para os trabalhadores da ativa será para o PCC, de 28,77%. O menor será para o corpo docente, de 10,79%.
O reajuste para os aposentados ficará entre 7,11% e 26,13%.
PEC Paralela atrasa por briga entre senadores e deputados
As mudanças feitas pela Câmara na PEC Paralela da Reforma da Previdência tumultuou a relação entre senadores e deputados e devem dificultar a aprovação da emenda. A expectativa era de que a emenda fosse aprovada no Plenário da Câmara até a primeira quinzena de abril. Agora, deputados afirmam que a matéria só deve ser concluída apenas em junho.
Hoje (31), a comissão especial que analisa o mérito da proposta, vota o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT/CE), o estopim do desentendimento.
Pimentel fez várias alterações no texto da emenda, a principal foi em relação ao teto remuneratório. O texto encaminhado pelo Senado não incluía as pensões recebidas por servidores e ocupantes de cargos públicos na aplicação do limite.
Pimentel alterou também a regra de transição para aposentadoria no serviço público. Apenas os funcionários que ingressaram até dezembro de 1998 terão direito à aposentadoria integral antes da idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). A emenda paralela dava esse benefício a todos os servidores, independentemente do ano de entrada no serviço público. O terceiro ponto mais importante modificado por Pimentel foi o subteto dos servidores estaduais. A PEC paralela permitia aos estados a implantação de um subteto único para os três poderes. Pimentel também retirou este artigo. Ou seja, se a PEC paralela for promulgada sem esse artigo, valerá o que está na primeira reforma: tetos diferenciados para cada um dos poderes.
Obstrução
O senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) propôs que os partidos de oposição no Senado articulem um movimento de obstrução parlamentar, dificultando qualquer votação até que a Câmara dos Deputados honre o compromisso que o governo assumiu com o Senado de votar a PEC paralela, que restaura alguns direitos retirados dos servidores públicos na reforma da Previdência. ?Vou até convidar, para a iniciativa, senadores da base de sustentação do governo como Paulo Paim (PT/RS), Pedro Simon (PMDB/RS), Serys Slhessarenko (PT/MT) e Renan Calheiros (PMDB/AL), que na ocasião garantiram o compromisso do governo e até a palavra do próprio presidente Lula, para a aprovação na Câmara?, disse o parlamentar.
Para o senador, se o compromisso não for respeitado nos moldes em que foi firmado, advertiu, nunca mais será possível confiar em acordo celebrado entre Congresso e Executivo. "Isso será muito grave politicamente", alertou.
O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), afirmou que não aceitará as mudanças e prometeu reconstituir o texto original. Paim disse que irá tentar convencer os deputados a reverter o relatório de Pimentel, mesmo que seja preciso mudar no plenário da Câmara. ?Não é só uma questão de mérito. É de credibilidade?, reclamou Paulo Paim.
Palocci explica no Senado política econômica do governo Lula
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi recebido ontem (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a política econômica adotada pelo governo.
Palocci, disse que a meta do governo é aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) e dar condições para que o país cresça não só em 2004, mas também ao longo dos próximos anos. Segundo ele, é preciso evitar os tradicionais avanços e recuos da economia, que travam o desenvolvimento.
O ministro alertou para a necessidade de incentivar o desenvolvimento da tecnologia e a modernização das empresas para competir no mercado internacional, sem esquecer as políticas sociais, que, segundo ele, são um elemento essencial para o crescimento, e não algo à parte do crescimento.
Para Palocci a equipe econômica entende que as pré-condições essenciais para o crescimento são a estabilidade macroeconômica, a sustentabilidade fiscal e a sustentabilidade externa.
Reforma Sindical ainda indefinida
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, afirmou nesta terça-feira (30) que a reforma sindical não deverá ser votada este ano. Há algumas semanas Berzoini havia defendido a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre de 2004. Mas voltou atrás afirmando que as eleições municipais inviabilizariam a votação da matéria no Congresso. Berzoini acredita, porém, que a reforma poderá passar pela Câmara dos Deputados e chegar ao Senado ainda este ano.
O anúncio do ministro não foi bem recebido por segmentos dos trabalhadores que esperam que a nova estrutura dos sindicatos saia de outubro deste ano.
De acordo com Berzoini, o documento final do Fórum Nacional do Trabalho, que servirá de base para o projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, já está consolidado e representa um consenso que, mesmo com algumas contrariedades, ainda terá que passar por alguns acertos de detalhes.
O texto que trata da reforma sindical do servidor público deverá chegar ao Congresso em setembro. A informação é do coordenador-geral adjunto do Fórum Nacional do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira.
Segundo Oliveira, o adiamento do envio do projeto ocorreu por se tratar de um texto específico. Nesse primeiro momento, o governo optou por encaminhar ao Congresso uma proposta que inclui todos os trabalhadores. As categorias com características mais específicas serão tratadas separadamente.
