Uma das críticas mais mordazes feitas pelos economistas e políticos ao Estado brasileiro e a sua estrutura dissemina a visão de que ele é um peso a atravancar o desenvolvimento do país. Quando mantém uma carga tributária em torno de 38% do PIB, um endividamento acima de 50% do PIB, juros elevados e, ainda assim, permanece com um déficit nominal de 4,01% do PIB, a conclusão lógica que se chega é que a sangria tributária, com a transferência de recursos do setor privado para o setor público, deve continuar.

Esse temor acaba produzindo um diagnóstico, que já estamos nos acostumando a ver se repetir nos meios de comunicação, de que é preciso reavaliar a estrutura de gastos do Estado. A conseqüência natural da predominância desse entendimento, leva a uma política restritiva com relação ao servidor público, colocando-nos, novamente, como bodes expiatórios das mazelas do país.

Já tivemos os nossos aposentados tungados com uma contribuição previdenciária de 11%, depois de terem contribuído durante toda a vida para usufruírem o seu merecido descanso. Não nos iludamos que o próximo alvo não será o ativo. A reversão da predominância da visão minimalista do Estado não é tarefa fácil.

Até mesmo porque a sociedade não pode patrocinar a ineficiência. Vivemos hoje em um mundo globalizado, onde a concorrência exige uma eficiência sistêmica. A capacidade de enfrentamento dos setores da economia no cenário mundial extrapola ao âmbito das empresas e passa a ser um compromisso de toda a sociedade. Somos um grande organismo que precisa encontrar um ponto de equilíbrio interno, que especialize os seus sistemas de forma otimizada, para enfrentar os desafios externos e garantir a sua sobrevivência. Essa lógica é aplicável a um país, a uma empresa, a um órgão público e, até mesmo, a uma pessoa. Se o Estado brasileiro não se alinhar ao propósito da busca incessante da eficiência, da qualidade e do foco nos anseios da sociedade, estará perdendo a sua legitimidade.

O Sindireceita acredita nos princípios republicanos e nos valores democráticos. Portanto, não abre mão de um Estado forte, instrumento de justiça, construtor da igualdade social e patrocinador do bem comum. Para atingirmos este Estado é fundamental que ele exprima, na sua organicidade, os caracteres almejados pela sociedade: justiça, igualdade, legitimidade e eficiência. Sendo assim, deixará de ser visto como freio e passará a ser motor do tão necessário desenvolvimento, esperança para a erradicação da miséria e da ignorância e da imbecilidade do corporativismo cartorial.

?De Olho no Imposto? é lançado

 no Paraná

Curitiba, Célia Roratto, o delegado da DS Paranaguá, Nilson Mendes Jr, o pres. do IBPT, Gilberto Amaral,

e o diretor da DEN, Policarpo

Na manhã de ontem, sob o tema ?Transparência Fiscal?, foi lançado, no estado do Paraná, o movimento cívico ?De Olho no Imposto?, com a participação de mais de trinta importantes entidades e uma platéia de cerca de trezentas pessoas, que receberam, junto com o material do evento, um kit da campanha ?Pirata: Tô fora. Só uso original? oferecido pelo Sindireceita.

No rol das entidades participantes do Movimento no Paraná, o Sindireceita é o único sindicato de servidores públicos engajado à causa.

Na abertura do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ministrou palestra sobre carga tributária e as conseqüências para o país, enfocando principalmente os números de arrecadação e a distribuição desta carga na sociedade.

No momento seguinte, o presidente da Associação Comercial de São Paulo e idealizador do ?De Olho no Imposto?, Guilherme Afif Domingos, fez uma apresentação sobre a mobilização popular pela transparência fiscal, a insuportável carga de impostos a que estão submetidos os brasileiros, a origem do movimento, o seu propósito e as estratégias para que a sociedade possa reagir.

Definindo como ?maçaroca burocrática?, Afif Domingos registrou que, hoje, existem 112 tributos, gravames e encargos no país e 16.202 normas tributárias em vigor, não cabendo aos contribuintes desconhecê-las. ?O cidadão paga tudo e não sabe. Os recursos saem do bolso e não retornam para o cidadão. Só resta a mobilização popular pela transparência dos impostos. O cidadão conscientizado quer mais decência, respeito, ética, transparência?, disse o palestrante.

Foi frisado que, até 30 de abril, o movimento pretende colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei que visa estabelecer a discriminação, nas notas fiscais, do montante dos impostos pagos pelos consumidores.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo, conversou com  Afif Domingos, que reconheceu a atuação dos técnicos da Receita Federal e, demonstrando entusiasmo, confirmou a sua presença no nosso seminário de São Paulo que tratará do Código de Relacionamento Fisco-Contribuinte nesta semana.

No ato público desta terça-feira, representaram também o Sindireceita, o delegado da DS Curitiba, João Caputo, o seu substituto, Gilmar Carlos de Ré, a secretária-geral da DS, Lucimara Canalli, a diretora de Comunicação da DS,  Célia Roratto, e o delegado da DS de Paranaguá, Nilson Mendes Júnior.

Mais uma vez, a categoria demonstra compromisso com o país e não tem receio para interagir com a sociedade, inclusive em relação aos anseios legítimos dos contribuintes. E, para deixar patente esse compromisso, uma das faixas do Sindireceita no local do evento registrava: ?Defender o contribuinte: uma questão de cidadania?.

Sindireceita e CRC-PR mantêm entendimentos