O debate da concepção de Estado que permeia, e permeará sempre a disputa política tem de ser encarado, na visão do Sindireceita, como um debate da questão da democracia. O porquê dessa concepção se assenta no fato de o Estado ser o instrumento natural da materialização das demandas sociais, devendo direcionar suas ações para o atendimento de suas necessidades. Se não houver mecanismos de democratização das instituições do Estado, que garantam o seu caráter popular, estas podem se deteriorar em ditaduras burocráticas ou aristocracias corporativas, dependendo dos interesses e da ideologia representada pelo grupo que se apossar dessas estruturas republicanas.
Democracia é poder ao povo, que dele emana e por ele deve ser exercido não só no ato de sufragar, mas em todos os espaços públicos, como forma de garantir que a legislação regulamentar, no âmbito da administração pública, fira-lhe o direito ou que esse espaço de exercício da sua cidadania lhe se já tolhido, já que quem a produz não é um representante eleito pelo voto. Assim, as instituições do Estado não podem, por complexo de superioridade ou coisa que o valha, se julgar acima da sociedade, desprezando o seu saber e a sua capacidade, impondo-lhe uma prisão tecnocrática através de uma muralha burocrática construída em gabinetes.
O servidor público é o agente do Estado, aquele que detém as competências para agir em nome do povo. Isso não significa que ele se entronizou desse poder e se tornou uma outra espécie de cidadão que não deve satisfação à fonte originária desse poder. Esse pensamento de que o mérito da aprovação em um concurso público o torna ?príncipe?, ao mesmo tempo, relega o cidadão a condição de plebeu. É o nascedouro do patrimonialismo, da corrupção e de um sentimento de superioridade que desintegra a democracia e faz com que se perca a noção originária do termo ?servidor?.
O Sindireceita tem defendido a criação do Conselho Nacional da Receita Federal como um mecanismo de fiscalização e controle popular dos atos da gestão e das normas exaradas pela administração de forma a legitimar essas ações perante o cidadão contribuinte e garantir a transparência e a eficiência da administração tributária. Além disso, seria um instrumento de aperfeiçoamento da estrutura da instituição e fonte de matéria prima para parlamentares na melhoria do sistema tributário nacional.
Inscrições para Concurso do CIAT
As inscrições para o XIX Concurso de Monografias do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), cujos temas são "Autonomía administrativa y financiera de las Administraciones Tributarias" e "Mecanismos de control de las Aduanas versus agilización del Comercio Internacional? terminam no dia 30 de abril. Os interessados devem buscar informações complementares na página eletrônica do CIAT (www.ciat.org).
Atualização dos dados cadastrais
A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais que verifiquem junto à base a atualização dos dados cadastrais de cada filiado. Em caso de alteração de endereço e telefone, as informações devem ser encaminhadas o mais breve possível para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ressaltamos, também, que as delegacias sindicais devem atualizar seus dados cadastrais.
PCC protestam na Esplanada por reajuste
Servidores públicos federais realizaram uma manifestação ontem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para reivindicar o reajuste para o Plano de Classificação de Cargos (PCC) e a paridade entre ativos e aposentados.
O protesto também foi em repúdio à proposta do governo de retirar cinco setores do Plano de Classificação de Cargos para criar planos de carreira para estas áreas. Os cinco quadros em risco de exclusão do PCC pertencem aos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Educação e da Agricultura, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Representantes dos servidores devem ser recebidos hoje pelo Ministério do Planejamento para discutir a questão.
Servidores dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e de 23 estados estão em greve desde o dia 15 de março e aguardam uma contraproposta do governo. (Com informações da Agência Brasil).
Receita destrói cerca de 1.000 máquinas caça-níqueis
A Receita Federal destruiu ontem (11), em Brasília, cerca de 1.000 máquinas caça-níqueis apreendidas em 2004, na "Operação Bingos", e em outras operações. A Polícia Federal realizou a perícia técnica nos equipamentos e concluiu que se tratavam de máquinas de jogos de azar fabricadas com componentes importados. O ato foi realizado, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - Dragões da Independência. Até o momento, já foram recolhidas cerca de 40 mil máquinas. As apreensões tiveram início em 1999.
IPI sobre eletrodomésticos podem ser reduzidos em até 50%
O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, prevê a redução em até 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para oito eletrodomésticos. O objetivo é criar uma cesta básica de eletrodomésticos populares para famílias que tenham renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.750). Compõem a cesta: fogão a gás com quatro bocas, refrigerador doméstico de 280 litros, lavadora de roupas semi-automática e automática de até 6 quilos, ferro elétrico, liquidificador, TV, chuveiro e ventilador de mesa. O projeto seguiu para apreciação do Senado Federal. (Com informações da Folha Online)
Frase do dia
?Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo?.
