Editorial

A imprensa noticia a abertura de um novo debate sobre o serviço público. Se a mídia pautar esse tópico como importante para a sociedade e começar a abrir espaço para que se faça essa discussão, teremos a oportunidade de dizer qual é o papel do Estado, do serviço público e do servidor público que deve ser cumprido para atender melhor a população. De outro lado, sabemos que a concepção de Estado mínimo continua sendo uma força ideológica poderosa no cenário político e social, fazendo até com que alguns servidores públicos comunguem com ela ? o que parece contra-senso ? sendo uma ameaça real à luta pelo fortalecimento do Estado. Daí o grande embate que enfrentaríamos para  vencer a pressão para instituir mecanismos de desmonte cada vez mais fortes no serviço público. O grande desafio que os servidores públicos enfrentam hoje é reconquistar a sociedade para a nossa causa.

No espaço setorial de cada categoria, algumas continuam na luta para serem melhor remuneradas, valorizadas e com a mobilidade das carreiras para se desenvolverem, pregando a necessidade de modernização da gestão. Outras só pensam em manter privilégios, reduzindo o conceito de competência ao sentido de ?a quem compete? e não de ?quem é capaz?. Com isso justifica -se ter, muitas vezes, no serviço público, incompetentes dando ordens aos servidores competentes. O cargo foi elevado a valor maior do que a eficiência. Assim acontece com as atribuições, que são, cada vez mais, concentradas na esfera da competência legal dos cargos. Ao invés de buscarem os espaços de complexidade para legitimarem-se, tentam abraçar todo o espectro de atividades dos órgãos, para dar guarita e justificativa à acomodação e a não dedicação à finalidade para as quais foram concebidos os seus cargos dentro da instituição. Mantido esse caminho, se o Estado fosse uma  empresa privada, já teria falido. Mas como não é, temos um Estado em crise de legitimidade que precisa ser superada imediatamente com o auxílio de instrumentos técnicos que lhe tragam racionalidade, preservando a sua natureza.

Essas mudanças não são mais uma questão de governo. É nosso dever resgatar a importância do serviço público para a sociedade que, depois de anos de terrorismo dos formadores de opinião contra os servidores, abalou sua convicção de que precisa do Estado para garantir a manutenção das conquistas sociais. Seria a mesma coisa que a nossa categoria optasse por se desfazer do seu sindicato, por perda da confiança. Perderíamos o nosso único instrumento de lutas e conseqüentemente definharíamos, tal como ocorrerá com a sociedade se desistir de um Estado forte.

É nossa obrigação resgatar a noção de que determinadas tarefas, que são comuns a todos os membros da sociedade, precisam, para sua execução, de alguém que possua um compromisso de lealdade com  cada cidadão (espírito público), agindo segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e cuja vida seja dedicada à missão de cuidar do patrimônio social da Nação, sem pretensões de riqueza, mas com a garantia da dignidade necessária para desempenhá-las com altivez. Tenha-se uma justiça justa, uma saúde de qualidade, uma educação de nível, uma moradia digna, um salário decente que depende de uma democracia participativa e transparente, em que se propicie qualidade à tomada de decisões que levarão o Estado a agir da melhor maneira, no sentido de atender as demandas da população. E ninguém melhor que servidores para mostrar à sociedade que o Estado é o instrumento que garante o acesso de toda a população a esse leque de garantias constitucionais.

O problema é que, mesmo a sociedade não pensando em acabar com o serviço público, os atores políticos desse segmento têm sido capazes de executar essa tarefa com grande maestria. Atribuímos isso às entidades que defendem o interesse da ineficiência e se entrincheiram em posições retrógradas, tentando mantê-las à força. Não percebem que vivemos num mundo onde a dinâmica dos cenários evoluem com enorme rapidez e no qual é fundamental dar capacidade de adaptação rápida  aos órgãos de Estado a essas mudanças. Na contramão, querem para si um espaço de trabalho amplo, num mundo de alta especialização. Não se aperceberam que nos legitimamos pelo trabalho e não pelo concurso público.

O engajamento dos Analistas-Tributários na luta pela modernização do serviço público é produto da consciência de que é a sociedade que tem que se beneficiar do Estado. A eficiência e a eficácia são as legitimadoras de qualquer atividade profissional que queira conquistar o respeito público. Portanto, temos um papel político importante a cumprir, defendendo os servidores e o serviço público diante dos ataques do ?fogo não tão amigo? e dos ?inimigos?, que muitas vezes, têm se confundido nessa batalha contra a privatização do espaço público.

Portaria da Secretaria da Receita Federal nº 460, editada no dia 17 de abril, institui o Grupo de Trabalho Especial de Operações Aéreas (Goar). Subordinado ao secretário da Receita, Jorge Rachid, com atuação em todo o território nacional e sede no Rio de Janeiro caberá ao Goar planejar, executar, controlar e avaliar as atividades em que sejam empregados meios aéreos, bem como prestar apoio aéreo nas operações desenvolvidas pela SRF.

Dos servidores da Receita Federal designados para atuar no grupo, quatro são Analistas-Tributários. Inicialmente, eles terão a incumbência de elaborar o Plano de Operações e o Manual de Operações áreas, que deverão ser aprovados pelo secretário Rachid.

O secretário da Receita recebeu, nesta quarta-feira (18), os dos primeiros helicópteros do órgão. Equipadas com aparelhos de navegação e vigilância eletrônica de última geração, as aeronaves serão utilizadas nas ações de combate ao contrabando de mercadorias, armas e munições, além de outros crimes aduaneiros.

Os helicópteros modelo EC 135T2i são os primeiros no Brasil da mais nova versão de um dos helicópteros mais vendidos no mundo em sua categoria muito utilizados por forças policiais e aduaneiras na Europa e equipados com o que há de mais moderno em tecnologia de navegação e vigilância eletrônica.

Veja aqui a portaria na íntegra 

Nota de Repúdio Passo Fundo /RS

Os Analistas-Tributários da Receita Federal em exercício na Delegacia da Receita Federal em Passo Fundo/RS aprovaram e entregaram uma Nota de Repúdio ao Delegado da Receita Federal Local e ao Coordenador Local da Transição para implantação da Receita Federal do Brasil.

Veja aqui o manifesto na íntegra

Edital de Convocação 2007

Eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Diretorias das Delegacias Sindicais do Sindireceita

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional do Sindireceita, eleita pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE em reunião realizada na cidade de Brasília/DF, nos dias 31 de março e 1° de abril de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° do Regulamento Eleitoral combinado com o art. 93 do Estatuto do Sindireceita, convoca os filiados e torna público que:

1. As inscrições às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do Sindireceita, para o triênio 2008/2010, encontram-se abertas no período de 01/06/2007 a 30/06/2007.