Na quarta-feira a Comissão Temática que tratará das Diretrizes Gerais dos Planos de Carreira da Mesa Nacional de Negociação Permanente se reuniu sob a Coordenação do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. O Sindireceita foi representado pelo Presidente e pela Diretora Sílvia Felismino.
Nesta primeira reunião após a nova formação da mesa, foi apresentada, pela bancada do governo, uma radiografia da situação atual dos Planos de Carreiras. Em seguida, houve um pequeno debate e decidiu-se por novo encontro com um dia de trabalho, com a possível realização de seminário, para começar a discutir o primeiro ponto que tratará dos "conceitos e princípios para a organização de carreiras na administração pública".
Em sua fala o Secretário de Recursos Humanos deixou claro que qualquer proposta será analisada, inclusive as que dependerem de alterações constitucionais.
Ao se referir à composição do Conselho Nacional de Justiça, formado por juízes em sua maioria, o ministro Cezar Peluso abordou a presença de não-magistrados, ponto questionado pela AMB: "pode ser que tal presença seja capaz de erradicar um dos mais evidentes males dos velhos organismos de controle, em qualquer país do mundo: o corporativismo, essa moléstia institucional que obscurece os procedimentos investigativos, debilita as medidas sancionatórias e desprestigia o Poder". Fonte: Últimas Notícias. Edição de 13/04/2005. www.stf.gov.br
Receita Federal apreende produtos ilegais
Mercadorias no valor de R$ 20 mil foram apreendidas nesta terça-feira (19) durante mais uma ação da "Operação Tolerância Zero", que reúne contingentes das polícias Federal e Civil, além da Receita Federal, em quatro lojas de Mandaguari (a 30 quilômetros de Maringá). Técnicos da Receita Federal participaram da operação.
Foram apreendidas centenas de produtos, que encheram 112 caixas de papelão e foram encaminhadas ao depósito da Receita, em Maringá. Os agentes aplicaram 29 Termos de Apreensão, mas ninguém foi preso. Entre as mercadorias apreendidas sem nota fiscal estão brinquedos, aparelhos eletrônicos, mochilas, relógios, CDs, entre outros. Os comerciantes das livrarias e lojas populares de R$ 1,99 apresentaram notas fiscais de parte do estoque. A operação começou por volta das 8 horas e durou sete horas. Mandaguari foi a terceira cidade fiscalizada em um mês. Antes, a operação anti-contrabando e tráfico de drogas e armas já havia ocorrido em Paiçandu e Sarandi.
Produtos apreendidos pela Receita Federal vão a leilão
Por meio da Alfândega do Porto de Santos, a Secretaria da Receita Federal realizará às 10 horas do dia 12 de maio, um leilão de mercadorias apreendidas. Ao todo, serão colocados à venda 64 lotes compostos por produtos químicos, têxteis, peças para veículos, informática, entre outros.
A mercadoria está avaliada em mais de R$ 2 milhões. O leilão será realizado no Concais S/A, Terminal Turístico de Passageiros, em Santos. O Edital com os valores e a descrição das mercadorias está à disposição dos interessados, pela Internet, no site da Receita Federal e também na agência do Banco do Brasil localizada no Prédio da Alfândega do Porto de Santos e no Edifício do Ministério da Fazenda, em São Paulo.
Juro real no Brasil é um dos maiores do mundo
De acordo com pesquisa feita em 40 países pela consultoria GRC Visão a taxa de juro real no Brasil é quase 10 vezes maior que a média. Em março, a taxa atingiu 12,9%. Comparado à média dos países desenvolvidos (0,6%), o juro brasileiro é 20 vezes maior. Em relação aos emergente (2%), a diferença é de mais de seis vezes. Essa taxa, no caso do Brasil, é calculada com base na Selic descontando a inflação (IPCA) projetada para os próximos meses. A tendência é o País continuar na liderança dos maiores juros reais do mundo.
Presidente do STJ quer varas especializadas no combate à pirataria
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu a criação de varas especializadas no combate à pirataria. O ministro apresentou essa solução durante conferência, na última terça-feira (19), na IX Jornada Ibero-americana de Propriedade Industrial e Intelectual (Ibeam IX).
A palestra do ministro Vidigal teve como tema a "Observância dos direitos de propriedade intelectual nas redes digitais, a tecnologia e suas possibilidades em matéria de informação e supervisão - A pertinência dos acordos do ADPIC". ADPIC é a sigla para a expressão em francês Aspects des Droits de Propriété Intellectuelle qui Touchent au Commerce e refere-se a acordos sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.
Informe do Departamento de Comunicação
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Frase do Dia
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(Michel Eyquem de Montaigne)
