O Sindireceita enviou à Secretaria da Receita Federal, na última sexta-feira (20), documento contendo críticas e sugestões para elaboração do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Conforme ficou determinado na última reunião com a Instituição, em 16 de abril, as entidades representativas dos servidores que passarão a integrar a Super-Receita, no próximo dia 02 de maio, poderiam enviar manifestações a respeito do regimento.

A análise do Sindireceita buscou a flexibilidade na definição de competências e objetividade na estruturação do órgão, destacando questões importantes como as que se referem às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal e a definição de unidades da Receita Federal.

No documento, o Sindireceita ressalta que ?o curto intervalo de tempo entre a apresentação da minuta para a nossa entidade e a data de hoje (sexta-feira) não foi suficiente para uma análise aprofundada do seu conteúdo, o que certamente resultaria em mais críticas e sugestões?.

Veleiro leiloado rende R$ 165 mil

Foi leiloado no último final de semana, no Iate Clube de Natal (RN), o veleiro de bandeira francesa ?Oceanide?. A embarcação, que foi apreendida por estar com a situação irregular no País, foi arrematada por R$ 165 mil. A apreensão do veleiro ocorreu em 16 de agosto do ano passado, depois que a Capitania dos Portos de Natal constatou que a embarcação não tinha autorização para permanecer no País. Acionada, a Receita Federal apurou que o veleiro entrou no Brasil por meio do arquipélago de Fernando de Noronha. Com base no Regulamento Aduaneiro e no Decreto 4.545/2002, a Receita determinou a apreensão.

A Comissão do Leilão foi presidida pelo Analista-Tributário Weber Fadel. Já o leilão foi conduzido pelo Analista-Tributário e leiloeiro da 4ª Região Fiscal Honório Alves Neto, que também é diretor da DEN.

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