O Sindireceita enviou à Secretaria da Receita Federal, na última sexta-feira (20), documento contendo críticas e sugestões para elaboração do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Conforme ficou determinado na última reunião com a Instituição, em 16 de abril, as entidades representativas dos servidores que passarão a integrar a Super-Receita, no próximo dia 02 de maio, poderiam enviar manifestações a respeito do regimento.
A análise do Sindireceita buscou a flexibilidade na definição de competências e objetividade na estruturação do órgão, destacando questões importantes como as que se referem às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal e a definição de unidades da Receita Federal.
No documento, o Sindireceita ressalta que ?o curto intervalo de tempo entre a apresentação da minuta para a nossa entidade e a data de hoje (sexta-feira) não foi suficiente para uma análise aprofundada do seu conteúdo, o que certamente resultaria em mais críticas e sugestões?.
Veleiro leiloado rende R$ 165 mil
Foi leiloado no último final de semana, no Iate Clube de Natal (RN), o veleiro de bandeira francesa ?Oceanide?. A embarcação, que foi apreendida por estar com a situação irregular no País, foi arrematada por R$ 165 mil. A apreensão do veleiro ocorreu em 16 de agosto do ano passado, depois que a Capitania dos Portos de Natal constatou que a embarcação não tinha autorização para permanecer no País. Acionada, a Receita Federal apurou que o veleiro entrou no Brasil por meio do arquipélago de Fernando de Noronha. Com base no Regulamento Aduaneiro e no Decreto 4.545/2002, a Receita determinou a apreensão.
A Comissão do Leilão foi presidida pelo Analista-Tributário Weber Fadel. Já o leilão foi conduzido pelo Analista-Tributário e leiloeiro da 4ª Região Fiscal Honório Alves Neto, que também é diretor da DEN.
Assembléias no Paraná esta semana
A delegacia sindical de Salvador convoca os filiados para participar de assembléia nesta sexta-feira (27), às 14 horas, na sala 210 do Ministério da Fazenda. A assembléia contará com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Rodrigo Thompson, e discutirá os seguintes itens: minuta do novo Regimento Interno da Receita Federal, eleições 2007 e assuntos de interesse da categoria.
Atualização de Endereço
A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais que verifiquem junto à base a atualização dos dados cadastrais de cada filiado. Em caso de alguma alteração, as informações devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária
O fim da guerra fiscal entre os estados e a implantação da nota fiscal eletrônica são duas das principais propostas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional em agosto. Foi o que afirmou, ontem, no Senado Federal, durante reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, a reforma permitirá forte redução da informalidade e da sonegação fiscal, o que possibilitará a desoneração tributária.
Appy explicou que a reforma tributária caminha por dois pontos: um técnico e outro político. O primeiro resultaria na criação da nota fiscal eletrônica, que possibilitará à Receita Federal ter acesso às compensações entre empresas que deverão fazer uso da internet. O secretário destacou ainda que a medida vai resultar na redução da sonegação e, em consequência, no aumento da arrecadação. ?Ela deve ser implementada em dois ou três anos, em parceria com estados e municípios?, afirmou.
Já o ponto político da reforma, segundo Appy, seria dar fim à guerra fiscal entre os estados, ?que se tornou disfuncional?. Ele lembrou que, anualmente, a guerra entre os estados provoca perda de arrecadação de R$ 25 bilhões, devido à concessão de benefícios às empresas, deixando de arrecadar impostos. Para o secretário, a solução estaria na construção de uma proposta de política de desenvolvimento regional. (Com informações da Agência Brasil)
Fórum Nacional da Previdência
discutirá financiamento
O ministro Luiz Marinho abre hoje (24), às 9h, a 4ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, na sede do ministério em Brasília. Os temas do encontro são Financiamento da Previdência Social e Projeções e Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda.
A partir das 10h, os conferencistas falam com a imprensa, na sala nº 829 do Ministério da Previdência Social. O pesquisador Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) será o primeiro a conceder entrevista sobre Financiamento da Previdência Social e Projeções. Em seguida, os conferencistas falam sobre Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda. (Informações da Agência Brasil)
Nota de Falecimento
A delegacia sindical de Belo Horizonte/MG comunica com pesar, o falecimento da senhora Elci Aparecida Horta Coutinho, irmã da delegada-substituta da DS/BH, Adail Coutinho. O sepultamento foi realizado nesta segunda-feira (23), no Cemitério do Bonfim. A categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal apresenta à colega e aos familiares, sua solidariedade neste momento de saudade e dor.
É com pesar que comunicamos o falecimento, no último dia 23, do senhor Antônio Martins de Souza, pai da aposentada, Eudóxia Martins de Souza. O sepultamento será hoje (24) no Cemitério Campo da Esperança. Informação sobre a capela e horário serão obtidas na Delegacia Sindical de Brasília. A todos os familiares e amigos, as preces de conforto da categoria nesse momento de dor e saudades.
