"Técnico da Receita Federal há quase dez anos, vejo-me, diante da pequena nota inserida, com o título acima, no Boletim do Unafisco de 27 de abril de 2005, quase que compelido a tecer alguns comentários sobre a questão das atribuições dentro da SRF, na tentativa de também poder contribuir com o Sindireceita. Isto para que sejam vislumbrados novos caminhos, no sentido de valorizar a categoria TRF, categoria essa que possui grandes valores, nas mais diversas áreas de atuação da SRF. Na verdade, o que mais me fez refletir sobre a referida nota foi o seu trecho final, onde se tratou das ?atividades típicas de auxiliares?, exercidas pelos AFRF, que, em tese, ?prejudicam o cumprimento de sua verdadeira missão como autoridades tributárias?. Esse tipo de colocação parece só disseminar a segmentação e prática discriminatória dentro do Órgão. É preciso se ter em mente que a verdadeira missão é do órgão como um todo, com envolvimento de todas as categorias, lembrando que o trabalho do estagiário, do agente administrativo, do técnico e de qualquer outro servidor é tão importante quanto o valoroso trabalho das ?autoridades tributárias?. E, afinal, quais seriam essas atividades típicas de auxiliares? E como elas estariam prejudicando o trabalho do AFRF? Falta objetividade nesse tipo de nota e se demonstra, a meu ver, certa arrogância.

Nesses quase 10 anos de trabalho na SRF, vejo que se houve, inicialmente, um projeto de que os Técnicos viessem a ser somente auxiliares dos AFRF, em algum momento isso se perdeu, e agora já faz parte do passado. Comecei trabalhando na área de arrecadação e atendimento ao público, passei à chefia de uma Agência, e agora estou na chefia de uma Seção. Nesse caminho percorrido, não me lembro de ter auxiliado qualquer AFRF. Se os TRF ocupam diversas áreas de atuação dentro da SRF, entendo que foi mais por méritos nossos, que não ficamos presos a essa questão de que podíamos ser apenas auxiliares. É algo para se enaltecer, não algum demérito.

E, hoje, vejo que as principais áreas de atuação dos técnicos são as seguintes:

* Administração Tributária

* Atendimento ao Público

* Tecnologia e Sistemas de Informação

* Gestão de pessoas e Programação e Logística

* Gestão Aduaneira

Entendo que o Sindireceita deva trabalhar arduamente no sentido de modificar legalmente as atribuições dos TRF, não só para resgatar a sua auto-estima, mas, também, para consolidar algo que há tempo já é fato, realidade: que o TRF não é tão somente um auxiliar do AFRF. Entendo que esse seja o caminho, inclusive, para que tenhamos o devido reconhecimento salarial. E que isso seria de mais valia, a par da questão da unificação da carreira. Na verdade, não fosse pela atual remuneração do cargo de AFRF, ficaria no cargo de TRF até quando DEUS quisesse. Gosto do meu trabalho como TRF e não tenho interesse de me mudar para outros Estados. Sem falar que a atividade de fiscalização, no seu sentido estrito, também não me atrai. Só não acho justo que ganhemos a metade do que ganha um AFRF. E também não acho justo que o TRF execute quase que totalmente um determinado trabalho, mas que no final só apareça a assinatura do AFRF.

Enfim, foi no intuito de poder contribuir para que essa realidade dos TRF se modifique positivamente, que eu decidi enviar a presente nota. Quero deixar bem claro que a minha crítica se deu em relação à nota do Unafisco, não em relação aos AFRF. Tenho grandes amigos e colegas atuando no cargo, extremamente capazes e diligentes com a missão institucional da SRF.

* Alexandre Plácido Vianna - Técnico da Receita Federal

Camaçari/BA, 29 de abril de 2005."

Senado deve votar correção do IRPF nesta semana

Senadores do Brasil e do Paraguai buscam leis comuns para evitar expulsão de brasileiros

O Brasil e o Paraguai começam a estudar soluções conjuntas para evitar a expulsão dos brasileiros do país vizinho. O acordo foi firmado neste domingo, em Foz do Iguaçu, após três horas e meia de audiência pública. Para buscar medidas bilaterais foi criada uma comissão paritária. A iniciativa é inédita e poderá colocar um fim aos problemas gerados pela imigração na fronteira. A comissão foi aprovada por noves senadores, sete deles brasileiros: Romeu Tuma, Álvaro Dias, Flexa Ribeiro, Leonel Pavan, Flávio Arns, Arthur Vigílio e Eduardo Azeredo e os paraguaios Miguel Saguir e Ada Fátima Solalinde, além dos embaixadores do Brasil, Valter Pecly Moreira, e do Paraguai, Alejandro Ugarte. Também compuseram a mesa o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), o deputado federal, Dilto Vitorassi (PT), o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Juliano Budel (PTB), e o bispo de Foz, Dom Laurindo Guizzardi. Durante a audiência, que pela primeira vez na história foi realizada fora do Congresso, as defesas pela integração fronteiriça e entendimento entres os dois países foram unânimes. As declarações, muitas calorosas, emitiam o mesmo desejo: ?continuar a fazer das duas nações parceiras, amigas e sócias?.

Produtos apreendidos pela Receita Federal vão a leilão

Por meio da Delegacia da Receita Federal em Itajaí- SC, setor de mercadorias apreendidas, a Secretaria da Receita Federal realizou na última sexta-feira (29), leilão de produtos apreendidos, para pessoas jurídicas. Ao todo, foram ofertados 15 lotes compostos por peças para veículos, fitas isolantes, perfumes, entre outros. Ao todo, 12 lotes foram arrematados, gerando uma arrecadação de R$ 2.640.000,00. O depósito da DRF/Itajaí-SC ocupa o 4 º lugar, da 9º Região Fiscal, em estoque de mercadorias apreendidas.

?Segunda Ponte começa em outubro?, revela embaixador

O embaixador do Brasil, Valter Pecly Moreira ? representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse ter recebido do chefe de executivo a missão de anunciar o início da construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai para outubro. A urgência estaria no fato de o presidente querer cumprir a promessa que fez durante a visita a Foz do Iguaçu há dois anos. A declaração de Moreira foi reforçada também pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Paraguai, embaixador Alejandro Ugarte. ?Estivemos em Brasília para debater a questão dos brasiguaios. O presidente, a quem tenho muito respeito pela sua trajetória de vida, garantiu que as obras começam em outubro.? Ugarte disse não ter ?sentido? na declaração de Lula tom de discurso populista, mas ?muita sinceridade e certeza de quem realmente irá cumprir com a promessa?. Os dois representantes disseram que a futura obra é mais um exemplo da amizade que une os dois países. ?Temos a Itaipu, a Ponte da Amizade que celebram acordo de paz e união. Não podemos deixar que intransigências façam sombra a tudo o que foi construído?, disseram os embaixadores. Num discurso direcionado à imprensa do país vizinho, Ugarte disse: ?quero que a imprensa do meu país a quem falo exclusivamente neste momento pare de faltar com a verdade. Não há clima de discórdia entre o Brasil e o Paraguai. O presidente Lula disse que somos amigos, irmãos e sócios. Num triângulo com estes adjetivos não se busca perdas, mas avanços mútuos?.

Receita totaliza 20,560 milhões de declarações entregues

A Receita Federal recebeu 20,560 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. Esse volume corresponde a um aumento de 2,5% sobre a estimativa da Receita, que previu receber 20 milhões de documentos no prazo. Os números finais foram divulgados na última sexta-feira (29) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Os dados mostram que, mais uma vez, a grande maioria dos contribuintes optou pela internet. Foram 20,028 milhões de documentos encaminhados pela Web desde 1º de março, quando foi aberto o período de entrega. Isso equivale a 97,5% do total recebido este ano. O levantamento final mostra ainda que outras 31.700 declarações foram encaminhadas pelo telefone e 500 mil em formulário. O volume total de documentos recebido este ano corresponde a um aumento de 9,3% em relação ao entregue em 2004, que ficou em 18,8 milhões. Quem perdeu o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido. Estão obrigados a prestar contas à Receita os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696 em 2004. Apesar do grande volume de declarações recebidas nos últimos dias, não houve registro de congestionamento no sistema de transmissão das declarações. De segunda a sexta, por exemplo, foram transmitidas mais de 9 milhões de declarações , 1,8 milhão por dia.

A reforma sindical e os aposentados

O anteprojeto de lei da reforma sindical ? elaborado com a finalidade de regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ? contraria o texto da Constituição Federal e da PEC 369/2005 sobre o direito de o aposentado votar e ser votado para o exercício de mandato sindical.

Enquanto a PEC, em seu inciso VIII, do artigo 8º, mantém o atual texto da Constituição, que garante ao aposentado o direito de votar e ser votado, os artigos 24 e 26 do anteprojeto condiciona o direito de voto a ?estar empregado no respectivo âmbito de representação? e o direito de ser votado ao ?efetivo exercício da atividade econômica no âmbito de representação?.

O artigo 24 do anteprojeto, aplicável também às organizações de servidores públicos, diz textualmente ?São condições para o exercício do direito de voto e para a investidura em cargo de direção sindical ? I ? ser filiado à entidade e estar empregado no respectivo âmbito de representação?. Isto significa que o aposentado, tanto do setor privado quando do serviço público, não poderá votar nem ser votado nas entidades sindicais, fato que contraria flagrantemente o texto constitucional.

Já o artigo 36, este aplicável somente ao setor privado, diz que ?constitui condição para o direito de voto e para a investidura em cargo de direção sindical o efetivo exercício da atividade econômica no âmbito de representação?. Significa dizer que somente o trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando poderá ser dirigente sindical, negando esse direito aos trabalhadores que decidirem gozar sua aposentadoria plenamente. Essa aberração jurídica, se aprovada, alcançaria tanto os atuais aposentados que estivessem no exercício de mandato sindical quanto os futuros que desejassem se afastar da atividade produtiva para se dedicar ao trabalho sindical.

O anteprojeto ? elaboração com a finalidade de tramitar no Congresso conjuntamente com a proposta de mudança na Constituição ? foi retido no Palácio do Planalto, que, acertadamente, entendeu que o texto destinado a regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição só poderá ser enviado ao Poder Legislativo se ou quando for aprovada e promulgada a PEC. Prevaleceu o bom senso.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP ? Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Frase do Dia

?Semeia um pensamento e colherás um desejo, semeia um desejo e colherás a ação, semeia a ação e colherás um hábito, semeia o hábito e colherás o caráter?.