É muito interessante notar o quanto parece óbvio o entendimento de que a unidade dos servidores da Receita Federal seria muito mais producente para a organização, para a sociedade e para o seu quadro funcional do que a atual divisão que se consolidou. Embora emane essa conclusão, de variadas fontes seja administrador, técnico, fiscal ou servidores administrativos, não se vê nenhuma ação no sentido de se estabelecer um entendimento entre as categorias que fazem o seu dia-a-dia. Melhor seria dizer que não há nenhum interesse em se fazer essa consertação.

A administração, sectária da doutrina do fisco principesco, apesar dos matizes que diferenciam os seus grupos oriundos da luta pelo poder entre as suas hordas, mantém a mesma postura elitista anacrônica. Embora ela viva uma convulsão interna, doura-se a pílula por meio da utilização dos jargões da tecnologia, da gestão de pessoas, da qualidade total, da gestão de riscos e outros cosméticos que visam vender a imagem de modernidade ao órgão, mas que já não consegue esconder os problemas oriundos de suas contradições.

Em nenhum momento, a administração da Receita Federal chamou para si a condução de uma discussão séria a respeito da sua atual estrutura de pessoal e da divisão de atribuições. Aliás, atribuições na Receita Federal só servem como instrumento para garantir privilégios e não para produzir o resultado que a sociedade espera de nós. A carreira de Auditoria da Receita Federal, sua verdadeira denominação, ganha em todos os momentos uma nova designação que denuncia a tentativa de expurgo do técnico, e dos demais servidores, das atividades do órgão.

Não é dividindo as partes que se fortalece o todo e nem  afrontando aqueles que já são espezinhados cotidianamente pela ineficiência resultante do descontentamento generalizado que reina hoje na casa que nos legitimamos junto à sociedade. Uma Receita Federal forte só se imporá quando a administração valorizar os seus servidores e voltar o seu foco para o atendimento das necessidades concretas do contribuinte.

Este momento, em que se abre a discussão pelo reajuste salarial, é uma oportunidade ímpar para a administração defender a justa relação remuneratória entre os seus servidores. É a oportunidade de equalizar, pelo menos no aspecto salarial, as distorções produzidas por anos de disputas que tem levado a Receita Federal a jogar, grande parcela de sua força de trabalho, no limbo da desilusão e do desestímulo. Esse seria o primeiro e corajoso passo para uma mudança de rumos que propiciaria o fim da divisão e o começo de uma verdadeira unidade.

I Encontro Regional do TRF Aposentado na Região Sul

A diretoria de Aposentados e Pensionistas da DEN promove nos dias 05 e 06 de maio, no Centro de Lazer da Assefaz, em Florianópolis/SC, o ?I Encontro Regional dos Técnicos da Receita Federal Aposentados ? Região Sul?.

O objetivo do encontro é promover a interação entre a DEN e os TRFs aposentados no debate das questões de interesse da categoria e que afligem esses colegas. Segundo Hélio Bernades, diretor de Aposentados e Pensionistas, ?este é o primeiro encontro dos aposentados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além de confraternizar teremos uma pauta de debates ampla. Vamos ter a oportunidade de debater a atual conjuntura e as ações judiciais, além das palestras com especialistas da melhor idade?, afirma. Bernades também adianta que o cronograma dos demais encontros, do sudeste, centro-oeste, norte e nordeste está sendo elaborado e em breve será divulgado.

Receita Federal alerta contribuinte sobre e-mail falso

A Receita Federal alerta os contribuintes do Imposto de Renda que estão circulando na internet mensagens eletrônicas falsas em nome do coordenador-geral de Fiscalização, Marcelo Fisch. A Receita garante que não envia mensagem de correio eletrônico sem autorização do contribuinte e adverte que o usuário não deve abrir nem responder e-mail de origem desconhecida. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita, as mensagens são transmitidas por quadrilhas especializadas em fraudes eletrônicas que buscam informações fiscais, bancárias e cadastrais dos contribuintes. Por intermédio de e-mail falso, atribuído à Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), os golpistas informam a existência de pendências cadastrais na Receita que devem ser solucionados de imediato sob pena de multa.

Para dar mais credibilidade à tentativa de fraude, os criminosos utilizam nomes e timbres oficiais nas mensagens que estimulam o contribuinte a responder questionários ou a instalar programas nos computadores do usuário. Esta é a razão pela qual a Receita adverte para não abrir arquivos anexados que podem danificar o computador ou captar informações confidenciais. A Receita alerta também para o usuário não abrir essas mensagens mesmo que lá esteja escrito o nome da Secretaria da Receita Federal (SRF). Ao contrário, quem receber tais mensagens deve excluí-las imediatamente.

Convocação - CEDS/SP

Neste sábado (06), o CEDS/SP realiza reunião, às 13h, na sede do Sindicato em São Paulo - Rua Brigadeiro Tobias, 577 conj 108/109. Será discutido a eleição da mesa Diretora do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo eleição do Conselho Fiscal Estadual eleição do representante para o Grupo de Mobilização Nacional e assuntos gerais.

Presidente do Sindireceita concede entrevista

O presidente Paulo Antenor Oliveira falou, nesta quarta-feira (03/05), na Rádio Senado, sobre o novo modelo de sindicalismo. Para Antenor, o sindicalismo tem que ser independente, estar preocupado com a sociedade, atuar no parlamento, ter autenticidade com a mídia, dentre outras coisas.

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São Paulo terá órgão de defesa do contribuinte

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab regulamentou no mês passado, por meio da Lei n° 14.107/0, o Conselho Municipal de Tributos (CMT). O órgão começa a funcionar a partir de julho. Formado por representantes dos contribuintes e do poder público municipal, o CMT tem o objetivo de agilizar o julgamento de recursos administrativos que questionam débitos tributários municipais (independentemente do valor), como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Operação Sorriso Amarelo investiga dentista por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal, obteve junto à 7ª Vara Federal Criminal a expedição de seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de comprovar a prática de sonegação fiscal cometida em tese por um profissional liberal que atua na área de odontologia.

De acordo com a Receita, o dentista não declarou rendimentos entre 2000 e 2004. Há sinais externos de riqueza e indícios de evolução patrimonial despropositais, pois foi constatado que o contribuinte reside em uma cobertura da Barra da Tijuca, anda em carros importados e, eventualmente, aluga helicópteros para se transportar pela cidade. Ainda segundo as investigações da Receita, o investigado agia com a intenção de blindar o patrimônio para burlar atuais e futuras execuções fiscais. Se comprovada a prática de sonegação fiscal, o dentista poderá pegar pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Super-Receita volta a ser discutida

no Senado

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram na sessão da última terça-feira (02), o convite para que o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão, compareça a mais uma audiência pública sobre a criação da Receita Federal do Brasil.

O requerimento foi apresentado pelo Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), mas a data para a realização da próxima audiência pública que tratará da criação da Super-Receita ainda não foi  definida.

Frase do dia

?Mais vale ser decidido e arriscar estar errado,

que passar a vida angustiado e ter razão tarde demais."

Desconhecido