do servidor público

O cadastramento permanente é uma das ferramentas usadas no controle de gestão dos institutos de previdência que cuidam do regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos, garantiu João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), ao presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, no programa ?Receita de Cidadania?.

O ativo financeiro dos institutos que administram a previdência dos servidores públicos já soma R$ 33 bilhões e para evitar fraudes, os gestores precisam trabalhar com seriedade. ?O primeiro a debelar a fraude é o próprio servidor público. Nas cidades pequenas não temos problemas, mas nos centros maiores é complicado. Fazemos um cadastramento permanente, tanto que no regime próprio a fraude é menor do que no regime geral da previdência. Há também uma relação contínua com os setores de recursos humanos para o entrelaçamento das informações de cadastro?, revelou. Outra garantia para o servidor, quanto à gestão e regularidade desses institutos ou associações, é o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), emitido pelo Ministério da Previdência.

No passado, cada ente federativo fazia a sua legislação, mas após a Constituição de 1988 o Ministério da Previdência fiscaliza o regime próprio de aposentadoria do servidor público. Entende-se por Regime Próprio de Previdência aqueles instituídos pela União, estados, DF e municípios que assegure, pelo menos, as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da CF.

Na entrevista, Figueiredo também destacou a atuação da Abipem, que tem uma ampla agenda de cursos, encontros e seminários regionais, muitos deles veiculados na TV Abipem. ?Na programação colocamos à disposição dos interessados palestras gratuitas sobre o debate da previdência do servidor público. Assim, promovemos o aprimoramento do conhecimento técnico-administrativo, de atividades de intercâmbio, da realização de congressos nacionais e encontros regionais discutindo e difundindo os princípios da previdência do funcionalismo?. Para ver as palestras basta acessar o site www.abipem.org.br.

O presidente da Abipem também falou das eleições, que desencadeiam a rotatividade dos gestores dos institutos, motivada pela posse de novas equipes nas prefeituras. ?Nas últimas eleições cerca de dois terços dos gestores eram substituídos, mas a nova estrutura dos institutos possibilita a manutenção de alguns funcionários, para evitar a mudança a cada eleição?, disse.

A entrevista completa com João Carlos Figueiredo, presidente da Abipem, vai ao ar neste sábado (dia 17), às 19 horas, no domingo (dia 18), às 17 horas, e na segunda-feira (dia 19), às 20 horas na TV Comunitária de Brasília/DF, NET canal 8.

Edital de Convocação AGNU

1 - Avaliação de Conjuntura

2 - Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização

3 - Deliberação sobre a proposta final apresentada pelo governo

AGNU nos estados

a) às 10h00 - Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar) b) às 14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).

DS Salvador/BA - AGNU na quinta-feira (15), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda de Salvador - 8º andar, pelas Seccionais - Camaçari também na quinta-feira (15), às 14h00, na DRF Camaçari, e na Alfândega do Porto na sexta-feira (16), às 9h00, no Auditório da ALF/Porto.

DS Curitiba/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 15h00, no San Martin Hotel (Rua João Negrão, 169).

DS Fortaleza/CE - A Assembléia será realizada nos dias 15/05 e 16/05 nos seguintes dias e horários:

Data 15/05/2008:

- Manhã, às 9h00 - ATRFB aposentados e pensionistas - sede da DS/CE

-Tarde, às 14h00 - ATRFB ativos

Data 16/05/2008:

-Manhã, às 10h00 - ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe.

DRF Sobral/CE - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional.

DRFJuazeiro do Norte/CE - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional.

DS Goiânia/GO - AGNU na quinta-feira (15), às 14h00, na sede da DS, localizada no Shopping Radelgo, 1º Andar. Já em Anapólis, a AGNU será também no dia 15/05, às 10h00, na Sede da Delegacia da Receita Federal. As Assembléias contarão com a presença do vice-presidente da DEN, Hélio Bernades.

DS Belém/PA - AGNU na quinta-feira (15), às 15h00, no auditório do edifício sede do MF, 14º andar

DS Rio Branco/AC - AGNU na quinta-feira (15), às 16h00, no CAC/DRF/RBO-AC e na sexta-feira (16), na IRF/Brasiléia-AC, às 18h00.

DS Maceió/AL - AGNU na quinta-feira (15), no prédio da Associação Comercial de Maceió, na rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, às 14h30.

14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197

16h30 - Sede do Sindireceita: R. Brig. Tobias, 577 - conj. 106 à 109

10h30 - Inspetoria/SP: Av. Celso Garcia, 3.580

11h00 - DEFIS/SP: Av. Pacaembu, 715

12h30 - CAC Luz: Av. Prestes Maia, 733 - 2º andar

12h30 - CAC Santo Amaro: Rua Pdr. José de Anchieta, 76

12h45 - CAC Tatuapé: Rua Tijuco Preto, 205

16h00 - DEINF/DEAIN/SP: Rua Avanhandava, 55

DS Porto Alegre/RS - AGNU na quinta-feira (15), às 10h00, no edifício do Ministério da Fazenda na sala do 10º andar ao lado do xerox.

DS Londrina/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 11h00, na Delegacia da Receita Federal - Sapol sala do colega Francisco Luz.

DS Varginha/MG - AGNU na quinta-feira (15), às 09h30, no edifício-sede da DRF/Varginha e da DRF/Poços de Caldas. A DS comunica que os resultados da votação dos filiados em exercício nas ARF subordinadas às DRF/VAR e DRF/PCS, referentes à essa AGNU, deverão ser encaminhados à DS/Varginha, até às 17h00 do dia 16/05/2008, por FAX 3219-2190 (aos cuidados do Rossini - Sec. Comunicação da DS/Varginha) ou por o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para fins de consolidação e remessa à DEN.

DS Recife/PE - AGNU na quinta-feira, às 10h00, no Auditório da GRA/PE, sobreloja do prédio do Ministério da Fazenda. A Assembléia contará com a participação do representante da DEN, Honório Alves Neto.

DS Boa Vista/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 11h00, na sala da Elcione Dias (2º andar) no prédio da DRF Boa Vista.

DS Campinas/SP - AGNU na quinta-feira (15), às 8h30, na DRF Campinas e às 14h00, na ALF Viracopos e na DRF Jundiaí.

DS/Cumbica - Guarulhos/SP - AGNU na quinta-feira (15), às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat localizado no TECA, Edifício Anexo 2.

DS Manaus/AM - AGNU na sexta-feira (16), às 14h00, na sede do Sindicato, sala 204, Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas).

DS Rio de Janeiro/RJ - AGNU na sexta-feira (16), às 14h00, na sede da DS/RJ, na Av. Treze de Maio 23 sala 808.

DS Belo Horizonte/MG - AGNU na sexta-feira (16), às 10h00, na sede do Sindireceita, situado à Rua da Bahia nº 905 - sala 301, em Belo Horizonte - MG.

DS Uruguaiana/RS - AGNU na sexta-feira (16), às 20h00, na sede da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana).

DS Campo Grande/MS - AGNU na sexta-feira (16), às 13h00, na sede do Sindireceita, na Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente.

DS Florianópolis/SC - AGNU na sexta-feira (16), às 10h00, na sala de informática do G2 da sede da DRF/FNS, Av. Osmar Cunha, 126.

DS Natal/RN ? AGNU dia 16 (sexta-feira), às 15h00, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN, localizado em frente ao prédio da DRF Natal.

A diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, informa que foi julgado parcialmente procedente mais um dos mandados de segurança individuais ajuizados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos sobre a GIFA paga indevidamente ao servidor aposentado por invalidez.

A sentença foi proferida pelo MM. Juiz Substituto da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo de nº 2007.34.00.026677-2, que reconheceu que a GIFA paga ao aposentado por invalidez deve observar os ditames da lei e determinou seu pagamento nos termos em que é paga aos servidores em atividade: "Afinal, registro que, tendo em vista a inviabilidade de se apurar, para o Impetrante, servidor inativo, a parcela referente à avaliação de desempenho individual do servidor, deve ser aplicada a pontuação máxima, a fim de garantir real e efetivamente a paridade entre ativos e inativos", afirmou o juiz.

Destaca-se que a sentença foi concedida parcialmente, tão somente para delimitar o seu pagamento a partir da data da propositura do mandado de segurança, em observância aos termos da Súmula 269 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária posterior para o recebimento das diferenças anteriores à data da impetração do Mandado de Segurança.

A Administração não atentou ao aplicar a lei aos servidores que se aposentaram por motivo de invalidez e não efetuou o pagamento da GIFA em percentual equivalente ao dos servidores em atividade.

O objetivo da lei é claro: aquelas pessoas que se aposentaram por invalidez, independente de ser com proventos parciais ou integrais, que é o caso do filiado no mandado de segurança em tela, deverão ter a GIFA paga em sua totalidade aos seus proventos de aposentadoria, não sendo exigido para isso o interstício de 60 meses de percebimento da gratificação.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos por meio de seus advogados, já obteve várias decisões que favorecem os servidores aposentados por invalidez, filiados a esta entidade sindical, que estão percebendo a GIFA em desacordo com a legislação.

Edital de Convocação - CEDS/PR

O presidente do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Paraná, no uso de suas atribuições, convoca todos os delegados para participarem da reunião que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio, em Curitiba, na sala de reuniões do Hotel San Martin, com início às 8h00, para deliberar sobre a seguinte pauta:

- Reforma do regimento

- Conjuntura e aumento salarial

- Articulação do CEDS-PR

- Assuntos Gerais.

Reunião telefônica será hoje

A Diretoria Executiva Nacional comunica aos delegados sindicais que haverá reunião telefônica nesta quarta-feira (14), às 18 horas. A DEN solicita que entrem em contato, impreterivelmente, até ao meio-dia de hoje pelos telefones (61) 3962-2293 (Juliana) e (61) 3962-2300 (Icilene) para pegar a senha e confirmar a participação. A DEN conta com a colaboração de todos.

DS BH promove homenagem ao

dia das mães