O Sindtten está na linha de frente da manifestação do dia 11 de junho, tendo sido a entidade encarregada de elaborar o plano de mobilização para o Movimento em Defesa da Previdência e do Serviço Público. A previsão feita pelos organizadores do evento é de que mais de 10.000 servidores participem da manifestação.
A Diretoria Executiva Nacional acredita que pode estar sendo dado um grande passo para a união dos servidores públicos de todo o país.
Veja as dez maiores perdas que a reforma previdenciária proposta pelo governo Lula acarretará aos servidores:
Para os atuais pensionistas civis
- terão que contribuir com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela da pensão que superar o limite de isenção do imposto de renda
- estarão submetidos ao teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente.
Para os atuais aposentados civis e para aqueles que já têm direito a requerer o benefício
- terão que contribuir com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela da pensão que superar o limite de isenção do imposto de renda
- estarão submetidos ao teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente.
- as pensões estarão limitadas a, no máximo, 70% do valor dos proventos.
Para os atuais servidores civis (ATIVOS)
- terão que contribuir, quando aposentados, com alíquota idêntica à dos ativos, na parcela que superar o limite de isenção do imposto de renda
- estarão submetidos ao teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente.
- as pensões estarão limitadas a, no máximo, 70% do valor dos proventos.
- terão proventos calculados considerando o tempo de contribuição ao RGPS.
- perdem direito à vinculação entre ativos e inativos (FIM DA PARIDADE)
- se aposentarem, na forma da transição prevista na EC nº 20, de 1998, antes dos 60 anos de idade, se homem, ou 55, se mulher, terão uma redução de proventos de 5% por ano de idade inferior àqueles limites, até 35%.
- perdem direito a se aposentarem proporcionalmente com 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher, na forma da transição prevista na EC nº 20, de 1998.
Para os novos servidores civis
- terão as suas aposentadorias limitadas ao mesmo teto do RGPS (R$ 2.400,00), tendo, a partir daí, direito a contribuir para fundos de aposentadoria complementar.
- estarão submetidos ao teto e subtetos remuneratórios, inclusive no caso de retribuições recebidas cumulativamente.
- as pensões estarão limitadas a, no máximo, 70% do valor dos proventos.
- terão proventos calculados considerando o tempo de contribuição ao RGPS.
- perdem direito à vinculação entre ativos e inativos (FIM DA PARIDADE).
O Sindtten requereu sua participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente ? MNNP com o governo junto ao Ministério do Planejamento. O Movimento em Defesa da Previdência e do Serviço Público também requereu sua participação.
A Diretoria Executiva Nacional continua tratando da tabela salarial, através de negociação com a Casa Civil, a quem está prestando todas as informações solicitadas. Também está agendando nova reunião no Ministério do Planejamento.
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão anunciou o aumento do percentual da GDAT institucional, de 21% para 25%. O SINDTTEN havia requerido informações sobre a implementação do aumento da GDAT previsto pela Lei 10.593/2002.
O pagamento da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) aos aposentados e pensionistas, expressa na Lei nº 10.593, de 06/12/02, que reestruturou a carreira ARF, foi regulamentado no mês passado e o aumento da GDAT institucional deverá ser repassado aos contracheques dos aposentados.
