de Conjuntura

Governo apresenta proposta oficial

A proposta não contém alterações no que foi apresentado anteriormente, apenas a consolida, no entanto alguns pontos ainda podem sofrer alterações antes da assinatura do Termo de Compromisso, quais sejam:

1 - Teto salarial: pode vir a ser modificado, aumentando seu valor.

2 ? Reenquadramento: também pode vir a ter algum tipo de tratamento, ainda não especificado.

3 ? Sidec: O Sindireceita apresentou a sugestão de que o MPOG estudasse a progressão automática do servidor em 24 meses, caso ele não consiga progredir a cada 12 meses (merecimento) ou a cada 18 meses (tempo de atividade).

Também foram apresentados duas garantias aos Analistas-Tributários:

1 ? Qualquer alteração na proposta terá o único intuito de melhorar suas condições.

2 ? O governo se compromete a estudar a antecipação da última parcela para 2009, dependendo do desempenho da arrecadação.

O secretário também informou que a minuta do Termo de Compromisso que será firmado entre o governo e a categoria já está sendo elaborada. Assim que o acordo for assinado, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. A previsão do Ministério é que a proposta será enviada no começo de junho, tendo em vista o calendário eleitoral, que impede reajuste três meses antes das eleições. A Diretoria Executiva Nacional entende que o Termo de Compromisso tem que ser discutido e assinado ainda no mês de maio.

Desta forma, o Sindireceita encaminha dois indicativos para avaliação da categoria:

Indicativo 1: Apreciação da proposta em seu conjunto, entendendo-se tal proposta como mínima para a categoria.

Indicativo 2: Apreciação de proposta onde se defenda progressão automática do servidor em 24 meses, caso ele não consiga progredir a cada 12 meses (merecimento) ou a cada 18 meses (tempo de atividade).

Participaram da reunião, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, a diretora parlamentar, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro.

Os indicativos e a avaliação de conjuntura estão disponíveis na área restrita do site.

STF suspende MP que abriu créditos extraordinários

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4048. Por 6 votos a 5, a Corte deferiu medida liminar solicitada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para suspender a eficácia da Medida Provisória. A decisão vale a partir de ontem, não atingindo os créditos já repassados e empenhados pelos órgãos.

O PSDB sustenta, na ação, que a MP não respeitou os pressupostos constitucionais da urgência e da relevância previstos no artigo 62 da Constituição Federal (CF), nem tampouco os da imprevisibilidade e da urgência, requeridos para a abertura de créditos extraordinários (artigo 167, parágrafo 3º, CF). (Informações do site do STF).

Foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 431/2008, que altera remunerações de diversos cargos e carreiras do Poder Executivo Federal. Estima-se que a Medida atingirá cerca de 800 mil servidores públicos civis e militares.

Vale esclarecer que as carreiras do grupo Auditoria (Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais), jurídico (Advogados da União, Procuradores Federais, entre outros afins) e gestão (Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Analistas de Comércio Exterior, entre outros afins) não foram incluídas na Medida, devendo ser contempladas na próxima MP, ou PL, tratando de reestruturação remuneratória, a ser editada/enviada pelo Poder Executivo.

Edital de Convocação AGNU

1 - Avaliação de Conjuntura

2 - Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais - Mobilização

3 - Deliberação sobre a proposta final apresentada pelo governo

a) às 10h00 - Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar) b)às 14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo).

DS Salvador/BA - AGNU na quinta-feira (15), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda de Salvador - 8º andar, pelas Seccionais - Camaçari também na quinta-feira (15), às 14h00, na DRF Camaçari, e na Alfândega do Porto na sexta-feira (16), às 9h00, no Auditório da ALF/Porto.

DS Curitiba/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 15h00, no San Martin Hotel (Rua João Negrão, 169).

DS Fortaleza/CE - A Assembléia será realizada nos dias 15/05 e 16/05 nos seguintes dias e horários:

Data 15/05/2008:

- Manhã, às 9h00 - ATRFB aposentados e pensionistas - sede da DS/CE

-Tarde, às 14h00 - ATRFB ativos

Data 16/05/2008:

-Manhã, às 10h00 - ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe.

DRF Sobral/CE - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional.

DRFJuazeiro do Norte/CE - dia, local e horário a ser definido pelo Delegado Seccional.

DS Goiânia/GO - AGNU na quinta-feira (15), às 14h00, na sede da DS, localizada no Shopping Radelgo, 1º Andar. Já em Anapólis, a AGNU será também no dia 15/05, às 10h00, na Sede da Delegacia da Receita Federal. As Assembléias contarão com a presença do vice-presidente da DEN, Hélio Bernades.

DS Belém/PA - AGNU na quinta-feira (15), às 15h00, no auditório do edifício sede do MF, 14º andar

DS Rio Branco/AC - AGNU na quinta-feira (15), às 16h00, no CAC/DRF/RBO-AC e na sexta-feira (16), na IRF/Brasiléia-AC, às 18h00.

DS Maceió/AL - AGNU na quinta-feira (15), no prédio da Associação Comercial de Maceió, na rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, às 14h30.

14h30 - DERAT/SP: Rua Luis Coelho, 197

16h30 - Sede do Sindireceita: R. Brig. Tobias, 577 - conj. 106 à 109

10h30 - Inspetoria/SP: Av. Celso Garcia, 3.580

12h00 - DEFIS/SP: Av. Pacaembu, 715

12h30 - CAC Luz: Av. Prestes Maia, 733 - 2º andar

12h30 - CAC Santo Amaro: Rua Pdr. José de Anchieta, 76

12h45 - CAC Tatuapé: Rua Tijuco Preto, 205

16h00 - DEINF/DEAIN/SP: Rua Avanhandava, 55

DS Porto Alegre/RS - AGNU na quinta-feira (15), às 10h00, no edifício do Ministério da Fazenda na sala do 10º andar ao lado do xerox.

DS Londrina/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 11h00, na Delegacia da Receita Federal - Sapol sala do colega Francisco Luz.

DS Varginha/MG - AGNU na quinta-feira (15), às 09h30, no edifício-sede da DRF/Varginha e da DRF/Poços de Caldas. A DS comunica que os resultados da votação dos filiados em exercício nas ARF subordinadas às DRF/VAR e DRF/PCS, referentes à essa AGNU, deverão ser encaminhados à DS/Varginha, até às 17h00 do dia 16/05/2008, por FAX 3219-2190 (aos cuidados do Rossini - Sec. Comunicação da DS/Varginha) ou por o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para fins de consolidação e remessa à DEN.

DS Recife/PE - AGNU na quinta-feira, às 10h00, no Auditório da GRA/PE, sobreloja do prédio do Ministério da Fazenda. A Assembléia contará com a participação do representante da DEN, Honório Alves Neto.

DS Boa Vista/PR - AGNU na quinta-feira (15), às 11h00, na sala da Elcione Dias (2º andar) no prédio da DRF Boa Vista.

DS Campinas/SP - AGNU na quinta-feira (15), às 8h30, na DRF Campinas e às 14h00, na ALF Viracopos e na DRF Jundiaí.

DS/Cumbica - Guarulhos/SP - AGNU na quinta-feira (15), às 13h30, no Auditório ao lado do Gpat localizado no TECA, Edifício Anexo 2.

DS Manaus/AM - AGNU na sexta-feira (16), às 14h00, na sede do Sindicato, sala 204, Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas).

DS Rio de Janeiro/RJ - AGNU na sexta-feira (16), às 14h00, na sede da DS/RJ, na Av. Treze de Maio 23 sala 808.

DS Belo Horizonte/MG - AGNU na sexta-feira (16), às 10h00, na sede do Sindireceita, situado à Rua da Bahia nº 905 - sala 301, em Belo Horizonte - MG.

DS Uruguaiana/RS - AGNU na sexta-feira (16), às 20h00, na sede da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana).

DS Campo Grande/MS - AGNU na sexta-feira (16), às 13h00, na sede do Sindireceita, na Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente.

DS Florianópolis/SC - AGNU na sexta-feira (16), às 10h00, na sala de informática do G2 da sede da DRF/FNS, Av. Osmar Cunha, 126.

DS Natal/RN ? AGNU na sexta-feira (16), às 15h00, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN, localizado em frente ao prédio da DRF Natal.

DS Macapá/AP - AGNU na sexta-feira (16), às 16h00, na sede local, Av. José Antonio Siqueira, 821, bairro Julião Ramos.

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