Analistas-Tributários de todo o País estão reunidos nesta sexta-feira (16), em Assembléia Geral Nacional (AGNU), para discutir sobre a proposta oficial apresentada pelo governo. Os indicativos e a avaliação de conjuntura estão disponíveis na área restrita do site.
DS Fortaleza/CE - A Assembléia será nesta sexta-feira (16), às 10h00, para os ATRFB ativos vinculados ao Porto do Mucuripe.
DS Manaus/AM - AGNU nesta sexta-feira (16), às 14h00, na sede do Sindicato, sala 204, Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas).
DS Rio de Janeiro/RJ - AGNU nesta sexta-feira (16), às 14h00, na sede da DS/RJ, na Av. Treze de Maio 23 sala 808.
DS Belo Horizonte/MG - AGNU nesta sexta-feira (16), às 10h00, na sede do Sindireceita, situado à Rua da Bahia nº 905 - sala 301, em Belo Horizonte - MG.
DS Uruguaiana/RS - AGNU nesta sexta-feira (16), às 20h00, na sede da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana).
DS Campo Grande/MS - AGNU nesta sexta-feira (16), às 13h00, na sede do Sindireceita, na Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente.
DS Florianópolis/SC - AGNU nesta sexta-feira (16), às 10h00, na sala de informática do G2 da sede da DRF/FNS, Av. Osmar Cunha, 126.
DS Natal/RN ? AGNU será nesta sexta-feira (16), às 15h00, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do RN, localizado em frente ao prédio da DRF Natal.
DS Macapá/AP - AGNU será nesta sexta-feira (16), às 16h00, na sede local, Av. José Antonio Siqueira, 821, bairro Julião Ramos.
DS Rio Grande/RS - A Assembléia nesta sexta-feira (16), às 09h00, na sede do Sindicato dos Bancários, Rua Marechal Floriano 467. Na AGNU será oferecido um café da manhã.
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O relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse ontem (15), em Brasília (DF), que a PEC 233/2008, será aprovada na Câmara nos dias 16 ou 17 de julho. O deputado participou do seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Segundo o relator, a proposta será aprovada na Câmara nos dias 16 ou 17 de julho e as audiências públicas internas e externas devem terminar no dia 15 de junho. Pelo cronograma apresentado, entre os dias 20 a 27 de junho está prevista a apreciação do relatório na comissão nos dias 8 ou 9 de julho, votação em primeiro turno no plenário e na seqüência a votação em segundo turno.
O seminário reuniu empresários, políticos e lideranças sindicais. O Sindireceita foi representado no evento pelo presidente, Paulo Antenor de Oliveira, e pelo diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro. Antes da abertura, os representantes do Sindireceita se reuniram com o relator da matéria Sandro Mabel e com o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, que foi o coordenador das discussões sobre a Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
O seminário foi aberto na manhã de ontem, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que destacou a necessidade de aprovação da Reforma este ano. ?Precisamos que todos percebam a importância prioritária dessa proposta. Temos que colocá-la no patamar das ações urgentes do Legislativo, porque sem isso podemos ter o melhor projeto, ainda assim ele não será capaz de atender as necessidades do País se não for aprovado a tempo?, disse. A abertura do seminário também contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
Bancada Sindical prepara mobilização em favor da ratificação da Convenção 151
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Reunidos em Brasília (DF) ontem (15), representantes das entidades que integram a Bancada Sindical definiram a estratégia de mobilização dos servidores em favor da ratificação da Convenção 151 da OIT. A Convenção 151 da OIT, que tramita na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro, cria a obrigação de estabelecer uma legislação nacional para a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, e coíbe a ingerência de autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações sindicais, bem como possibilita a regulamentação da negociação e da greve no serviço público.
A proposta tem como relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Depois de aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Convenção 151 seguirá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A votação na Comissão de Relações Exteriores está prevista para o dia 4 de junho. Nesta data, o objetivo dos integrantes da Bancada é promover uma ampla mobilização dos servidores pela aprovação.
Na reunião, realizada ontem na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília (DF), representantes de várias entidades sindicais, entre elas, do Sindireceita, discutiram a estratégia de articulação dos servidores. A representante da CUT, Lúcia Reis, destacou a necessidade de um amplo trabalho de esclarecimento e mobilização nas bases. Ela lembrou que a votação na comissão é apenas o primeiro passo, mas que desde já, é necessário envolver o maior número de servidores na discussão.
O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio de Castro, também aproveitou o momento para lembrar que é preciso resgatar as discussões do Grupo de Trabalho, junto ao Ministério do Planejamento, que avalia a institucionalização da negociação coletiva e de soluções de conflito na Administração Federal.
Sérgio de Castro defendeu que é possível ampliar a mobilização pela ratificação da Convenção 151, e ao mesmo tempo, retomar os trabalhos sobre o Sistema de Negociação Permanente do Serviço Público Federal (SINNP/Federal).
Os integrantes da Bancada Sindical voltam a se reunir na próxima segunda-feira (19), em Brasília. Participaram das discussões ontem, integrantes da CUT, Sinait, Fenajufe, Proifes, Confetam, CNTSS, Condsef e do Sindireceita.
CPI da Pedofilia vai propor pena de 30 anos
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O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PL/ES), disse nesta quarta-feira (14), em entrevista ao Programa Receita de Cidadania, que cerca de 700 pedófilos já foram identificados, após a quebra de sigilo de álbuns do Orkut, e que a CPI irá propor 30 anos de cadeia para os criminosos condenados por esses crimes. ?Vamos propor 30 anos, como nos EUA. Estou propondo também que todo aquele que cometa crime contra a criança, ou crime de natureza hedionda, perca os privilégios da primariedade. Queremos acabar ainda com essa história de que o cara tem curso superior. Se tem curso superior tem que pagar mais do que os outros porque teve a oportunidade de estudar?, destacou o senador.
De acordo com o senador, não existe no Brasil uma lei contra crimes cibernéticos. A legislação atual determina que o indivíduo pode portar, acumular pornografia contra a criança, mas só pode ser preso se for pego em flagrante. ?Essa crença na impunidade é que fez com que a Internet se tornasse o paraíso da pedofilia no Brasil?.
O senador afirmou que, nos mais de 3 mil álbuns de fotos do Orkut que tiveram o sigilo quebrado pela CPI, existem cenas horríveis. ?Tem mais ou menos doze dias que tenho dor de cabeça constante. Crianças abaixo de 18 anos não podem ter Orkut. Os pedófilos entram no Orkut e conversam com uma criança de 8, de 10, ou de 12 anos como se tivessem a mesma idade e criam uma amizade. Tem crianças que estão internadas fazendo tratamento psiquiátrico, outras estão enlouquecidas?, alerta.
Segundo o presidente da CPI, todas as leis propostas pela comissão serão imediatamente levadas para votação em plenário, pois existe um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para que o assunto tenha prioridade.
A CPI criou o disque denúncia à pedofilia. Para denunciar é só ligar para o número 100. A entrevista do senador Magno Malta vai ao ar no sábado (31), às 19 horas, no domingo (1°), às 17 horas, e na segunda-feira (2), às 20 horas, na TV Comunitária de Brasília/DF, NET, canal 8. O programa Receita de Cidadania, apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, também é veiculado nas TVs Comunitárias de outras regiões.
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