Servidores públicos federais de todo o País realizam, amanhã (24), em Brasília, um ato público em defesa do Estado Brasileiro. Durante o ?Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado? os servidores pretendem lançar uma proposta de discussão para todo o País: qual o Estado e o serviço público que o cidadão precisa e deseja? O ato acontecerá em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, às 10 horas.

?O Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado? é uma iniciativa do Movimento Nacional em defesa do Estado Brasileiro, criado por servidores e representantes das entidades integrantes das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco Federal, que reúnem mais de 70 mil trabalhadores. O Movimento apartidário foi lançado no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados, e recebeu o apoio de parlamentares de vários partidos políticos.

O Ato, que reunirá servidores, parlamentares e representantes de diversos setores da sociedade, quer chamar a atenção de todo cidadão brasileiro para a necessidade do fortalecimento do Estado e do serviço público. Os integrantes do Movimento pretendem aproveitar a proximidade do período eleitoral para ampliar essa discussão.

Os coordenadores do Movimento acreditam que a mobilização pode ajudar os governantes a achar novos caminhos para resolver a questão do funcionalismo público no Brasil. ?Acreditamos que por meio da organização estrutural das carreiras de Estado e da valorização do servidor concursado efetivo na Administração é possível o Estado Brasileiro oferecer ao cidadão um serviço público melhor?, afirma o presidente do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira.

Participam do Movimento as seguintes entidades: Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) AACE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior) Afipea (Associação dos Servidores do Ipea) Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento) Assup (Associação dos Servidores da Susep - Superintendência de Seguros Privados) Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central) SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da CVM), Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal) Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e a Anpla (Associação Nacional dos Técnicos do Planejamento), que se juntou às outras entidades recentemente.

Participe desta luta

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convida os Técnicos da Receita Federal ativos e aposentados a participar do Ato público intitulado ?Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado?. Para Paulo Antenor de Oliveira, ?a atuação dessas carreiras na defesa dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência são fundamentais ao governo brasileiro. Neste dia tão importante para o funcionalismo público, esperamos contar com a participação dos colegas, porque sem vocês não venceremos esta luta?, disse.

Reunião do Movimento Nacional em defesa do Estado

Na reunião também ficou decidido que os casos de solicitação de ingresso de novas entidades no Movimento serão analisados em encontro a ser marcado após a realização do ato. Os cinco itens com os critérios para inserção no Movimento foram referendados. São eles: concordar integralmente com o manifesto elaborado, respeitar o princípio de que o Movimento seja apartidário, não estar vinculado a nenhuma central, ratear 100% os custos e aprovação prévia de cada entidade. Na reunião prevista para analisar a possível adesão ao Movimento, a entidade em questão não poderá estar presente. Ficou definido ainda que para aprovação de ingresso de novas entidades deverá haver quorum mínimo do colégio das entidades, sendo que os representantes ausentes poderão enviar manifestação por escrito.

Também foram aprovadas as correspondências solicitando audiência, para apresentação do Movimento, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, do Senado Federal, Renan Calheiros, e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

Uma nova reunião do Movimento foi agendada para quinta-feira (25), às 10h, na sede do Sinait, em Brasília.

Comissão do Orçamento promove seminário sobre a LDO 2007

Termina nesta quarta-feira, dia 24 de maio, o prazo final para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para debater as prioridades dos investimentos e a aplicação da lei, será realizado hoje, dia 23, a partir das 14 horas, no Plenário 2 da Câmara, um Seminário sobre o tema. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa da audiência pública e abordará itens da LDO.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado federal Gilmar Machado, e o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Romero Jucá, convidaram parlamentares, lideranças empresariais, sindicais, representantes do Ministério do Planejamento, Secretários de Estado e representantes da sociedade civil para participar do Seminário. O objetivo é tornar mais transparente e democrática a elaboração do orçamento, com a participação da sociedade civil para eleger as prioridades de investimentos da União. "A transparência e a participação da sociedade civil é a melhor vacina contra desperdícios e tentativas de desvios de recursos", defendem os integrantes da Comissão.

Congresso pode votar mudanças na tramitação do Orçamento

O Congresso Nacional poderá votar hoje (23) proposta de mudança no rito de tramitação do orçamento. O objetivo é evitar atrasos na votação do Orçamento Geral da União. De acordo com a proposta, a Comissão Mista de Orçamento também deverá passar por um processo de enxugamento. Dos 63 deputados federais e 21 senadores que a compuseram no ano passado, a comissão será reduzida para 30 deputados e 10 senadores.

Recepção aos novos TRF no

Rio de Janeiro

Delegado da PF fala sobre Pirataria