O deputado federal Jovair Arantes, relator do PL 3.501/2004, que trata da reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal, estará reunido no dia 25, próxima terça-feira, em Goiânia/GO, com os representantes das entidades elencadas no projeto de lei.
O deputado, que tem a missão de ser o interlocutor das categorias com o governo federal na luta das entidades para aprovar um projeto que atenda o Executivo, está em Nova Iorque, em Missão Oficial, mas retornará ao Brasil no dia 24, e se comprometeu em ouvir os representantes da Carreira ARF, do Trabalho, da Previdência, da Carreira de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central e de Defensores Públicos da União, como forma de facilitar e acelerar os trabalhos para tramitação da matéria.
A reunião será realizada a partir das 10 horas, na Lancaster Grill, localizada na rua 89, nº 117 Setor Sul, em Goiânia.
O delegado sindical substituto da DS Goiânia, João Batista da Silva, conclama os Técnicos da capital e de Anápolis a participarem da reunião. Basta confirmar a presença pelo telefone (062) 9968-2938, com João Batista, ou na DS local (062) 223-9127.
O presidente do Sindireceita Reynaldo Puggi, o diretor de Finanças e Administração Paulo Antenor de Oliveira, e o presidente do CNRE Hélio Bernades, estarão acompanhando a reunião.
Reunião na Fiesp
O Sindireceita estará reunido hoje (21), a partir das 11 horas, com o Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), da Fiesp, Dr. Maurice Costin.
O presidente Reynaldo Puggi, o vice-presidente da DEN, Jether Arantes, e o Coordenador Estadual de São Paulo, José Henrique Cunha Pereira, estarão apresentando ao Diretor da Fiesp um balanço das propostas e dos temas debatidos durante a 1º Plenária Nacional Aduaneira, realizada no período de 2 a 8 de maio, em São Paulo, e que reuniu cerca de 50 Técnicos que atuam na área Aduaneira. Os diretores do Sindireceita estarão dando ênfase aos principais temas abordados no evento: combate à pirataria, ao contrabando e à fiscalização nas áreas fronteiriças.
Reunião na ABPI
Ontem (20), o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, o vice-presidente, Jether Abrantes e a nova presidente do CEDS/RJ, Rosângela Lima Divino se reuniram com o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Starling Leonardos. No encontro, o Sindireceita propôs parceria à associação para a produção do seminário internacional ?Crescimento econômico com responsabilidade?, previsto para ocorrer em agosto.
DEN convoca AGNU para próxima semana
A Diretoria Executiva Nacional convoca os Técnicos a participarem de Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), agendada para quarta-feira (26) e quinta-feira (27) da próxima semana.
A DEN estará disponibilizando o material para realização da AGNU. Na assembléia, os Técnicos deliberarão a respeito do movimento por recuperação salarial.
Os colegas devem entrar em contato com o delegado sindical de sua unidade para se informar sobre a data, hora e local, que será realizada a assembléia local.
Comunicamos aos delegados sindicais que as planilhas de votação, com o resultado, devem ser enviadas via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até às 18h da quinta-feira, 27 de maio.
Rio de Janeiro
O delegado sindical do Rio de Janeiro, Jair Ferraz, informa aos Técnicos cariocas que a AGNU será realizada no dia 26, às 14 hs, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375,13º Andar, Castelo - Rio de Janeiro.
A Assembléia contará com a presença do presidente da DEN, Reynaldo Puggi, do vice-presidente, Jether Abrantes, da nova presidente do CEDS/RJ, Rosângela Delmar Lima Divino, e do delegado substituto da DS/RJ, Enéas de Oliveira Burgos.
SINDIRECEITA na rádio Bandeirantes
Na última terça-feira (18), o vice-presidente do Sindireceita, Jether Abrantes e o presidente do CDES/SP, José Henrique Pereira, concederam entrevista à rádio Bandeirantes. Na oportunidade, os Técnicos apresentaram os resultados da I Plenária Nacional Aduaneira dos Técnicos da Receita Federal (I Plenad). A entrevista girou em torno de temas como: o comércio exterior e o combate à pirataria e ao contrabando.
Servidores começam a pagar contribuição previdenciária de 11%
Os Técnicos da Receita Federal ainda estão isentos da taxa, uma vez que o Sindireceita conseguiu no dia 7 de maio liminar favorável ao Mandado de Segurança coletivo (n° 2004.34.00.0084898-0) impetrado contra a EC n° 41 e a MP n° 167.
Mas o Sindireceita está em alerta, uma vez que a liminar é apenas o princípio da batalha judicial. O presidente da DEN, Reynaldo Puggi, está confiante de que a matéria será julgada inconstitucional pelo STF. ?Já vencemos esta luta em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, acredito que os ministros manterão a coerência?, declarou Puggi.
Regulamentação da cobrança
O Plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (19) o projeto de conversão - PLV 27/04, que trata da MP n° 167/04. A votação foi tranqüila, com 42 votos a favor e 25 contra.
Os senadores retiraram do texto que saiu da Câmara quatro supressões feitas ao artigo 11 da Lei 9.532/97. As supressões acabavam com a cobrança de Imposto de Renda (IR) quando cotistas dos fundos de pensão fossem retirar seu dinheiro, e mudavam o limite que qualquer empresa tem ao calcular seu lucro real. Outra mudança é na data-base de reajuste dos servidores públicos, que passa a ser 1° de maio. Com as alterações o PLV retorna à Câmara.
Democracia é isso
Nessa semana, os trabalhos na Câmara foram focados para a análise da PEC que tratava da reeleição da mesa diretora do Congresso Nacional. E mesmo com toda prioridade dada à matéria, os deputados surpreenderam os principais articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitarem na noite da última quarta-feira (19) o substitutivo à PEC. Após cinco horas de discussão, o placar da sessão foi de 303 votos a favor da emenda, 127 contra e nove abstenções. Por apenas 5 votos, o quorum de 308 necessários para aprovação da PEC não foi alcançado
Depois da votação, o deputado João Paulo Cunha foi para seu gabinete e não quis se manifestar. Já o líder do governo no Senado, senador Renan Calheiros, declarou que ?foi uma vitória na Câmara que fechou a porta ao casuísmo, ao atraso, e tirou da pauta uma coisa que geraria crise e dividiria os partidos. Estou muito contente porque aqueles que queriam mudar a Constituição para disputar uma nova eleição perderam", disse o senador.
O resultado deve acirrar as disputas de poder no Senado. O senador Calheiros, um dos pré-candidatos a mesa, foi quem comandou o bloco contra a reeleição. E o clima pode contaminar a Câmara dos Deputados, onde não havia uma disputa declarada para ocupar a cadeira de presidente.
Matérias de urgência e que aguardavam votação em Plenário, como a PEC Paralela da reforma da Previdência, acabaram prejudicadas. Na Comissão Mista do Orçamento o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°008/2004, que prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual aprovada por deputados e senadores, alterando recursos destinados à reestruturação da remuneração de cargos do Poder Executivo e planos equiparados de diversas carreiras, também foi prejudicado.
O Sindireceita acredita que na próxima semana os trabalhos serão retomados, viabilizando a apreciação e votação do PLN n° 008/04.
Novo Partido de Esquerda
O deputado federal Babá (PA) enviou convite ao Sindireceita convidando a entidade para o seminário do Movimento de Esquerda Socialista e Democrática (ESD), que irá discutir o anteprojeto de programa e de estatuto do Novo Partido.
O evento será realizado no sábado, dia 29 de maio, das 9h às 17:30h, na Sede do Novo Partido/DF, localizado no SDS (Conic) - Ed. Venâncio V loja 28 (ao Lado da CUT), em Brasília/DF.
Os participantes terão a oportunidade de discutir e decidir quais são os aspectos relevantes, avaliações e definições centrais que devem guiar o Novo Partido, que realizará o I Encontro Nacional nos dias 05 e 06 de junho, em Brasília.
?Técnico em destaque?
A delegada sindical substituta da DS Brasília, Liège de Sousa Leite, em nome da categoria e especialmente dos Técnicos de Brasília parabeniza o TRF Elísio Teixeira Lima Neto pela aprovação nos concursos para Promotor de Justiça Adjunto do Distrito Federal e Juiz de Direito, em São Paulo.
Elísio é natural de Juazeiro do Norte/CE, integra a base da Delegacia Sindical de Brasília e, atualmente, está lotado na COPOL/SRF.
A DEN deseja ao companheiro Elísio muito sucesso e alegrias nesta nova fase profissional em que poderá optar por seguir uma nova carreira no serviço público. Sentimo-nos honrados em contar com um colega de tamanho quilate e capacidade intelectual nos quadros da SRF e do Sindireceita. Parabéns!
