do Estado é hoje

O Ato público ?Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado? será realizado hoje, às 10 horas, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília. O Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, criado pelas entidades do Ciclo de Gestão e Auditoria, que quer mobilizar todos os servidores públicos concursados de carreira a lutarem por um Estado mais fortalecido.

O Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) acredita que só teremos um Estado forte se houver uma organização estrutural das carreiras de Estado e a valorização do servidor concursado efetivo na Administração Pública. Acreditamos na atuação dessas carreiras na defesa dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência fundamentais ao governo brasileiro. Neste dia tão importante para o funcionalismo público, esperamos contar com a participação dos colegas, porque sem vocês não venceremos esta luta.

Representantes do Movimento solicitam audiência com os presidentes da Câmara e do Senado

Os representantes das entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro encaminharam à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado ofício solicitando audiência com os presidentes Aldo Rebelo e Renan Calheiros.

Durante o encontro serão apresentados os objetivos do movimento que são a reestruturação e o fortalecimento do Estado e da Administração Pública, por meio da valorização do sistema do mérito e do concurso público.

Veja aqui os ofícios

Entidades Sindicais se reúnem para discutir LDO

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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, do Seminário sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 ?Como investir melhor o dinheiro público?, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Paulo Antenor representou a Bancada Sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e abordou quatro itens da LDO.

Outro ponto destacado por Antenor foi a falta de transparência dos gastos com terceirização, uma vez que a proposta não traz dispositivos que garantam informações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a exigência de que serviços de terceiros devam ser computados como ?outras despesas de pessoal?.

Paulo Antenor criticou também o art. 44 da LDO, que trata do reajuste dos benefícios do servidor. Segundo Antenor, a proposta ao invés de procurar melhorar os benefícios dos servidores do Executivo, tenta diminuir os do Legislativo e Judiciário. ?Deveria haver dispositivo obrigando o Executivo a adequar os valores de seus servidores pela média dos servidores do Legislativo e Judiciário?, afirmou Antenor.

O último item abordado pelo presidente do Sindireceita foi a falta de um dispositivo que conceda reajuste mínimo para os servidores públicos, ativos e inativos, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União, autarquias e fundações públicas federais.

Durante o seminário, o presidente da Comissão, deputado Gilmar Machado (PT/MG), falou da implantação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária e Financeira e da disseminação de dados e informações orçamentárias por meio do ?Siga Brasil?, uma ferramenta que permite ao cidadão consultar pela Internet os eventos orçamentários e financeiros de âmbito federal. O Siga Brasil existe desde 2005, a novidade é que agora as entidades representativas de servidores públicos receberão uma senha de acesso a ferramenta e poderão acompanhar de perto a execução orçamentária, além de colaborar para elaboração da LDO.

O relator da LDO para 2007, senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse que a intenção é melhorar a confecção da LDO e aumentar a transparência. ?É muito importante a participação das entidades no Siga Brasil?, ressaltou. Jucá afirmou também que vai fazer um esforço para apresentar o seu relatório até o dia 10 de junho, para que possa ser aprovado até 30 de junho.

DS/Brasília recepciona os novos TRFs

A Delegacia Sindical de Brasília e a Diretoria Executiva Nacional realizaram, no último dia 20, recepção aos novos TRF no Clube Olímpico ASSEFAZ.

Entre recepcionados (novos TRF) e convidados (instrutores e TRF de Brasília) compareceram cerca de 300 pessoas no evento, que teve show de dança e música ao vivo sob o comando do compositor, cantor e guitarrista Aldo (TRF - CAC/Brasília). Os novos colegas foram brindados com as presenças do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, que saudou os colegas, e dos diretores Irivaldo Peixoto, Augusto Coroa, Hugo Leonardo e Hélio Bernades que fez questão de levar um abraço aos novos colegas TRF que irão para o Estado do Goiás.

Convocação da DS/RJ 

Comemoração do dia das mães