A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realizou audiência pública nesta quarta-feira (23), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e definiu quatro ações como estratégia para discutir melhor o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, que limita o aumento dos gastos com folha de pagamento dos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As ações compreendem a realização de audiências em diversos estados, em parceria com as comissões da Câmara, a contribuição de centrais sindicais a fim de sensibilizar os ministérios para deter ou retirar o PLP do Congresso, a produção de um estudo, feito pela consultoria da Câmara, com o objetivo de mostrar que o Estado será prejudicado, e a manutenção da pressão permanente, por parte das entidades e de deputados, para impedir a votação da proposta, caso ela não seja retirada.
Participaram da audiência pública diversos deputados e representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa.
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O presidente da Frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que o PLP 1/07 vai contra os princípios de aceleração do crescimento. ?É uma contradição, o próprio governo estima crescimento de 5%, mas essa proposta limita a folha de pessoal e vai reduzir a participação do Serviço Público no PIB (Produto Interno Bruto). Ao mesmo tempo, deve-se ter um serviço público qualificado para corresponder a expectativa do governo?, afirmou.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) disse que não apoiará a redução dos direitos dos servidores públicos. ?O servidor público foi tão penalizado no curso dos últimos anos. Este teto engessa o serviço público e impede o crescimento de políticas públicas?. Na sua opinião, o PLP 01/07 é nefasto, tem inspiração neoliberal e deve ser retirado. ?O relator não discute bilateralmente com as categorias. Além disso, ainda tem a discussão da regulamentação do direito de greve?, criticou. A deputada citou um estudo sobre o número de servidores de outros países em relação ao número de empregos totais. No Reino Unido a relação é de 18,9%, nos EUA de 16%, no Canadá 20,8% e na Alemanha 19,2%, enquanto que no Brasil esta relação é de apenas 8%.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o relator José Pimentel (PT/CE) acabou com a Previdência Pública e não terá vergonha de novamente retirar direitos dos servidores. ?Temos que tomar cuidado. O governo tem maioria folgada e o PLP tem duas votações, mas na urgência, queima-se etapa. Não quero enganar ninguém, ou nós vamos para o pau, ou vamos perder mais essa?.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) fez uma relação do relator com Maquiavel. ?Pimentel ? Maquiavel. Isto me lembra a lição de que o governante deve fazer todo o mal de uma vez só e o bem a conta-gotas?. De acordo com o deputado, o PLP vai ser defendido também por partidos da oposição como o DEM e o PSDB. ?Esse projeto é deles na verdade. O PLP 1/07 revela essa concepção de que o Estado tem que ser apequenado e o servidor público é um acessório?, destacou.
Representantes da Coopereceita promovem encontro com cooperativas em Brasília
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Os membros da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Coopereceita) realizaram ontem, no Sindireceita, em Brasília, encontro com representantes de várias cooperativas. Na abertura do encontro, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou da importância da Coopereceita para atender as demandas dos Analistas-Tributários. ?Esse projeto já está tendo manifestações de vários colegas que querem participar. A Coopereceita tem tudo para dar certo?, ressaltou Antenor. O presidente do Sindireceita também afirmou que futuramente pretende expandir a Coopereceita para todo o Brasil.
