Edital de Convocação
- DRF Campinas - às 15 horas - Auditório da Delegacia - município: Campinas
- DRF Jundiaí - às 16 horas - Auditório da Delegacia - município: Jundiaí
- ALF Viracopos ( Aeroporto de Viracopos) - às 11 horas - Auditório da Alfândega -
município: Campinas
Chapa Única:
- Delegada Sindical: Lilian Véras de Souza Lima (ALF Viracopos)
- Delegado Substituto: Elizabeth Maria de Mello Leite (ALF Viracopos)
- Diretor Finanças: Joarli Alencar (ALF Viracopos)
- Diretor Comunicações/Social: Laerte Losacco Toporcov Junior (ALF Viracopos)
- Diretor Secretário: Rita de Cassia Mantovani Bernardo (ALF Viracopos)
Projeto Adote 1 Município na Jurisdição da DS-Joaçaba-SC
A DS Joaçaba-SC participou de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Joaçaba-SC, para tratar do Projeto "Adote 1 Município". Na ocasião foi feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1.° quadrimestre/2005 do Município de Joaçaba-SC. A audiência chegou a conclusão que a sociedade ainda está incipiente na questão de avaliação do cumprimento de metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a DS-Joaçaba-SC, de forma cidadã, está liderando a constituição de uma ONG "Olho Vivo Ética e Transparência nos gastos públicos", dentro do Projeto "Adote 1 Município". Na oportunidade foi feita a entrega do último exemplar da Revista Tributu$ a cada um dos vereadores e demais autoridades presentes.
Conselho Federal de Contabilidade e Técnicos da Receita Federal
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita recebe diariamente várias reclamações de filiados bacharéis em contabilidade que vêm sendo compelidos a associarem-se ou manterem-se associados ao Conselho Regional de Contabilidade de sua região, sob a alegação de que para exercer a função de Técnico da Receita Federal aqueles que possuem o diploma de contabilidade devem estar devidamente registrados no respectivo Conselho Regional de Contabilidade.
Não merecem prosperar às alegações do Conselho Federal de Contabilidade, pois ferem frontalmente a Constituição Federal e legislação em vigor. Salientamos que os Técnicos da Receita Federal, que possuem formação superior em contabilidade, não podem ser obrigados a permanecerem ligados ao Conselho Regional de Contabilidade sem a sua vontade, pois não necessitam do registro para desenvolver suas atribuições na Receita Federal. Dessa forma, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e Dr. David Odísio Hissa, ajuizou ação coletiva contra o Conselho Federal de Contabilidade que tem indeferido o pedido de baixa no registro dos Técnicos da Receita Federal que solicitam o desligamento do CRC. A ação foi distribuída na 22º Vara Federal do Distrito Federal e está registrada sob o número 2005.34.00.015554-7.
Receita quebra sigilo de ex-diretores dos Correios
A Receita Federal quebrou, nesta terça-feira (1°), o sigilo fiscal dos três ex-diretores dos Correios citados na fita de vídeo que revela um suposto esquema de corrupção na estatal. A Receita enviou aos procuradores Bruno Acioli e Adriana Brockes um pacote de documentos com as declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos do ex-chefe do Departamento de Compras e Administração de Material Mauricio Marinho, do ex-diretor de Administração Antônio Osório Batista e de seu principal ex-assessor Fernando Godoy. As informações sobre o patrimônio dos três com dados bancários sobre movimentações financeiras serão cruzadas pelo Ministério Público e a Polícia Federal. Com isso, pretende-se comprovar ou eliminar as suspeitas que caracterizem enriquecimento ilícito.
Frase do Dia
?O pessimista queixa-se do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas?.
