Em reunião de mais de quatro horas, que terminou às 20 horas de ontem, representantes do Governo e membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP negociaram o relatório do PL 3.501/2004. O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), relator do projeto de lei que reestrutura a remuneração das carreiras jurídicas e do fisco federal, deve apresentar hoje (2), às 10hs, o parecer acordado com o governo aos integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Tudo para votar o substitutivo ainda hoje em plenário!
Jovair concluiu ontem à noite um substitutivo ao projeto original após exaustiva reunião com articuladores do governo.
A Casa Civil esteve representada pelo Subchefe da Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos e o Ministério da Fazenda, pelo Secretário Executivo-Adjunto, Arno Augustin.
O governo aceitou alguns avanços: a regulamentação da GIA em 30 dias a extinção da parcela da GIA Regional, que será incorporada à parcela nacional e a unificação da GIA e da GIAFT em uma única gratificação com metas de fiscalização e arrecadação.
A paridade e os outros pontos considerados inegociáveis pelas categorias serão objeto de destaques para votação em separado (DVS), que já foram preparados pela assessoria parlamentar para assinatura pelas lideranças dos partidos.
Ontem foi mais um dia de intenso trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional. A DEN e os colegas dos estados trabalharam junto com outras entidades para finalizar o relatório e viabilizar a rápida tramitação do PL 3.501/2004.
O Sindireceita esteve acompanhando todas as negociações entre os parlamentares e os representantes do governo e, ao final, participou de reunião com os parlamentares da CTASP, no plenário 12, para definir as últimas estratégias para aprovar ainda nesta quarta-feira o substitutivo do relator. As entidades estão de parabéns pelo trabalho de negociação. Tensionamos ao máximo os negociadores, mas sem arriscar de perder os avanços obtidos ou perder a oportunidade de votação na Câmara.
