Técnicos da Receita Federal, por iniciativa de seu sindicato (Sindireceita), promoverão em Foz do Iguaçu, de quinta-feira a sábado, um seminário internacional sobre contrabando, tratando o assunto em uma abordagem histórica e integral.
Longe de se constituir em mais um corriqueiro encontro de autoridades para estabelecer critérios operacionais de combate aos delitos relacionados ao comércio exterior - atividade para a qual existe sempre um burocrata de plantão entupido de idéias -, o seminário vem ganhando espaço na imprensa em face do conteúdo programático das discussões.
Seus diversos painéis de debates têm como objetivo central três frentes de ação. Uma delas, de caráter repressivo, enfatiza a necessidade de criação de medidas que possibilitem o engajamento da sociedade civil em uma corrente nacional cidadã de combate ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e à falsificação de produtos, envolvendo entidades civis e órgãos públicos numa grande
estratégia de atuação.
Por meio dessas ações, pretende-se consolidar a estrutura fiscal do estado nas regiões de fronteira, incrementar os serviços de atendimento aos turistas e desenvolver investigações e ações eficazes sobre quem efetivamente explora e lucra com o contrabando no destino final das mercadorias.
Paralelamente, serão propostas ações educativas, econômicas e sociais. Por meio delas, objetiva-se buscar o dessinteresse pessoal para aquisição de bens pirateados ou contrabandeados, através da informação e conseqüente conscientização do cidadão quanto aos males causados pela prática dos delitos fazendários, consumo e comercialização dos produtos envolvidos.
As ações econômicas e sociais consistem no desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu e região, visando à conversão da mão-de-obra utilizada pelo contrabando, orientação para o suprimento das deficiências sociais específicas da população regional, que tem o emprego oferecido pelo contrabando como fonte de subsistência. A propósito, oportuniza-se lembrar que, recentemente, o senador Alvaro Dias apresentou no Senado projeto de lei de sua autoria criando o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref). Nesse contexto, serão destacadas as ações direcionadas do estado e das empresas nos setores econômicos mais prejudicados pelo contrabando e pirataria, visando a afetar o preço, a qualidade, a oferta de bens substitutos ou a facilidade de pagamento para esses mesmos bens de produção nacional.
O seminário contará com o apoio e colaboração do Instituto ETCO, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal e da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Para o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, será uma oportunidade para discutir todas as questões envolvendo a pirataria e contrabando no Brasil. "Não podemos encarar essa situação apenas com ações repressivas. Nosso objetivo é apontar também alternativas que preservem o equilíbrio socioeconômico de Foz do Iguaçu e municípios vizinhos", diz Oliveira. Destaca ainda que a região da tríplice fronteira foi escolhida justamente para mostrar que não se combate a pirataria apenas com medidas repressivas. "Elas são essenciais, e precisam ser reforçadas, mas é necessário também que o governo e a sociedade civil organizada apresentem outras propostas", complementa.
Estão confirmadas as participações do ministro Gílson Dipp, do procurador-regional da República Dílton França, juristas e diversos parlamentares. Entre os palestrantes, destacam-se as participações do presidente do Instituto ETCO, Emerson Kapaz, do deputado federal (PP-RJ) e vice-presidente da CPI da Pirataria, Júlio Lopes, do secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Márcio Gonçalves, do diretor-geral da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), Valdemar Ribeiro, e do consultor da Business Software Alliance (BSA) e presidente do Fórum das Entidades contra a Pirataria, André de Almeida.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) analisa nesta quarta-feira (8) requerimento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que solicita a participação da comissão no "Seminário Internacional de Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria". No requerimento, Zimmermann justifica que "conforme é do conhecimento de toda a sociedade, a dificuldade no combate ao contrabando e à pirataria no país faz parte de uma realidade inalterada há décadas. Este seminário objetiva promover um debate e engajar a sociedade civil em uma corrente nacional cidadã de combate ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e à falsificação de produtos. Ao mesmo tempo queremos debater ações econômicas necessárias para desenvolver o município de Foz do Iguaçu e região, oferecendo alternativas à mão-de -obra utilizada pelo contrabando, através de ações orientadas para o suprimento das deficiências sociais específicas da população regional, que tem o emprego oferecido pelo contrabando como fonte de subsistência".
Presidente da DEN participa de congresso da ABPI
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa, na próxima segunda-feira (13), do Congresso Internacional Combate à Pirataria- Fórum Regional da América Latina, que será realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura, na capital carioca. O congresso é promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, com a participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Antenor participará do painel "Brasil: Progresso e Desafios a enfrentar", juntamente com Rodrigo Collaço, presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros Luiz Paulo Barreto, secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Paulo Fernando da Costa Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal, Jorge Rachid, secretário da Receita Federal e Gustavo S. Leonardos, presidente da ABPI.
Técnico assume chefia
O Técnico Antonio Carlos Moraes de Souza foi empossado recentemente chefe do Setor de Programação e Logística - Sopol da Delegacia da Receita Federal em Itabuna-BA. A DEN parabeniza o colega e deseja sucesso na sua nova função.
Ações Coletivas
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou relatório com a atualização, até 4 de junho, das principais ações coletivas dos filiados. A medida visa informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita.
Veja aqui o relatório.
Receita libera neste mês primeiro lote de restituição
A partir deste mês a Receita Federal libera os lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - 2005. Ao todo estão previstos sete lotes, com o último disponível em 15 de dezembro. Os lotes residuais serão restituídos somente em 2006. Assim como no ano passado, os contribuintes com mais de 60 anos terão prioridade. Alguns dos idosos que já enviaram a retificação da declaração podem ter caído na malha fina. De acordo com a Supervisão Nacional do IR, os documentos de alguns aposentados apresentaram informações desencontradas em relação à declaração anterior, como omissão de fontes de rendimentos, por exemplo. Quem for pego na malha fina, corre o risco de ser chamado à Delegacia da Receita para apresentar a documentação exigida pelo Fisco, além disso só receberá a restituição no próximo ano.
Termina hoje o prazo para entregar DCTF
Expira hoje o prazo para que empresas de grande porte entreguem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O documento diz respeito aos fatos geradores ocorridos em abril. Desde janeiro, cerca de 10 mil grandes empresas passaram a ser obrigadas a prestar contas mensalmente. Estas empresas respondem por mais de 80% da arrecadação de tributos federais. São classificadas como de grande porte as empresas que, em 2003, tiveram receita bruta superior a R$ 30 milhões.
Frase do Dia
"Vencer não é nada, se não se teve muito trabalho fracassar não é nada se se fez o melhor possível". (Nadia Boulanger, pianista)
