Em reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute a institucionalização de negociação coletiva e de soluções de conflitos no âmbito da Administração Pública Federal, realizada ontem (17), na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, a Bancada Sindical informou ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, havia convocado as centrais sindicais para tratar do mesmo assunto, tendo, nessa ocasião, afirmado que o referido tema é de competência do seu Ministério. A intenção revelada pelo Ministro Lupi, na ocasião, foi de tratar do assunto apenas com as centrais sindicais.
Duvanier manifestou surpresa com o fato e relatou para as entidades que, recentemente, havia recebido um Aviso Ministerial daquele Órgão cujo conteúdo limitou-se a um pedido de participação do MTE nos debates do GT. O secretário afirmou que não via sentido na afirmação do ministro Lupi pois a AGU já havia expressamente manifestado que a competência para tratar de relações com servidores públicos é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele declarou ainda discordar da restrição do debate às centrais sindicais, justificando que, assim como o Sindireceita, diversas outras entidades com elevado grau de representatividade no setor público não têm vínculo com central sindical.
Todas as entidades presentes na reunião concordaram que os trabalhos do GT deveriam prosseguir no âmbito da SRH. Ao final, Duvanier afirmou que irá se reunir com a Secretária de Relações de Trabalho do MTE para resolver a questão.
Na sequência, a Bancada Sindical apresentou algumas reivindicações de mudança na última versão do anteprojeto de lei que trata da negociação coletiva e do tratamento de conflitos, reivindicações essas que se referem ao direito de greve e à composição do Conselho Social das Relações de Trabalho proposto pelo Anteprojeto. O Sindireceita esteve representado, na reunião, pelo Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson.
Eleições Gerais 2010 ? Comissão alerta para o prazo de inscrição das chapas
Os candidatos devem providenciar os seguintes documentos:
1) Pedido de inscrição da chapa, que deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente ou a Delegado Sindical mediante preenchimento da ficha de pedido de inscrição da chapa (ANEXO II A ou II B),
2) As fichas de autorização dos candidatos ao cargo eletivo titular ou suplente (ANEXO III ? Declaração Individual),
3) As fichas devem estar totalmente preenchidas com os dados requeridos, sem rasuras, emendas ou borrões e devidamente assinadas pelos interessados,
4) A assinatura na ficha de pedido de inscrição da chapa (Anexo II A ou II B) deve ser reconhecida em cartório,
5) A assinatura na ficha de autorização (Declaração Individual) também deve estar devidamente reconhecida em cartório,
6) Após os anexos estarem corretamente preenchidos, o delegado sindical deverá enviar os documentos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) no seguinte endereço: SHCGN CR 702/703 bloco E loja 37 - 70.720-650 ? Brasília/DF. Serão consideradas, para efeito de tempestividade, as datas de postagem dos pedidos, que deverão ser registradas com Aviso de Recebimento.
O Regulamento Eleitoral das Eleições Gerais de 2010, contendo as normas disciplinadoras do processo eleitoral, anexos e o respectivo calendário eleitoral, encontram-se disponíveis no link das eleições na página do Sindireceita na internet.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) promovem o 1º Prêmio Carf de Monografia em Direito Tributário. A Esaf será a responsável pela realização do Prêmio, que tem a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal. Podem concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).
As monografias devem tratar dos seguintes temas: O Processo Administrativo Fiscal (PAF), O Direito Tributário no contencioso administrativo fiscal federal e As contribuições previdenciárias no contencioso administrativo fiscal federal. Os primeiros colocados em cada tema receberão R$ 20 mil. Já a premiação para os segundos colocados será de R$ 10 mil e de R$ 5 mil para os terceiros colocados em cada tema. Os interessados tem até o dia 23 de agosto para se inscrever.
Edital de Convocação de Assembleia Estadual Unificada ? CEDS/SP
1 ? Alteração do percentual de repasse das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo para o CEDS/SP, de 30% para 40%, nos termos do art. 122 e §§ do Estatuto do Sindireceita, incidindo sobre os repasses referentes aos meses de junho a dezembro/2010.
A DS/Marília convoca seus filiados a comparecerem à Assembleia Estadual Unificada, a ser realizada no dia 21/06, segunda-feira, às 16h00, local: Auditório da DRF/Marília, para tratar da seguinte pauta: Alteração do percentual de repasse das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo para o CEDS/SP, de 30% para 40%, nos termos do art. 122 e §§ do Estatuto do Sindireceita, incidindo sobre os repasses referentes aos meses de junho a dezembro/2010.
1 - Composição da(s) chapa(s) para o processo eleitoral 2010,
2 - Assuntos gerais.
A Diretoria da Delegacia Sindical de Cumbica/Guarulhos em conformidade com o estatuto do Sindireceita convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Estadual Unificada, realizar-se a dia 21 de junho, segunda-feira, às 14h00 no auditório da DRF Guarulhos. Nesta assembleia iremos discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: alteração do percentual de repasse das Delegacias Sindicais do Estado de São Paulo para o CEDS/SP, eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do Sindireceita para o triênio 2011 e 2013 e assuntos gerais.
