Na próxima quinta-feira (25), os deputados estaduais do Rio Grande do Sul lançam, com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, às 09h00, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS.

Com a frente parlamentar será possível promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. A frente terá um papel fundamental ao propor uma discussão sobre a necessidade de se modernizar a aduana nacional, que está entre as mais morosas do mundo. O Brasil aparece em uma lista do Fórum Econômico Mundial em 80º lugar em um ranking de abertura ao comércio exterior, atrás da China, Índia e México. A lista relaciona 118 nações e utiliza critérios como políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de bens pelas fronteiras e até o destino dos produtos, bem como analisa as condições de segurança e controle do fluxo de comércio. O relatório anual produzido pelo Banco Mundial, por meio da sua unidade para o setor privado, a IFC (Internacional Finance Corporation), também aponta que o Brasil está entre as nações com elevados custos para exportação que chegam a US$ 1.240 por contêiner, enquanto na China o custo é de apenas US$ 460 por unidade. O custo do Brasil é inclusive superior a média registrada nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 1.069 por contêiner.

No dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira que tem como objetivo realizar um diagnóstico, apresentar soluções para agilizar os procedimentos na aduana e ampliar a segurança dessas operações. A frente, que conta com o apoio do Sindireceita, também vai propor melhorias no atendimento logístico, com vistas a redução de custos de armazenagem, relatar as condições de segurança dos servidores, realizar um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor. A frente parlamentar é integrada por cerca de 200 deputados federais e senadores de vários partidos e é uma iniciativa dos deputados federais Vignatti (PT/SC), Fernando Melo (PT/AC), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).

A crise e a folha salarial

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reabriu o debate sobre a conveniência de se adiar o aumento salarial do funcionalismo, previsto para entrar em vigor em 1º de julho. Ele havia mencionado essa possibilidade há meses, quando os primeiros efeitos da recessão apareceram nas contas do governo federal. A ideia foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a data para elevação dos vencimentos foi mantida. As contas continuaram piorando e a equipe econômica tem mais de um motivo, agora, para rediscutir formas de ajustar o orçamento. De janeiro a maio o governo federal arrecadou R$ 262,31 bilhões, 6,05% menos que um ano antes, descontada a inflação. Em valores do mês passado, a diferença correspondeu a R$ 16,9 bilhões. Cerca de dois terços da perda, R$ 10,9 bilhões, foram atribuídos à desoneração de impostos e contribuições concedida como estímulo a alguns setores da economia. De toda forma, o efeito fiscal da redução dos negócios, da contração dos lucros e das demissões é indiscutível. Ao mesmo tempo, no entanto, continuaram crescendo os gastos, principalmente os de custeio, em parte por causa da reestruturação de carreiras, isto é, de aumentos salariais. Para se acomodar à crise, o governo já rebaixou a meta do superávit primário - o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública. Insistir nesse caminho seria a decisão mais perigosa. Um dos efeitos seria a piora da relação entre o débito do Tesouro e o Produto Interno Bruto (PIB). Seria um mau sinal para os financiadores do setor público brasileiro. Na verdade, um duplo mau sinal, porque ninguém desconhece a elevação dos gastos de custeio. O mais prudente, portanto, é buscar o ajuste de outra forma.

Seja qual for o caminho escolhido, o governo provavelmente manterá o discurso de não tocar nos investimentos. A conversa é conhecida e nenhuma pessoa informada pode levá-la a sério. O investimento custeado pelo Tesouro Nacional é minúsculo. Raramente o desembolso efetivo alcança um quinto do valor previsto no orçamento e, como já foi provado mais de uma vez, isso não se deve à falta de dinheiro. O desafio real não é evitar o corte do investimento, mas investir as verbas programadas. (Informações do jornal O Estado de São Paulo)

Receita e MP querem modificar lei que pune sonegadores

A Receita Federal e o Ministério Público vão atuar juntos para pôr o sonegador na cadeia. Hoje, essa hipótese é tão remota que não assusta mais ninguém. Motivo: pela legislação em vigor, mesmo apanhado com notas fiscais frias, documentos falsos ou contas subfaturadas, o sonegador pode ter seus delitos perdoados. Basta pagar sua dívida com o Fisco e ele fica livre do processo criminal. Se desejar, pode parcelar o débito em até 60 meses. O plano da Receita e do MP, agora, é mudar a lei e acabar com esse benefício.

No ano passado, a Receita autuou 7.600 contribuintes acusados de cometer crimes tributários. Ao todo, sonegaram R$ 23 bilhões. Entre eles, há o médico que emite um recibo a cada 20 consultas, o comprador de imóvel e sua escritura com valor menor e o empresário que não registra os funcionários. Todos infringiram a lei para sonegar impostos. Mas as regras atuais permitem que escapem da Justiça se acertarem as contas com o Fisco, em prestações a perder de vista.

Esta semana deve ser publicado no Diário Oficial da União o convênio de cooperação assinado no último dia 8 pela secretária da Receita, Lina Vieira, e pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. A parceria prevê ações de aplicação imediata, como troca de informações e investigações conjuntas com uma frequência bem maior do que hoje. Mas há também iniciativas delicadas, porque mexem com a genética da legislação tributária e precisarão passar pelo Congresso. A intenção é conseguir apoio para a elaboração de um projeto de lei que altere pelo menos dois pontos: uma nova regulamentação para os crimes tributários e o fim do perdão para quem comete crime tributário.

Na visão da Receita e do MP, há dois itens na lei que precisam ser mudados. O principal é o artigo 34 da Lei 9.249. É ele que, desde dezembro de 1995, permite ao sonegador escapar dos tribunais pagando o auto de infração. Na linguagem jurídica, isso se chama extinção da punibilidade.

O outro item é o artigo 83, da Lei 9.430. Ele determina que os indícios de crimes tributários encontrados ao longo de uma fiscalização só podem ser informados ao Ministério Público depois do fim do processo na Receita. Como esses processos demoram sete, oito, alguns até 20 anos, e os crimes tributários prescrevem em oito ou nove, quando a notícia do crime tributário chega ao MP já não há muito o que fazer.

O perdão mediante pagamento surgiu durante a implantação do Plano Real, diante da necessidade de fazer caixa rapidamente para sustentar o plano de estabilização econômica. 15 anos depois, o empenho extra contra a sonegação acontece num momento em que o governo está preocupado em recompor seu caixa. Com a arrecadação em queda há sete meses, por causa de uma economia enfraquecida pela crise, o Planalto tomou a decisão de desonerar vários setores produtivos, como a indústria de veículos e algumas linhas de eletrodomésticos, enquanto seus gastos cresceram. Como há pouca margem para aumento de impostos, o desafio é aumentar o número dos que deveriam contribuir, mas conseguem escapar das garras do leão. (Informações da Agência Estado)

ATRFB apreendem mais 11 veículos durante a Operação Escudo

Crédito - Assessoria de Imprensa DRF Foz do Iguaçu/PR

em 196 tabletes

Em continuidade à Operação Escudo, servidores da Receita Federal do Brasil fizeram diversas apreensões no final de semana. Ao todo foram apreendidos 11 veículos pela equipe de busca formada, neste dia, por 9 Analistas-Tributários. Em um deles, um VW/Golf foram encontrados 217 kg de maconha. O carro foi abordado e apreendido por 2 Analistas-Tributários que estavam no posto da PRF em Santa Terezinha de Itaipu. A maconha estava distribuída em 196 tabletes, acondicionados no porta malas e no assoalho. Dois brasileiros, de 20 e 26 anos, moradores do bairro Porto Meira (Foz do Iguaçu), foram presos. O entorpecente, o veículo e os dois portadores foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Santa Terezinha de Itaipu.

No sábado (20)  pela manhã, as fiscalizações abrangeram estradas rurais de Santa Terezinha de Itaipu, hotéis e posto da PRF. Nas vias rurais foram apreendidos um Gol lotado de eletrônicos e dois carros carregados com cigarros, que tentaram fugir da fiscalização. Em um hotel de Santa Terezinha de Itaipu, um furgão Mercedes-Benz foi apreendido carregado com vestuário. No posto da PRF, um monza também foi apreendido com vestuário. Ainda no posto da PRF, nos ônibus de linha que passaram pelo local foram apreendidos 12 volumes de informática e vestuário. No sábado à noite, os servidores apreenderam 3 veículos no Posto da PRF em Céu Azul, além de 88 volumes de mercadorias.