O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 210-A de 2007, incluiu no texto, que deve ser lido amanhã (30), na Comissão Especial, 13 emendas que estendem o adicional por tempo de serviço para outras carreiras do serviço público. Os Analistas-Tributários estão contemplados em várias delas como nas emendas nº 4, 7 e 11.
Em seu voto, o relator destaca que a administração pública não desenvolveu um instrumento de gestão que promovesse um incentivo à permanência do servidor no cargo público. ?Com isso, alguns dos melhores profissionais acabam sendo atraídos pela iniciativa privada que não está sujeita a teto remuneratório e que costuma recompensar bem determinados atributos objetivos, como o tempo de serviço prestado?. Ainda de acordo com o voto do relator, a Proposta de Emenda à Constituição é de extrema importância para garantir o nível de excelência desejado nos quadros de pessoal do poder público, pois resgata um importante instrumento de gestão totalmente isento de qualquer caráter subjetivo, sem influências de ordem política ou mesmo de critérios de afinidade. ?Portanto, manifestamo-nos totalmente favorável à proposição. No entanto, entendemos que outras carreiras do serviço público também merecem ser alcançadas pelos objetivos da proposta: as denominadas carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado?. Ao final, o relator recomenda a aprovação do substitutivo. ?Diante de todo o exposto, nosso voto é pela admissibilidade das Emendas nº 1 a 13, apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela aprovação das Emendas de 1 a 13 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, na forma do Substitutivo ora apresentado.
A diretoria do CEDS/SP informa que durante o mês de julho realizará visitas às delegacias sindicais do Estado de São Paulo. As delegacias sindicais e os filiados interessados podem entrar em contato com o CEDS para agendamento ou confirmação de visita, até o dia 3 de julho.
Concurso de Remoção
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta os colegas interessados em participar do próximo Concurso de Remoção quanto à necessidade e importância do registro no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM) da RFB, das informações relativas às localidades pretendidas, já que a oferta de vagas no concurso, a ser divulgada em breve, dependerá das informações fornecidas pelo PIM. Além disso, vale lembrar que a inscrição no PIM constitui requisito para participação no concurso. O referido Painel está disponível na Rede Interna da RFB, no endereço eletrônico http://sa3.receita.fazenda.
Pesquisa de Satisfação
No intuito de viabilizar maior interação do filiado com o sindicato, o Sindireceita promove, pelo período de 30 dias, pesquisa de satisfação sobre sua atuação. A participação da categoria é imprescindível para que possamos melhorar nossa estrutura e atender ao filiado conforme suas expectativas. Para acessar o formulário de pesquisa, acesse aqui a área restrita do site.
Assembleia Local da DS de Sorocaba/SP
1. Realização de eleição de diretoria da delegacia sindical para o mandato que se encerra no final de 2010
2. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Campanha do Agasalho 2009
Uma das formas de lutar é buscar melhorar o ambiente no qual vivemos, ajudando a resolver seus problemas, tornando assim o mundo melhor. Descobrimos que ações locais, somadas, produzem um resultado global e é pensando assim que a DS/SP, por meio de seu delegado Walter Toshiyuki Koga, convoca a todos os funcionários públicos do Ministério da Fazenda a abrirem o seu coração participando da Campanha do Agasalho, doando roupas, blusas, cobertores e agasalhos, que serão destinados a orfanatos, asilos, creches e albergues.
