A PEC Paralela da Previdência (PEC 77/03), criada no final de 2003 para receber mudanças e amenizar os efeitos da reforma da Previdência do setor público, deve ser votada ainda esta semana. O relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), informou nesta quarta-feira (22), que apresentará seu Relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 48 horas, o que tornará possível a votação da proposta pelo Senado nos próximos dias. O esforço dos representantes das entidades sindicais é para que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho. A mesma preocupação tem o senador Paulo Paim (PT/RS), grande defensor da PEC Paralela, que fez um apelo aos senadores pela aprovação da PEC. Segundo o presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, já há requerimento solicitando a votação da proposta em Plenário. Ele acredita que a PEC Paralela pode ser votada ainda nesta semana, e destaca que em conversa com o senador José Agripino Maia, líder do PFL, também foi confirmada a votação nos próximos dias.
Visita parlamentar
Na última segunda-feira (20) o presidente do CEDS/MG, João Jacques Silveira, e o delegado sindical do Sindireceita em Juiz de Fora, Marcelo Salgado, realizaram visita ao deputado federal Custódio Matos (PSDB-MG). Na ocasião foi discutida a possível criação da chamada Receita Federal do Brasil. Também foram apresentados ao deputado os problemas existentes dentro da Secretaria da Receita Federal, no que diz respeito aos cargos que compõem a carreira ARF, e foi falado da necessidade de solução destes problemas antes da criação da nova estrutura. O deputado se comprometeu a colaborar para a abertura de discussão no momento oportuno, colocando-se à disposição da categoria.
Seminário discutiu reforma sindical
Nos dias 18 e 19 de junho foi realizado no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte (MG), o Seminário Estadual sobre os ?Risco da Reforma Sindical/Trabalhista?. Foram debatidos temas como as contradições do projeto do governo Lula, a tramitação da reforma no Congresso Nacional, seus efeitos jurídicos e a posição do sindicalismo frente à reforma. O Sindireceita foi representado pelo presidente do CEDS/MG, João Jacques Silveira.
TRF do Ceará sofre Assédio Moral
Homenagem
Os presidentes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), Ovídio Palmeira Filho, e do Sindireceita (Sindicato do Técnicos da Receita Federal) Paulo Antenor de Oliveira, homenagearam, na última segunda-feira (21), num jantar, o deputado Henrique Eduardo (PMDB). Os dois sindicalistas agradeceram o empenho demonstrado pelo deputado na presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
Nota de Agradecimento PCCs
Os PCCs da DRF Rio Grande/RS encaminharam nota de agradecimento ao SINDIRECEITA, pelo apoio dado ao movimento grevista da categoria. Na nota eles informam que todos os PCCs da delegacia em Rio Grande paralisaram as atividades desde 06 deste mês.
Veja a carta assinada.
Nota de Agradecimento Serpro
Em nome dos servidores do Serpro lotados na SRF, eu, Ronaldo de Oliveira Dantas, venho agradecer as palavras de apoio que essa Instituição tem dado a esse contingente de trabalhadores tão esquecidos pelo Governo. Nesse interim, esperamos contar com a ajuda desse respeitável Sindireceita na condução da PEC 6/04 (que dispõe sobre a situação funcional dos servidores públicos), que encontra-se com o relator da matéria Senador Eduardo Suplicy (PT/SP). O nosso muito obrigado, Assemif.
Frase do Dia
"O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando,
no fim terás o que colher."
