PEC 210-A/2007
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Representantes de entidades sindicais que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) reuniram-se ontem (30), em Brasília (DF), para definir estratégias de trabalho pela aprovação da PEC 210/2007 e de emendas que estendem o adicional por tempo de serviço para outras carreiras do serviço público. Os Analistas-Tributários estão contemplados em várias delas como nas emendas nº 4, 7 e 11.
O Sindireceita foi representado no encontro pela diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino e diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro. Sílvia Felismino destacou a necessidade do trabalho conjunto pela aprovação das emendas e para apressar a votação da matéria no Congresso Nacional.
Sérgio de Castro também ressaltou a importância do tema e a necessidade dos representantes sindicais trabalharem de forma coesa. A reunião foi realizada no início da manhã desta terça-feira (30) na sede da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), e precedeu a leitura do relatório, realizada pelo deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), na Comissão Especial. O deputado inclui 13 emendas que estendem o adicional por tempo de serviço para outras carreiras do serviço público.
Além das discussões sobre aprovação da PEC 210, os representantes do MDEB também trataram de outros temas de interesse dos servidores públicos. O MDEB é formado pela Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Servidores do Ipea (Afipea), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Fórum d Advocacia), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SINDCVM), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e União dos Advogados Públicos Federais (Unafe).
Pedido de Vista conjunta adia votação
da PEC 210-A/2007
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na avaliação dos parlamentares, não há consenso sobre a matéria. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) considerou a proposta complexa e sensível, especialmente porque sua abrangência impacta na receita dos municípios, estados e União. Na opinião do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), o pedido de vista foi uma medida cautelosa. ?A iniciativa abre espaço para a reflexão e para melhorar o texto?, defendeu. O relator da PEC também concordou com o posicionamento dos colegas sobre a complexidade da matéria. ?Tentei atender às entidades dos servidores, mas concordo que as discussões devem ser aprofundadas para promover os ajustes necessários e construir o mínimo de consenso?, destacou.
A diretora de Assuntos parlamentares, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro, acompanharam a leitura do relatório. A próxima reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 210 está agendada para o dia 7 de julho, às 15 horas, na Câmara dos Deputados.
Marinha do Brasil
