Foi publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 296, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a nomeação de 1150 candidatos aprovados nos concursos públicos da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. Do total de vagas, 450 são para o cargo de auditor fiscal e 700 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
A Portaria de nomeação, de competência do Secretário do RFB, deve ser publicada no DOU de amanhã (01). Apartir daí, os Analistas-Tributários recém-nomeados poderão tomar posse e entrar em exercício no cargo. Para isso, devem ter em mãos toda a documentação necessária, principalmente o laudo médico a ser emitido pelas respectivas Gerências Regionais de Administração (GRA).
Os candidatos devem providenciar os seguintes documentos:
1) Pedido de inscrição da chapa, que deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente ou a Delegado Sindical mediante preenchimento da ficha de pedido de inscrição da chapa (ANEXO II A ou II B),
2) As fichas de autorização dos candidatos ao cargo eletivo titular ou suplente (ANEXO III ? Declaração Individual),
3) As fichas devem estar totalmente preenchidas com os dados requeridos, sem rasuras, emendas ou borrões e devidamente assinadas pelos interessados,
4) A assinatura na ficha de pedido de inscrição da chapa (Anexo II A ou II B) deve ser reconhecida em cartório,
5) A assinatura na ficha de autorização (Declaração Individual) também deve estar devidamente reconhecida em cartório,
6) Após os anexos estarem corretamente preenchidos, o delegado sindical deverá enviar os documentos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) no seguinte endereço: SHCGN CR 702/703 bloco E loja 37 - 70.720-650 ? Brasília/DF. Serão consideradas, para efeito de tempestividade, as datas de postagem dos pedidos, que deverão ser registradas com Aviso de Recebimento.
O Regulamento Eleitoral das Eleições Gerais de 2010, contendo as normas disciplinadoras do processo eleitoral, anexos e o respectivo calendário eleitoral, encontram-se disponíveis no link das eleições na página do Sindireceita na internet.
