Foi publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 296, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a nomeação de 1150 candidatos aprovados nos concursos públicos da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. Do total de vagas, 450 são para o cargo de auditor fiscal e 700 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
A Portaria de nomeação, de competência do Secretário do RFB, deve ser publicada no DOU de amanhã (01). Apartir daí, os Analistas-Tributários recém-nomeados poderão tomar posse e entrar em exercício no cargo. Para isso, devem ter em mãos toda a documentação necessária, principalmente o laudo médico a ser emitido pelas respectivas Gerências Regionais de Administração (GRA).
Os candidatos devem providenciar os seguintes documentos:
1) Pedido de inscrição da chapa, que deverá ser subscrito pelo candidato a Presidente ou a Delegado Sindical mediante preenchimento da ficha de pedido de inscrição da chapa (ANEXO II A ou II B),
2) As fichas de autorização dos candidatos ao cargo eletivo titular ou suplente (ANEXO III ? Declaração Individual),
3) As fichas devem estar totalmente preenchidas com os dados requeridos, sem rasuras, emendas ou borrões e devidamente assinadas pelos interessados,
4) A assinatura na ficha de pedido de inscrição da chapa (Anexo II A ou II B) deve ser reconhecida em cartório,
5) A assinatura na ficha de autorização (Declaração Individual) também deve estar devidamente reconhecida em cartório,
6) Após os anexos estarem corretamente preenchidos, o delegado sindical deverá enviar os documentos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) no seguinte endereço: SHCGN CR 702/703 bloco E loja 37 - 70.720-650 ? Brasília/DF. Serão consideradas, para efeito de tempestividade, as datas de postagem dos pedidos, que deverão ser registradas com Aviso de Recebimento.
O Regulamento Eleitoral das Eleições Gerais de 2010, contendo as normas disciplinadoras do processo eleitoral, anexos e o respectivo calendário eleitoral, encontram-se disponíveis no link das eleições na página do Sindireceita na internet.
A Comunicação do Sindireceita criou um e-mail alternativo ao institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em virtude da falha no servidor. Os filiados agora podem enviar notícias para publicação também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Lembramos que as notícias e fotos para publicação devem ser encaminhadas até às 18h00 e as fotos devem ser enviadas ?zipadas?.
Informativos via internet
Devido a uma falha no servidor, o sistema de correio eletrônico do Sindicato continua inoperante. Todos os procedimentos estão sendo adotados, mas ainda não há uma data prevista para o restabelecimento dos serviços. Por esse motivo, informamos que os Boletins também não estão sendo enviado por e-mail aos filiados.
Atualização dos dados cadastrais
A Diretoria de Finanças e Administração da DEN solicita aos filiados que providenciem, o mais breve possível, a atualização dos dados cadastrais.
Todas as informações: nome completo, endereço residencial, números de telefones e unidade de lotação e exercício na Receita Federal do Brasil devem ser realizadas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou enviadas para o endereço SHCGN-CR 702/703 - Bloco E - Loja 37 - Asa Norte, CEP 70720-650 - Brasília/DF.
Lembramos aos delegados sindicais que incentivem e orientem os Analistas-Tributários a efetuarem a atualização dos dados cadastrais. Para solicitar cópia da listagem de filiados de sua DS o delegado sindical também deve enviar o pedido para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?
Estão abertas as inscrições para o concurso ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil? que tem como objetivo coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano do trabalho na RFB, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos, das quais tenham participado ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições.
Poderão ser inscritos trabalhos em duas modalidades:
- Depoimentos verídicos e relatos inscritos e,
- Fotografias.
O concurso enfoca situações de trabalho em que dados históricos e relevantes contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Podem ser registrados, por exemplo: histórico de criação das unidades, construções de prédios, casos pitorescos e situações inusitadas de trabalho.
Os melhores trabalhos, escritos e fotográficos, definidos por comissão julgadora, serão contemplados com a publicação no livro ?Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil?.
Os trabalhos poderão ser entregues por meio eletrônico pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Correio ou entrega pessoal: Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional (Coefi) ? Gabinete. SAS Quadra 6 Bloco J Ed. Camilo Cola, 10º andar. Cep: 70070-916. Brasília/DF. Maiores informações: (61)-3412-9692/3412-9646.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) promovem o 1º Prêmio Carf de Monografia em Direito Tributário. A Esaf será a responsável pela realização do Prêmio, que tem a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal. Podem concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).
As monografias devem tratar dos seguintes temas: O Processo Administrativo Fiscal (PAF), O Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal e As Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal. Os primeiros colocados em cada tema receberão R$ 20 mil. Já a premiação para os segundos colocados será de R$ 10 mil e de R$ 5 mil para os terceiros colocados em cada tema. Os interessados têm até o dia 23 de agosto para se inscrever.
A delegacia sindical de São Paulo/SP participa há sete anos consecutivos da Campanha do Agasalho. Até o dia 16 de julho, os filiados podem contribuir com roupas, blusas, agasalhos, cobertores que serão distribuídos em orfanatos, asilos, creches e albergues.
