O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), afirmou na última sexta-feira (25), aos representantes do Sindireceita e da Anfip, que chamará à pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, agendada para amanhã (29), o projeto de lei (PLN) n° 8, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2004, para viabilizar o projeto de Lei n° 3.501/04. Caso seja apreciado diretamente em plenário, o projeto não tramitará na Comissão Mista do Orçamento, onde ainda aguarda parecer da deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), relatora da matéria.
Já o PL n° 3.501, aguarda a votação da MP da Cofins e a liberação da pauta para também ser votado. Acordo firmado com as lideranças previa a votação nesta terça-feira (29), mas provavelmente deverá ser adiado, tendo em vista que na última semana o calendário de votação previsto para a Câmara foi alterado pela votação do Salário Mínimo e o falecimento de Leonel Brizola. A pauta ainda está obstruída por cinco medidas provisórias, mas a única sem acordo é a MP da Cofins.
Com o atraso no calendário, pelo menos o PL 3.501 dependerá de adiamento do recesso para ser finalizado no Congresso. Nesta semana, o trabalho parlamentar visará articular um acordo para definir a pauta a ser votada antes do recesso.
Na Câmara existe acordo para que os trabalhos sejam estendidos até o próximo dia 8 de julho. No senado, o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT/SP), anunciou, na última sexta-feira (25), que está negociando o início do recesso parlamentar para 15 de julho e um esforço concentrado para agosto. A proposta ainda não tem acordo. A única especulação que já foi descartada é a convocação extraordinária, que custaria cerca de R$ 50 milhões aos cofres da União.
Eleições SINDIRECEITA 2004
Inscrições das chapas entram na reta final
Na próxima quarta-feira (30), termina o prazo para inscrição das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais nas Eleições Gerais do Sindireceita.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) lembra que só serão efetivadas as chapas que encaminharem à DEN (SHCGN 702/703 bloco E loja 37 ? CEP: 70720-650), via sedex, com data de postagem até o dia 30, o material listado no Regulamento Eleitoral. A CEN ressalta, ainda, que todo os Anexos devem ser enviados com reconhecimento de firma.
Destacamos que poderão se candidatar, em chapa completa, os filiados que estejam em dia com a contribuição sindical e em pleno gozo de seus direitos político-sindicais e que seja filiado ao SINDIRECEITA desde dezembro do ano passado. Não é permitida a inscrição de um mesmo candidato em mais de uma chapa.
Nesta semana, nos dias 2 e 3 de julho, a Comissão Eleitoral volta a se reunir, em Brasília, para dar início ao trabalho de conferência da documentação das chapas inscritas.
