Demissões poderiam comprometer funcionamento da Receita. Mantega estuda reunião.
Sete dos dez superintendentes da Receita Federal poderão deixar seus cargos em solidariedade à demissão da secretária Lina Maria Vieira, decidida na semana passada. Para tentar conter a ameaça de rebelião e de paralisação do órgão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estuda reunir em Brasília os superintendentes do órgão para uma conversa nas próximas semanas.
Desde que assumiu o cargo, há 11 meses, Lina Vieira mudou toda a cúpula do fisco em Brasília e nos Estados ao nomear pessoas ligadas ao movimento sindical, sua principal base de sustentação.
Ontem, o Unafisco saiu em defesa da secretária. O sindicato foi o grupo que mais ganhou poder no fisco desde a chegada de Lina Vieira. Também funcionava como importante aliado de Mantega na disputa interna pelo poder dentro da Receita.
"É inadmissível para a sociedade brasileira que o fisco federal tenha sua ação condicionada à vontade política dos governantes", diz a nota do sindicato, numa referência à disputa com a Petrobras.
Para justificar a queda na receita, o sindicato atacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que indicou Lina Vieira para o cargo e é visto como um dos principais responsáveis por sua queda, além de um dos nomes mais cotados para substituí-la.
"O enfraquecimento do poder decisório da Receita Federal e sua transferência para a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, aliado a desonerações tributárias que foram realizadas sem que fosse ouvida a Receita Federal, além da crise econômica mundial, foram os fatores determinantes a influenciar a arrecadação no primeiro semestre", afirmam os auditores.
A nomeação de Lina Vieira foi uma decisão do ministro da Fazenda para desalojar do poder o ex-secretário Jorge Rachid, que, segundo a avaliação do governo, transformara a Receita Federal num enclave que não levava adiante as políticas defendidas por Mantega.
Nesse processo, os sindicalistas ligados ao Unafisco foram fortalecidos pelo governo e ganharam cargos de direção importantes. A demissão da secretária é vista, agora, como um rompimento nesse processo e um recuo do governo.
Mantega comunicou a demissão a Lina Vieira na última quinta-feira. O nome do substituto ainda deverá ser escolhido. Além de Machado, o atual presidente do INSS, Valdir Simão, e o ex-secretário de fiscalização Paulo Ricardo de Souza são citados entre os possíveis nomes para dirigir a Receita. (Informações da Folha de São Paulo - 13/7/2009)
É hora de apertar o cinto
Arrecadação em queda obriga Mantega a cortar gastos. Mas o desafio é fazer isso em 2010, um ano eleitoral.
A cintura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, denuncia que, apesar da caminhada ao ar livre pela manhã, ele ganhou alguns quilos nos últimos meses. Foi o suficiente para fazê-lo decidir malhar também à noite. Com disciplina, é possível que logo exiba uma silhueta mais enxuta. E é essa mesma dieta que Mantega quer aplicar ao Orçamento dos ministérios. A ordem é apertar o cinto e cortar as gorduras sobressalentes, mesmo que de forma pontual, em excesso de diárias, viagens, cursos ou treinamentos feitos por servidores. Se a área econômica quiser manter o equilíbrio fiscal, realmente não tem outra fórmula.
O governo aumentou ainda mais os gastos ao reduzir de 3,8% para 2,5% o superávit primário - economia para o pagamento da dívida. Além disso, a arrecadação está em queda e a carga tributária de 35,8% do PIB, divulgada na semana passada pela Receita Federal, é recorde. "Nós temos que vigiar as despesas, cortar aquelas que não comprometem os principais programas do governo", explica Mantega. "Os ajustes dos ministérios se referem aos gastos de custeio."
Nesta segunda-feira 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os ministros para negociar os novos limites orçamentários para 2010, entregues quatro dias antes. Lula já avisou: não haverá flexibilidade. Na pauta, estará a necessidade de se reduzir despesas desde já. A notícia gerou uma insatisfação enorme na Esplanada dos Ministérios. Há pedidos de liberação de mais de R$ 21 bilhões. "Vamos ter que dizer para os nossos companheiros ministros que não temos como atender tudo", afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Se cortarem em passagens, como os técnicos vão visitar as obras do PAC?", reclama um técnico do Ministério das Cidades.
O governo, na verdade, está preocupado com a queda brusca na arrecadação. A receita líquida para 2009, sem a Previdência Social, que até fevereiro era calculada em R$ 522,3 bilhões, deverá fechar o ano em torno de R$ 460 bilhões, conforme previsão do Ministério do Planejamento. Na próxima semana, o órgão entrega ao Congresso Nacional a segunda reprogramação de receitas e despesas do ano. "Deve ficar muito próximo dos R$ 466 bilhões, que foi o valor nominal do ano passado", disse à ISTOÉ Marcelo Lettieri Siqueira, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, da Receita. "Considerando a inflação, será uma queda real de 4% e mesmo assim é para levantar as mãos para o céu e agradecer."
Mantega prevê a retomada da economia para o segundo semestre com crescimento de 3%. Essa aceleração poderia compensar as desonerações tributárias para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Mesmo assim é preciso prudência, alerta o ministro, porque o aumento do funcionalismo público vai consumir mais R$ 29 bilhões do caixa do Tesouro e Lula já pediu para a equipe econômica aumentar os benefícios do Bolsa Família a partir de agosto. Sem poder gastar no presente, os planos poderão invadir o ano eleitoral. Mais otimista para 2010 - prevê crescimento de 4% -, Mantega anunciou que vai reduzir os custos trabalhistas, alterando as contribuições para a assistência social, que oneram em 25,5% a folha de pagamentos. (Informações da Revista Istoé -13/7/2009)
Receita prevê fim da declaração de bagagem em papel
A Receita Federal confirmou ontem que vai acabar com a Declaração de Bagagem Acompanhada preenchida em papel. Será criado um sistema informatizado para esse documento que os viajantes entregam na alfândega ao voltar do exterior, no qual declararam as compras feitas durante a viagem.
A Receita estuda instalar computadores ligados ao sistema aduaneiro no desembarque de portos e aeroportos para que os viajantes preencham a declaração. Segundo o fisco, o novo mecanismo ainda está em fase de desenvolvimento e deve começar a ser implementado, gradativamente, a partir do fim do ano.
Entretanto, a nova proposta poderá criar filas no desembarque. Pelo sistema vigente hoje, os passageiros preenchem o papel durante o percurso de volta e entregam a declaração ao agente aduaneiro.
A Receita argumentou que o projeto tem o objetivo de facilitar o processo para o contribuinte. A proposta é que apenas os passageiros que tenham compras a declarar parem no terminal para preencher o documento.
Entrega obrigatória
Hoje, todos os passageiros são obrigados a entregar a declaração. Pela projeção da Receita, cerca de 80% dos viajantes que chegam ao Brasil não têm nada a declarar. Com o novo sistema, o órgão acredita que apenas 20% dos passageiros parem no terminal.
Os viajantes que não preencherem o formulário informatizado não estarão livres de fiscalização. Ainda poderão ser parados ao passar pela alfândega e, se pegos com itens não declarados, terão que pagar o imposto de 50% sobre o valor do item comprado que exceder a cota livre, mais multa de 50% sobre o montante devido.
A cota de isenção é de US$ 500 sobre o que estiver na bagagem. O passageiro pode gastar mais US$ 500 nas lojas francas, conhecidas como free shop.
Mesmo os passageiros que ficarem dentro da cota de isenção devem seguir algumas regras. A Receita determina que pessoas físicas não podem fazer compras no exterior para finalidade comercial. Por exemplo, o viajante não pode trazer dez pares de sapatos iguais, mesmo que o valor somado seja inferior a US$ 500. (Informações da Folha de São Paulo - 13/7/2009)
Publicado Edital de Convocação do
CNRE ordinário
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) para a 47ª reunião ordinária do órgão, que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA. A DEN alerta para os prazos constantes no Edital e ressalta que os dias 19 e 22 serão destinados para o deslocamento dos participantes.
Edital de Convocação - CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Reunião do CEDS/MG
1. Portarias de delegação de competência,
2. Atribuições,
3. Convocação de Assembléia Geral Estadual e Mobilização,
4. Eleição dos representantes para o CNRE de agosto/2009,
5. Assuntos trazidos em ata pelas DS.
Reunião do CEDS/PR
1) Informes,
2) Eleição dos representantes ao CNRE,
3) Frente Parlamentar em defesa da Aduana no estado,
4) Assuntos Gerais e Constantes de atas das DS.
Reunião do CEDS/SP
1. Alteração do Regimento Interno do CEDS/SP,
2. Criação da Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Fiscal Estadual,
3. Ciência dos atos relativos aos meios de comunicação entre os Delegados Sindicais do Estado de São Paulo,
4. Apresentação de Prestação de contas do CEDS/SP,
5. Aprovação de Planilha de planejamento de gastos executados e de gastos a serem executados até a próxima reunião,
6. Apresentação de Relatório da Comissão de Estudos relativos ao Regimento Interno da RFB,
7. Avaliação do site do CEDS/SP,
8. Eleição dos representantes de SP para a XLVIII Reunião do CNRE,
9. Assuntos Gerais constantes em Atas,
10. Demais assuntos de interesse da categoria.
Assembleia Local na DS Brasília/DF
Hoje (13):
10h - Órgãos Regionais (Auditório 11º andar),
14h30 - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório - Térreo), e
16h - Ed. Órgãos Centrais L2 Sul (Auditório - 9º andar).
Amanhã (14):
10h - Ed. Camilo Cola (Auditório - Térreo),
12h - CAC/Taguatinga, e
16h30 - Aeroporto.
Assembleia Local na DS Belo Horizonte/MG
O delegado sindical de Belo Horizonte do Sindireceita, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem à Assembleia Local Extraordinária, que será realizada nos dias 14 (terça-feira) e 15 (quarta-feira) de julho, nos horários e locais abaixo definidos, para a eleição dos delegados e suplentes - CNRE Agosto/2009, Ações Judiciais e Assuntos Gerais.
Dia 14 de Julho (terça-feira):
9h00 - Auditório do 10º andar do Edifício - sede do Ministério da Fazenda, em BH.
Dia 15 de Julho (quarta-feira):
15h00 - Auditório do 3º andar, da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em BH, localizada na Rua Levindo Lopes nº 357 - Savassi.
Assembleia Local na DS Juiz de Fora/MG
1. Repasse de informações do "Ciclo de Debates sobre Atendimento ao Contribuinte - I Encontro Regional", pelos colegas Maria de Fátima Ramos de Castro e Marcelo Salgado,
2. Avaliação de conjuntura local:
2.1. Situação da equipe de Parcelamento,
2.2. Situação das equipes de apoio ao atendimento no CAC,
2.3. Situação do CAC com a iminente chegada de novos servidores,
2.4. Análise e posicionamento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo "Grupo de Avaliação de Procedimentos na DRF/JFA,
3. Levantamento de possíveis situações que se enquadrem na Ação de Desvio de Função,
4. Eleição de representante para a Reunião Extraordinária do CEDS/MG,
5. Levantamento e registro de assuntos a serem levados à Reunião do CEDS/MG,
6. Assuntos Gerais.
Assembleia Local na DS Sergipe/SE
1. Avaliação de Conjuntura.
2. Temas a serem levados ao CNRE agosto 2009.
3. Eleição de delegado e suplentes ao CNRE agosto 2009.
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local na DS Boa Vista/RR
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 e AGN Dezembro/2009 - eleição dos delegados e suplentes,
3 Discussão e deliberação sobre pedido de dois colegas de Pacaraima,
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local na DS Manaus/AM
O delegado sindical do Sindireceita em Manaus-AM, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará no dia 24 de julho 2009 (sexta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 - eleição dos delegados e suplentes,
3. Assuntos Gerais.
DS Bahia realiza curso de formação sindical
A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários. Na ocasião serão abordados diversos temas e participarão também ATRFB da 5ª Região Fiscal.
O Analista-Tributário interessado poderá entrar em contato com a DS/BA para mais informações. Foram disponibilizadas 30 vagas para filiados (as). O local de realização do curso ainda será confirmado. Esclarecemos que a despesa com diária e almoço em hotel será por conta da DS de origem do interessado. O curso terá início na tarde do dia 17 e término no dia 19 no final da manhã. Contatos: (71) 3242-0142 (71) 8131-4958 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pesquisa de Satisfação
No intuito de viabilizar maior interação do filiado com o sindicato, o Sindireceita promove, pelo período de 30 dias, pesquisa de satisfação sobre sua atuação. A participação da categoria é imprescindível para que possamos melhorar nossa estrutura e atender ao filiado conforme suas expectativas. Para responder o formulário da pesquisa, acesse aqui a área restrita do site.
Conjuntura em síntese: Mudanças na cúpula da SRFB
O fraco resultado da arrecadação no primeiro semestre - que será divulgado pela Receita esta semana - também contribuiu para a decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de demitir a secretária Lina Vieira, que ficou 11 meses no cargo, embora o principal motivo tenha sido o desgaste provocado pelo embate entre Receita e Petrobras. No Senado, a oposição irá convocar Lina Vieira para depor na CPI da Petrobras. O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, afirmou que a oposição pretende discutir se a Receita aplicou multa à Petrobras por causa da manobra contábil que permitiu à empresa compensar mais de R$ 4 bilhões em impostos devidos em 2008.
