O deputado federal Jovair Arantes conseguiu, juntamente com a bancada do Estado de Goiás, incluir dois Destaques para Votação em Separado (DVS) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006. As emendas apresentadas pelo deputado foram transformadas em DVS pela Bancada de Goiás e serão agora votadas na Comissão Mista de Orçamento. Os destaques vinculam o atendimento aos pleitos de reajustes dos servidores federais ao PIB nominal e à receita líquida corrente.
Veja o teor das emendas:
Parlamentares elaboram manifesto contra proposta de déficit nominal
A proposta de "zerar" o déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo os gastos com juros) do setor público em até seis anos não é vista com bons olhos por uma parcela de parlamentares. A proposta defendida pelo ex-ministro da Fazenda, atualmente deputado federal Delfim Neto (PP-SP), foi apresentada recentemente ao governo federal e prevê um maior arrocho fiscal. Para isso, seriam necessários novos cortes de gastos públicos, congelamento por dois anos de gastos de custeio, elevação dos atuais 20% para 40% da desvinculação das receitas da União (DRU), admitindo-se ainda a revisão das vinculações de receitas para educação e saúde (neste setor, com revisão da Emenda Constitucional 29). Neste sentido, parlamentares do PT e de outros partidos reuniram-se ontem, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados- Anexo IV, para discutir tais questões. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e representantes de outras entidades dos servidores públicos participaram do debate. Na ocasião, foi elaborado um manifesto a ser encaminhado ao presidente Lula, aos partidos e à sociedade, rejeitando o pacote de arrocho proposto pelo deputado Delfim Neto. No link abaixo, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT-PE), no texto ?Choque de Gestão??, trata do assunto e critica a proposta dizendo que é ?importante desconfiar das intenções de alguém que fala em cortar gastos públicos, mas não admite cortar despesas com juros?.
Veja aqui o texto do dep. Paulo Rubem na íntegra
Comunicado DS Brasília
A Diretoria da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília, comunica aos Técnicos que os Boletins da DS estarão disponíveis, a partir desta data, no site do SINDIRECEITA.
Procedimentos:
1- Acesse o site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br
2- Ao abrir a tela principal à esquerda, clique em "Delegacias Sindicais"
3- Ao surgir nova tela "Delegacias Sindicais", vem a opção "Centro-Oeste". Clique em Distrito Federal
4- Nova tela surgirá com as informações da DS/Brasília. Clique em "Boletim".
A DS informa, ainda, que a medida visa reduzir custos e agilizar o envio das informações. Desta forma, o Boletim impresso será enviado somente aos TRF aposentados e aos pensionistas.
Inauguração - IRF Barcarena
