1 - Atos preparatórios para a Assembléia Geral Nacional Ordinária.

2 - Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente até às 18:00 de 31/07/2006, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.

Nas atas, deverão constar obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos. Em todo caso, só serão inscritos os participantes que encaminharem os nomes até às 12:00 de 04/08/2006.

Medida Provisória 302/2006

A Diretoria Executiva Nacional informa que ainda não foi anunciado o relator da Medida Provisória 302/2006 que trata do reajuste da remuneração. Diversas emendas de nosso interesse foram apresentados por mais de uma dezena de parlamentares e as divulgaremos, na totalidade, brevemente. Também informamos que estão sendo apresentadas emendas com a finalidade de prejudicar os interesses dos Técnicos da Receita Federal. Dessa forma, fica claro que teremos uma nova batalha em torno da Medida Provisória 302/2006.

PLC 20/06 deve ser votado hoje

O PLC 20/06, que cria a Super-Receita, é o segundo item da pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal de hoje (11). A votação da proposta que cria a Receita Federal do Brasil, e de outros 22 itens, ocorrerá na segunda parte de reuniões da CAE. O parecer favorável do relator do Projeto, Rodolpho Tourinho (PFL/BA), chegou a ser lido na terça-feira passada (4) na reunião da Comissão, mas um pedido de vistas coletivo adiou a apreciação da matéria para esta semana.

Assembléia Local/RJ