O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para definir o novo secretário da Receita Federal. Demissionária há alguns dias, Lina Vieira recebeu ontem a solidariedade dos dez superintendentes, que fizeram um movimento de pressão para influir na indicação do sucessor. "O presidente nunca será prisioneiro de corporação", disse um assessor do Planalto, indicando que Lula não valida a pressão dos sindicalistas que ocupam postos-chave na Receita Federal.
Os dez superintendentes da Receita se instalaram ontem em uma sala próxima do gabinete de Lina e definiram o texto de um documento, que não foi divulgado, de apoio à secretária. Eles passaram o dia recolhendo dados dos resultados dos trabalhos de fiscalização do órgão este ano. Focaram, principalmente, a compensação de créditos de tributos. O levantamento será apresentado hoje a Mantega.
Foi justamente a aposição da Receita à compensação de R$ 4 bilhões de créditos tributários da Petrobras que pôs Lina em rota de colisão com o ministro, levando à sua demissão. A decisão da oposição de convocar Lina para depor na CPI da Petrobras, mesmo na condição de ex-secretária, e a demora de Mantega em oficializar a demissão deram munição para a corporação armar a defesa da dirigente do Fisco. "No serviço público, demissão é só no Diário Oficial", disse um dos superintendentes.
Os superintendentes tentam reverter a demissão da secretária, já confirmada nos bastidores pelo Palácio do Planalto e por assessores da Fazenda. Se não conseguirem, exigem participação na escolha do sucessor. Eles querem evitar a escolha de alguém ligado ao grupo do ex-secretário Jorge Rachid. Mantega não confirmou e nem negou a demissão de Lina, criando uma situação de constrangimento para todo o governo, segundo fontes do Planalto. "O problema é do Guido", disse um assessor, repetindo o que disse, há alguns dias, o próprio presidente Lula, quando indagado da eventual substituição do comando da Receita.
Com férias marcadas para o dia 16, Mantega tem como opção nomear o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, como secretário interino da Receita. Machado foi quem conduziu as mudanças recentes no órgão. (Informações do Jornal o Estado de São Paulo)
MDEB volta a discutir estratégias de mobilização pela aprovação da PEC 210
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Os integrantes do movimento avaliaram ações de mobilização pela aprovação da PEC 210 que segue agora para plenário. O texto, que foi aprovado na última semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, estende o adicional por tempo de serviço para diversas carreiras do funcionalismo, entre elas, a de Auditoria da Receita Federal. Por 13 votos a 2, os deputados da Comissão acolheram a emenda que restabelece aos Analistas-Tributários e demais servidores que fazem parte das carreiras típicas de Estado, o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração. Inicialmente, a PEC previa o benefício apenas para as carreiras de Magistratura e Ministério Público. O substitutivo também retira do texto original o limite de 35% para que as parcelas de caráter indenizatório não sejam computadas para efeito do teto de remuneração no serviço público - o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil. Atualmente, a Constituição já exclui do teto as parcelas de caráter indenizatório, sem limite de percentual.
Ao ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo, onde o texto da PEC 210 acaba de ser aprovado.
Agora, a PEC 210 precisa ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC 210 segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Ao acessarem o contracheque de julho, cerca de 14 mil servidores federais irão notar uma mudança a mais, além do reajuste na remuneração, previsto nas leis que reestruturam as carreiras. Essa é a quantidade aproximada de servidores que possuem mais de um vínculo no Poder Executivo e cuja remuneração será unificada para efeito do desconto do imposto de renda retido na fonte.
Até junho, o cálculo do imposto vinha sendo feito vínculo a vínculo, aplicando as tabelas da Receita Federal em cada um. Se em um dos vínculos o servidor não atingisse renda suficiente para o desconto na fonte, o valor não era retido. A partir de agora, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai identificar pelo CPF todos os vínculos do servidor e calcular o imposto pelo valor real da remuneração dele. ?O servidor podia até ser beneficiado num primeiro momento, pois recebia a mais no contracheque. Mas quando fazia o ajuste anual acabava prejudicado, pois ao somar todos os vínculos, verificava-se que a renda era maior?, explica o coordenador-geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento da SRH, José Pereira de Sousa Filho. ?Quase sempre isso significava pagar imposto no ano seguinte, pois o valor retido não era suficiente. Agora não, isso ficará diluído ao longo dos 12 meses e ao fazer a declaração de ajuste anual o servidor pode até ter restituição?, completa ele.
A medida alcança apenas os servidores cujos vínculos façam parte folha do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), ou seja, que integrem os órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec). Os que estejam exercendo função no Executivo Federal, mas cedidos pelo Legislativo ou pelo Judiciário ? a nível federal ou estadual ? não serão alcançados pela medida, pois o Siape não tem acesso a essas folhas de pagamento. Nesses casos, o desconto do imposto de renda será feito apenas no vínculo com o Governo Federal. (Informações do site servidor.gov.br)
CNRE ordinário em agosto
Edital de Convocação - CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Assembleia Local DS Macapá/AP
O delegado sindical do Sindireceita - DS Macapá/AP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada hoje (15), às 15h30, em sua sede local, situada à Av. José Antônio Siqueira, 821, Laguinho, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura.
2. Assuntos a serem debatidos no CNRE agosto 2009.
3. Eleição do delegado participante do CNRE agosto 2009.
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Belo Horizonte/MG
O delegado sindical de Belo Horizonte do Sindireceita, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados de sua jurisdição para comparecerem à Assembleia Local, que será realizada hoje (15), às 15h00, no Auditório do 3º andar, da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em BH, localizada na Rua Levindo Lopes nº 357 - Savassi, para a eleição dos delegados e suplentes - CNRE agosto/2009, e discutir sobre ações judiciais e assuntos gerais.
Assembleia Local DS Juiz de Fora/MG
O delegado sindical da delegacia sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - Sindireceita, nos termos do Art. 14 e do Art. 24, Inciso X, do Regimento Interno da DS/JFA, convoca todos os filiados a esta DS para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada hoje (15), às 08h30, no Auditório da DRF/JFA, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Repasse de informações do "Ciclo de Debates sobre Atendimento ao Contribuinte - I Encontro Regional", pelos colegas Maria de Fátima Ramos de Castro e Marcelo Salgado
2. Avaliação de conjuntura local:
2.1. Situação da equipe de Parcelamento,
2.2. Situação das equipes de apoio ao atendimento no CAC,
2.3. Situação do CAC com a iminente chegada de novos servidores,
2.4. Análise e posicionamento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo "Grupo de Avaliação de Procedimentos na DRF/JFA",
3. Levantamento de possíveis situações que se enquadrem na Ação de Desvio de Função,
4. Eleição de representante para a Reunião Extraordinária do CEDS/MG,
5. Levantamento e registro de assuntos a serem levados à Reunião do CEDS/MG,
6. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Sergipe/SE
O delegado sindical do Sindireceita/SE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada hoje (15), às 15h30, no auditório da DRFB em Aracaju (SE), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura.
2. Temas a serem levados ao CNRE agosto 2009.
3. Eleição de delegado e suplentes ao CNRE agosto 2009.
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS São Paulo/SP
1. Avaliação de conjuntura
2. Assuntos a serem levados para a reunião do CEDS/SP e CNRE
3. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Curitiba/PR
1. CNRE Agosto/2009 - Eleição do representante (observador) da DS Curitiba
2. Reunião do CEDS/PR
3. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Boa Vista/RR
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 e AGN Dezembro/2009 - eleição dos delegados e suplentes,
3. Discussão e deliberação sobre pedido de dois colegas de Pacaraima,
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Manaus/AM
O delegado sindical do Sindireceita em Manaus-AM, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará no dia 24 de julho 2009 (sexta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 - eleição dos delegados e suplentes, e
3. Assuntos gerais.
Visita ao CAC/Barra
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