O Sindireceita participou na manhã de ontem (08), da instalação da Mesa de Negociação Setorial da Receita Federal. O Secretário da Receita Federal Jorge Rachid recebeu o Presidente da CTASP, deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), e os representantes das entidades que compõem a carreira Auditoria da Receita Federal.

O deputado Tarcísio Zimmermann abriu a reunião destacando que a formação da Mesa Setorial tem por objetivo atender as urgentes demandas das categorias da Receita Federal, mas, tão importante quanto, atender as expectativas da sociedade.

O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, ressaltou a importância da instalação da Mesa Setorial lembrando que o momento é histórico, sendo enfático em sugerir a ampliação dos debates vislumbrando uma nova e moderna estrutura para a SRF. "Queremos debater as questões da categoria, como atribuições e justa remuneração, mas também os problemas da Receita Federal e propor alternativas para o fortalecimento da instituição, pois a implementação de qualquer proposta passa obrigatoriamente por esse processo?, afirmou.

Em sua intervenção, Puggi também disse que "a categoria realizou uma greve em busca de uma nova Receita Federal, justa e forte. Suspendemos o movimento porque acreditamos que o Ministro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal também almejam esse objetivo. Por isso, esta Mesa Setorial não deve se fixar somente na questão remuneratória ou corporativa. Acreditamos que qualquer proposta passa pelo fortalecimento da instituição. Queremos debater o restabelecimento do quadro de pessoal, com uma política agressiva de recursos humanos e concursos públicos, a implementação de um plano nacional de combate à pirataria, falsificação, sonegação, ao contrabando e descaminho. Também queremos a criação de equipes nacionais de repressão - treinadas, equipadas e com alto grau de mobilidade e que tenham capacidade de pronta resposta. Desejamos que sejam feitos fortes investimentos em tecnologia da informação, e a implementação de soluções tecnológicas para dar amplitude operacional aos sistemas informatizados da Receita Federal, que necessitam de atualização constante. É preciso fortalecer a Receita Federal na aduana, para dar suporte ao crescimento do comércio internacional - uma alfândega ágil, com pessoal treinado e especializado, com alto grau de tecnologia incorporada, enfim, uma nova Receita Federal. Queremos solucionar, de uma vez por todas, os conflitos de competência entre Técnicos e Auditores-Fiscais. Queremos debater com toda a seriedade e transparência as atribuições de cada cargo. Ressalto que não queremos ser Auditores-Fiscais. Os Técnicos que desejam esse objetivo prestam concurso público e são aprovados. Queremos definir a área nobre na qual os Auditores-Fiscais atuarão e o espaço próprio do Técnico. Não é possível mais aceitar a solução simplista de que todas as atividades da Receita Federal são realizadas somente por Auditores-Fiscais, pois sabemos que 90% das atividades são realizadas indistintamente por AFRF e TRF. Mas fizemos concurso público para integrar a carreira ARF, para ocupar o cargo de Técnicos da Receita Federal e temos que obter o reconhecimento do nosso trabalho. Como resultado imediato desta Mesa, sugiro a regulamentação da GIFA nos próximos dias, quem sabe concomitantemente à sanção presidencial do nosso projeto de lei."

O Secretário Jorge Rachid advertiu sobre a importância dessa primeira reunião, pedindo a colaboração de todos os envolvidos e lançando a expectativa para que se forme uma ?sintonia fina? entre as entidades, tendo por base buscar a melhoria da Receita Federal. "Pois há trabalho para todos e o que está faltando é gente", disse. Rachid defendeu a abertura das discussões para os pleitos do PCC, argumentando que os colegas também merecem integrar a Mesa Setorial. Inicialmente, o Secretário Jorge Rachid propôs que as entidades (Sindireceita e Unafisco) formalizem em conjunto uma proposta de regulamentação para a mesa setorial da SR, e que num curto prazo espera que a Mesa Setorial colabore também na regulamentação imediata da GIFA.

Participaram da reunião o presidente do Sindireceita Reynaldo Puggi, o vice-presidente Jether Abrantes, o diretor de finanças e administração Paulo Antenor de Oliveira e a delegada substituta da DS Brasília Liège Leite.

Senado aprova PL 3501/2004, que reestrutura remuneração da Carreira ARF

O Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, cumpriu sua palavra de viabilizar junto ao Presidente do Senado, José Sarney, a votação do PL 3.501 no plenário do Senado ontem, dia 08 de julho.

Depois de muita conversa entre os presidentes e as lideranças do Senado, a votação, prevista para o início da manhã, acabou acontecendo às 14 horas e 28 minutos. Os senadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 3.501/04, que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho.

O Presidente tem 15 dias para sancionar o projeto aprovado e a Casa Civil já sinalizou que não haverá vetos.

Nossos agradecimentos especiais aos Deputados Walter Pinheiro (PT/BA), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Jovair Arantes (PTB/GO), Carlos Mota (PL/MG), Paulo Rocha (PT/PA) e à Senadora Ana Júlia Carepa, parlamentares que intermediaram todo o tempo as negociações para a votação do projeto.

Nossa gratidão ao Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pelos esforços para realizar a votação na Câmara e construir a votação no Senado.

A dedicação desses parlamentares foi fundamental na construção de um grande acordo de lideranças partidárias para aprovação em regime de urgência do PL 3.501/04, que estrutura da remuneração da carreira ARF, na Câmara e no Senado.

A categoria dos Técnicos da Receita Federal também agradece a todos os demais parlamentares e assessores que viabilizaram essas complicadas votações, permitindo ao governo cumprir com os acordos firmados com os servidores das carreiras envolvidas no projeto.

Veja aqui a Galeria de fotos do trabalho parlamentar para aprovação do PL 3.501 na Câmara.

Em resposta às diversas consultas que estão sendo encaminhadas ao SINDIRECEITA sobre o procedimento a ser adotado para recebimento do abono de permanência disposto na Emenda Constitucional nº 41, estamos disponibilizando abaixo as situações cujos critérios devem ser alcançados pelo servidor para requerer o direito ao abono.

Alertamos que o servidor deverá requerer expressa e individualmente junto à Administração o referido abono. Em caso de dúvida, ou para mais esclarecimentos, entre em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, pelo tel. (61) 3962 2270, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja aqui os critérios para concessão do abono

Discussão da tabela do IR é adiada para outubro

O projeto que cria a nova tabela do Imposto de Renda será objeto de debates em outubro. A informação é do deputado federal Carlito Merss (PT-SC), que esteve reunido nesta quinta-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O deputado pertence à Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e foi designado pelo presidente João Paulo Cunha, para ser o interlocutor da Casa com a Receita Federal.

O projeto que será enviado pelo governo ao Congresso cria novas faixas de tributação.

Informe Comissão Eleitoral

Mesa eleitoral local

As Delegacias Sindicais devem enviar à Comissão Eleitoral Nacional, via sedex, com data de postagem até o dia 15 de agosto, os nomes dos membros escolhidos para a respectiva mesa eleitoral. A homologação dos representantes ocorrerá a partir do dia 16 de agosto.

Nesta quinta-feira (8), a CEN encaminhou, aos delegados sindicais de todo o país, comunicado alertando sobre a composição das mesas eleitorais. A comissão solicita atenção especial para o Artigo n° 99 incisos 1° e 2° do Regulamento Eleitoral que tratam da competência de cada unidade quanto a organização e realização do processo eleitoral.

Na próxima semana, até o dia 15, a CEN estará divulgando as chapas concorrentes as Eleições Sindireceita 2004. No último final de semana, a CEN esteve reunida em Brasília, para dar início aos trabalhos de conferência e registro das chapas inscritas no processo eleitoral do Sindireceita.

Deputados aprovam texto base da Paralela da Previdência

Após seis meses de indefinição, a PEC Paralela da reforma da Previdência (n° 227/04) foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, por 375 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. A proposta, que é resultado de um acordo entre o Senado, Câmara e o Executivo, modifica pontos da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado.

A falta de quórum chegou ameaçar o começo da votação, já que o número de deputados registrado durante a discussão não alcançava o quórum mínimo. Durante as discussões, o único partido que orientou sua bancada a votar contra a proposta foi o Prona. Na sessão, muitos deputados questionaram as alterações no teor da proposta realizadas pelo relator da matéria, dep José Pimentel (PT/CE). Mesmo com as reclamações, os deputados acataram o parecer afirmando que faziam para ?amenizar as angústias dos servidores?.

Até o fim da tarde de ontem, foram apresentados Destaques de Votação em Separado (DVS) que ainda podem alterar o texto. Mas os DVS só devem ser apreciados após o recesso parlamentar. Caso as alterações permaneçam, a matéria retornará ao Senado para nova deliberação. A PEC somente será promulgada na Câmara se os destaques restabelecerem o texto original dos senadores.

Veja aqui as mudanças previstas no texto aprovado na Câmara