é publicado no DOU
Foi publicado na edição de hoje (17), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto da Presidência da República que exonera Lina Maria Vieira do cargo de secretária da Receita Federal do Brasil. Na mesma edição está publicada a nomeação de Otacílio Dantas Cartaxo, para exercer, interinamente, o cargo de secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
Nos últimos dias, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira tem recorrido a pirotecnias para vincular sua demissão a uma suposta eficiência na fiscalização sobre grandes contribuintes e bancos. Na versão que tem passado em conversas e entrevistas, ela só teria caído porque contrariou interesses de empresas poderosas, como Petrobras, Ford e Santander. Experientes técnicos do Fisco garantem, entretanto, que a estatal não sofreu nenhuma multa na administração Lina. Além disso, o balanço do trabalho dos fiscais no primeiro semestre desmonta a tese de que houve aumento no número de autuações.
Lina também tem argumentado que criou um programa de fiscalização dos grandes contribuintes que teria dado certo. Por isso, algumas companhias teriam pedido sua cabeça. Na verdade, o monitoramento diferenciado das 10 mil maiores empresas do país, responsáveis por cerca de 70% da arrecadação federal, se iniciou ainda na gestão de Everardo Maciel, no governo Fernando Henrique. Em 2004, o então secretário Jorge Rachid transformou em institucional o que era informal. Segundo um outro técnico, mesmo com a greve, esse acompanhamento especial rendeu R$ 19 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre do ano passado. No mesmo período deste ano, foram só R$ 12 bilhões. "Essas alegações dela são apenas uma construção para sair bem, como defensora do interesse público", disse a fonte. O exemplo maior é o caso da Petrobras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva forçou a demissão de Lina por estar insatisfeito com o resultado da fiscalização e da arrecadação. Ontem, o coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri, aproveitou o anúncio dos números de junho para defender sua ex-chefe. "Secretária não muda resultado da arrecadação, nem para mais nem para menos. A arrecadação é resultado da atividade econômica do país", disse. "O que tivemos em 2008 foi uma bolha na arrecadação, que, por ser uma bolha, não se sustentou."
A arrecadação caiu pelo oitavo mês seguido, o que não ocorria desde 1991, quando o país sofria com a recessão provocada pelo Plano Collor. Em junho, as receitas somaram R$ 54,03 bilhões, numa queda real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 7,51% em comparação com o mesmo mês de 2008. Em relação a maio, houve um crescimento de 8,04%, fato que Lettieri atribuiu à recuperação da atividade econômica em vários setores. No semestre, o governo recolheu R$ 321,37 bilhões, numa queda de 7,2%. As perdas com os cortes de impostos para estimular a economia foram estimadas em R$ 13 bilhões. "Não vejo essa queda (no semestre) como preocupante, porque acompanha uma série de benesses (desonerações) e a queda na atividade econômica, que representou um impacto direto no recolhimento", afirmou o advogado tributarista Celso Grisi, do Escritório L. O. Baptista. O diretor de tributos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Antônio Vicente da Graça, corrobora: "Esse era um resultado já esperado. Ele foi motivado pela alta carga tributária, que deixa as pessoas receosas quanto ao consumo, e pela crise." (Informações do jornal Correio Braziliense)
R$ 35,7 bi - autuações da Receita no 1º semestre de 2007
R$ 29 bi - autuações no 1º semestre de 2008 (houve greve de fiscais)
R$ 26 bi - total no mesmo período deste ano (administração Lina)
R$ 10 bilhões - valor médio de multas aplicadas aos bancos semestralmente nos últimos anos
R$ 4 bilhões - é o total do 1º semestre de 2009
Modernização da Aduana - Sindireceita disponibiliza formulário eletrônico
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibiliza, a partir de hoje (17), um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
