A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibiliza, até o fim deste mês, um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulários está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
O coordenador dos cursos à distância de educação fiscal da ESAF no estado do Amazonas, o Analista-Tributário Glauco Terra Coelho, participou de mais uma atividade do grupo de educação fiscal no estado. A palestra foi realizada no auditório da sede da Sefaz-AM, no último mês.
O objetivo da apresentação foi sensibilizar estudantes das escolas estaduais sobre a importância de uma postura mais atuante e consciente de todos e seu papel na sociedade. De acordo com Glauco Terra, no momento em que a camada intelectual brasileira tiver consciência de sua força e se mobilizar, haverá uma sociedade mais justa. A palestra fez parte de um ciclo desenvolvido pelo GEFE/AM em Manaus. No mês de julho estão marcadas diversas atividades no interior do estado.
SLTI alerta gestores de contratos da administração pública
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação ? SLTI, do Ministério do Planejamento, emitiu um alerta a todas as Unidades de Serviços Gerais da Administração Pública Federal para que fiquem atentos às alterações de contrato quando houver fatos que reduzam os custos da contratação, como é o caso da redução da carga tributária das empresas contratadas.
O alerta foi emitido depois de informações do Tribunal de Contas da União de que alguns órgãos de governo continuavam a pagar aos fornecedores a CPMF, um ano e meio depois da extinção do tributo. A SLTI esclarece no comunicado que a ?revisão dos contratos administrativos em razão da eliminação da CPMF é um conhecimento basilar e notório do direito administrativo que carece de qualquer ação de orientação por parte desta SLTI, já que existe desde a promulgação da Lei 8.666/93, não podendo o gestor alegar desconhecimento da norma para não cumpri-la?.
A SLTI lembra aos gestores de contratos da administração que tem autonomia administrativa e operacional para, dentro de suas competências, zelar para que eventuais alterações das condições contratuais não ?favoreçam indevidamente o contratado e gerem prejuízos à administração?. (Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)
Dieese cria Rede de Apoio à Negociação (RAN) para subsidiar negociações
Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação ou RAN.
Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados. Essas informações são registradas por técnicos do Dieese e dirigentes sindicais a cada atividade realizada durante o processo de negociação de diversas categorias profissionais. São rodadas de negociação, elaboração da pauta de reivindicações, preparação da mesa, reuniões internas, assembléias e fechamento do acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, entre outras. É importante observar que os dados aqui relacionados têm valor indicativo e não podem ser extrapolados para o universo das negociações coletivas. (Informações da Agência DIAP)
Nota do CEDS/PR sobre a mensagem da ex-secretária da RFB
Sobre a frase da ex-secretária Lina Maria Vieira em sua carta de despedida aos servidores: "...o resgate da autonomia do Auditor-Fiscal, a definição das competências para os cargos de nível médio..."
O CEDS/PR entende como, no mínimo, curiosa essa frase, visto que a ex-dirigente demonstra nela o seu desconhecimento da estrutura da carreira ARF, que é composta, além do cargo mencionado de auditor-fiscal, também do cargo de Analista-Tributário, de nível superior, integrante das carreiras típicas de estado, e igualmente aprovado em concurso público, o qual busca há muito tempo, ao menos, a oportunidade de discutir suas atribuições e suas competências, sem êxito e com uma grande dificuldade, enquanto a ex-dirigente está preocupada em resgatar a autonomia do seu próprio cargo, sendo que mais uma vez não reconhece que o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é uma primordial força motriz dos antigos e sucessivos recordes de arrecadação.
Edital de Convocação 02/2009
Conselho de Ética
CNRE ordinário em agosto
Edital de Convocação - CNRE
1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Assembleia Geral Nacional de 2009,
4. Pauta Reivindicatória,
5. Ações Judiciais,
6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Assembleia Local DS São Luís/MA
O delegado sindical do Sindireceita em São Luís/MA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada amanhã (22), às 14h30, na sala de treinamento n° 02 da Delegacia da Receita Federal em São Luís/MA, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura
2. Assuntos a serem debatidos no CNRE agosto 2009
3. Eleição do representante (observador) para o CNRE agosto 2009 e
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Recife/PE
O delegado sindical do Sindireceita em Pernambuco, Cleto Lopes de Barros, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se nos dias e locais abaixo indicados, para discutir e deliberar sobre assuntos do CNRE ? Conselho Nacional de Representantes Estaduais.
- Recife/PE - Dia 22/07 (quarta-feira), às 11h00, na Sede do Sindireceita DS/PE
- Superintendência - Dia 22/007 (quarta-feira), às 14h30, no Auditório da SRRF.
- Caruaru/PE - 22/07 (quarta-feira), às 16h00.
2. Eleição dos representantes a participar do CNRE (Delegado e Suplente)
3. Propostas dos filiados a serem encaminhadas ao CNRE
4. Informes Gerais.
1. Assuntos a serem levados para a reunião do CEDS/POA
2. Eleição de delegados e suplentes ao CNRE em agosto /2009 em Salvador
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Belém/PA
1. Avaliação de conjuntura.
2. Assuntos a serem debatidos no CNRE agosto 2009.
3. Eleição do representante (observador) para o CNRE agosto 2009.
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Boa Vista/RR
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 e AGN Dezembro/2009 - eleição dos delegados e suplentes,
3. Discussão e deliberação sobre pedido de dois colegas de Pacaraima,
4. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Manaus/AM
O delegado sindical do Sindireceita em Manaus-AM, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local que se realizará no dia 24 de julho 2009 (sexta-feira), às 14h00, na sede do Sindicato para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Avaliação de Conjuntura,
2. CNRE Agosto/2009 - eleição dos delegados e suplentes, e
3. Assuntos gerais.
Assembleia Local DS Vitória/ES
1. Avaliação de conjuntura,
2. Propostas para discussão no CNRE ago/2009,
3. Escolha do conselheiro para o CNRE ago/2009,
4. Convênio com a FORD para aquisição de automóveis,
5. Assuntos Gerais.
Assembleia Local DS Salvador/BA
A delegada sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara de Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a realiza-se nos dias abaixo indicado, para discutir e deliberar sobre o CNRE:
- Salvador/DRF - Dia 28/07 (terça-feira), às 14h00, na sala de treinamento do 6º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil
- Alfândega do Porto de Salvador: Dia 29/07(quarta-feira), às 14h00, no auditório, no 3º andar do porto
a) Condições Físicas e Normativas
b) Relacionamentos Interpessoais e Hierárquicos
3. Informes Gerais.
1. Avaliação de Conjuntura
2. Eleição dos Representantes do Estado no CNRE de agosto/09
3. Pauta Reivindicatória
4. Campanha de fortalecimento Institucional do Sindireceita
5. Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana
6. Campanha Assédio Moral
7. Assuntos Jurídicos
8. Assuntos Gerais.
Comunicado da DS São Paulo/SP
O delegado sindical de São Paulo/SP, Walter Koga, comunica aos filiados que o Sindireceita/SP formalizou uma parceria com uma empresa prestadora de serviços odontológicos chamada Odonto Vitta.
A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários. Na ocasião serão abordados diversos temas e participarão também os ATRFB da 5ª Região Fiscal.
O Analista-Tributário interessado poderá entrar em contato com a DS/BA para mais informações. Foram disponibilizadas 30 vagas para filiados (as). O local de realização do curso ainda será confirmado. Esclarecemos que a despesa com diária e almoço em hotel será por conta da DS de origem do interessado. O curso terá início na tarde do dia 17 e término no dia 19 no final da manhã. Contatos: (71) 3242-0142 (71) 8131-4958 ? Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Receita Federal lança ?Operação primícias? em conjunto forças policiais
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu deu início na última quinta-feira (16), a uma nova operação de repressão ao contrabando e descaminho na região de Foz do Iguaçu, Guaíra e Santa Helena. A ?Operação Primícias? visa combater os ilícitos na Zona Primária e Zona Secundária, que abrange áreas de extensão como hotéis, depósitos clandestinos, rodovias, estradas rurais, favelas, postos de fiscalização e portos clandestinos do Lago de Itaipu e do Rio Paraná. A Operação Primícias é uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Alfa e Polícia de Choque da Polícia Militar.
No dia 17, os trabalhos resultaram na apreensão de quatro automóveis em um estacionamento da Vila Portes em Foz e de diversos volumes de mercadorias na barranca do Rio Paraná e em uma casa no Jardim América. Em outra frente de fiscalização, os servidores apreenderam uma caminhonete na região de Vila Esmeralda em Matelândia. No domingo (19), mais apreensões foram efetuadas, desta vez na Estrada Velha de Guarapuava e nas estradas rurais de Matelândia e de Céu Azul, totalizando oito veículos, além de diversos volumes de mercadorias apreendidos no Posto da PRF. Ontem (20), pela manhã, outras apreensões de eletrônicos, informática, vestuário e brinquedos foram realizadas no posto da PRF de Santa Terezinha. Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para fiscalização. (Informações da Assessoria de Imprensa da DRF/Foz)
Conjuntura em síntese: Reforma Tributária
?Com sua aprovação vamos ter queda de impostos, desoneração dos investimentos, retirada de impostos nos investimento, da folha de pagamento, vai baratear a folha e dará mais competitividade ao Brasil, além de fazer com que os empresários registrem mais pessoas. Além disso, tem uma simplificação muito grande, porque vai juntar vários impostos (PIS, Cofins, salário educação, 27 legislações de ICMS) transformando em uma só. As obrigações acessórias do ICMS, que são milhares, vão se unificar em uma só?, disse o relator da proposta na Câmara, o deputado Sandro Mabel (PP-GO). O deputado, que é defensor do projeto que modifica a forma como os impostos são cobrados atualmente no Brasil, diz que o país perde com a não aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
