Nesta manhã estarão disponíveis no site comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado da decisão da categoria.
Os Técnicos da Receita Federal deixam mais uma vez claro à Administração a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal.
Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.
A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.
Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.
· Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da respectiva estrutura, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.
· Observância da paridade para os aposentados e pensionistas.
Somente uma nova e bem estruturada administração tributária, com servidores motivados, bem treinados e sem conflitos de competência é capaz de permitir a consecução profícua de seus fins institucionais, sobretudo, o efetivo combate à evasão fiscal, à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e a falsificação, e, com isso, entre outros efeitos positivos, as almejadas redução da carga tributária e a maior aproximação dos ideais de justiça fiscal. Entre alguns dos benefícios à população citamos:
a) Maior agilidade na Malha Fiscal
b) Criação de condições para a redução da carga tributária
c) Um efetivo combate à pirataria e seus efeitos.
A criação de uma nova Carreira, com a absorção de outros servidores, ainda que bem-vinda, sem levar em consideração o acima disposto não contribuirá para a melhoria da administração tributária. Chega de negar os problemas, transferindo a solução para um ?outro? momento. Se a justificativa principal para a fusão da administração tributária é o princípio da eficiência, que este princípio seja atendido em sua inteira concepção.
Lembramos aos colegas que a paralisação é SEM assinatura de ponto e que o Sindireceita entrará, já que foi autorizado pela Assembléia Geral Nacional Unificada, com ação judicial contra o corte de ponto. No entanto, não se pode garantir êxito nesta ação. Neste momento devemos ter em mente que é preferível ter alguns dias de ponto cortado que permitir que a situação da Secretaria da Receita Federal permaneça inalterada. O momento é de luta e somente juntos conquistaremos a vitória.
"Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?
Debate sobre a Unificação
Amanhã, a partir das 10h, o Sindireceita realizará um debate com os Técnicos da Receita Federal de todo o país sobre o processo de unificação das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social e as conseqüências para o futuro da categoria. O debate será transmitido ao vivo pela TV das Entidades, canal 1, e será interativo. Na mesa do debate, para responder as dúvidas dos Técnicos, estarão o presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira, o diretor parlamentar Rodrigo Thompson e o diretor de aposentados e pensionistas Hélio Bernades. Os Técnicos que quiserem participar do debate deverão enviar perguntas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente, mas só serão aceitas aquelas emitidas pelo e-mail do Sindicato, ou seja, pelo @sindireceita.org.br.
