Há anos o Sindireceita vem labutando em várias frentes pelo reconhecimento legal das atribuições dos Técnicos da Receita Federal como forma de aplacar conflitos de competência prejudiciais a eficiência da Secretaria da Receita Federal. Nesse caminho trilhado pela racionalização administrativa dentro do órgão temos enfrentado uma dura oposição que tem se evidenciado, verdadeiramente, como tendo duas faces: a face corporativista e a face administrativa.
Na primeira linha de oposição, nos deparamos com uma entidade que não tem medido esforços, nem recursos, para nos perseguir em cada uma dessas frentes que temos criado para a consolidação do nosso espaço dentro da instituição (remuneração, nível superior, atribuições, chefias, etc). Na outra linha, encontramos com as ações subreptícias de uma administração que, também, não se constrange em fazer a sua parte no projeto de segregação do Técnico, patrocinado por seus pares de cargo da carreira de auditoria da Receita Federal.
Foi enfrentando essa dupla de poderosas oposições que a categoria, através do nosso Sindicato, foi descobrindo que, com a unidade de tão qualificado quadro de servidores públicos, poderia crescer, avançar e vencer. Nunca movimentamos um dedo sequer para tentar impedir qualquer pleito desses que fazem questão de nos caluniar, de nos difamar e de agir como patrões a tentar nos impor o quantum de nossos salários e o que devemos fazer. Se os pleitos dessa categoria definham, uns após os outros, a responsabilidade é única e exclusivamente dela própria ao escolher a direção que vai comandar os seus movimentos.
É estarrecedor ver tanto recurso mobilizado para sangrar colegas de trabalho, que atuam nas mesmas atividades, lado a lado, sem se ver nenhum resultado concreto que os beneficie. Agem como vampiros a tentar sugar o sangue e a energia alheia.
Enquanto isso, a sociedade e os contribuintes vão tomando conhecimento, lenta e consistentemente, da realidade fática dentro da Receita Federal. O relatório do PLC 20, elaborado pelo senador Rodolpho Tourinho, é uma amostra do reconhecimento que eles (Unafisco e Administração) nos têm sonegado. Os pontos relativos ao Código de Defesa do Contribuinte (que poderia muito bem ser chamado de Código de Defesa Contra a Ineficiência da Administração Tributária) são outra amostra de que a sociedade não tolera mais uma burocracia que desrespeita o cidadão e servidores que querem viver como ?os príncipes?, com suas atribuições ?nobres? e nenhuma responsabilidade em desempenhá-las com o equilíbrio de forças que uma sociedade democrática exige.
Os Técnicos da Receita Federal não aceitam ser tratados com desrespeito. Tanto na condição de servidores públicos concursados (entre nós não tem trem da alegria), de nível superior, alicerces fundamentais dessa instituição, quanto como cidadãos contribuintes que somos. Nos manteremos firmes na defesa de nossos ideais de construir, com a força do nosso trabalho e dedicação, a Receita Federal que o povo brasileiro precisa.
APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA!!!
O desespero
Desespero por não conseguirem dar um passo sequer nas suas bandeiras de luta. Desespero por não conseguirem construir a unidade que os Técnicos da Receita Federal conseguiram. Desespero por verem, no projeto da Super-Receita, tópicos do Código de Defesa do Contribuinte que irão cobrar-lhes a responsabilidade com a eficiência. Desespero por ver consignado no relatório do senador Tourinho aquilo que o Técnico realmente faz na Receita Federal. Desespero com o nome: Analista-Tributário.
Desespero com o reconhecimento de que existem doutores, mestres e especialista num cargo que eles desdenham. Desespero em ver que as ações judiciais impetradas, às claras ou às escuras, caem uma a uma. Desespero em só ver derrotas após derrotas. Desespero por viverem usando as suas energias em impedir avanços dos outros e não produzirem nenhum para si. Desespero por se verem em desespero e saberem que ele nubla-lhes a razão. Desespero por não terem razão, mas terem que ter de qualquer maneira, nem que seja inventada. Desespero de quem já perdeu o rumo do seu próprio nariz e vive a perseguir os outros para ver se encontra sentido na sua existência. Enfim, é a confissão de quem não tem nada a reivindicar a não ser que ninguém mais reivindique. Talvez assim se sintam felizes.
Dos guardiões da Constituição
Vemos com muita preocupação a petulância de certa categoria de servidores do governo, sob a batuta de sua entidade sindical e acompanhada pela cúpula dos administradores, nessa auto-arvoração de novo guardião da Constituição Federal. Ao que consta o verdadeiro e único guardião da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal cabendo a quem entender inconstitucional determinada norma jurídica impugná-la fazendo uso dos meios legais disponíveis, se tiver legitimidade para tal.
Pseudos-moralistas, cujas verdadeiras causas nem o diabo conhece, não têm autoridade moral para impingir, a quem quer que seja, qualquer afronta, vez que suas hostes são formadas, em sua grande maioria, por uma verdadeira salada de categorias cuja lista aqui não ousamos detalhar dada a ausência de espaço para desenhar a confluência que resultou nesse mosaico, o qual, através de sua entidade de classe, tal qual uma vestal, grita como se estivesse sendo deflorada por bárbaros.
Ora, convenhamos, quem está sendo objeto de aleivosia não são essas afetadas mundanas travestidas de donzelas e, sim, aqueles que, ao longo do tempo, vêm desempenhando com afinco e determinação suas tarefas e não têm, dentro de casa, seu valor reconhecido. A hipocrisia grassa de tal forma junto a esses falsos moralistas que chega a ser engraçado: recebem tudo e todos de fora, apresentam seu mais falso sorriso, os maiores salamaleques aos de casa, rangem os dentes com medo de sabe-se-lá-o-quê. Será que é porque sabemos quão furada é sua roupa? Quão de vidro é seu telhado? Quão sujo é o seu quarto? Cuidado!
Mas retomando o assunto do título, cuidem-se os Ministros do Supremo! Com essa turma convertida em protetores da Carta Política muito em breve os ministros serão apenas auxiliares-técnicos deles. E olhe lá! Podem até ficar desempregados.
Equilíbrio da Relação Fisco-Contribuinte
Emendas ao projeto da Super-Receita(PLC 20/2006 do Senado Federal)
O Sindireceita publica junto com esta edição do boletim,o Boletim Especial nº 012, que traz uma Análise Técnica das emendas contidas no projeto de criação da Super-Receita que dizem respeito à defesa do contribuinte.
O Sindireceita vem louvar a iniciativa, reconhecendo a necessidade premente de se adotarem medidas que objetivem equacionar tão conturbada relação. Reforça, porém, que, ao seu juízo, o pano de fundo mais adequado para esta discussão seria o projeto do Código de Defesa do Contribuinte (PLS 646/1999 - Complementar, do Senado Federal, de autoria do Senador Jorge Bornhausen - PFL/SC), que se encontra na Casa para apreciação do Plenário.
Leia aqui a Análise Técnica
Carta do CEDS/MG
Antes de mais nada, recomendamos a leitura do boletim da Unafisco Sindical de 19/07/2006, para mais uma vez nos darmos conta do que enfrentamos para alcançar nosso devido reconhecimento dentro da SRF.
Contrariando todos os limites do razoável, essa entidade se ergue como inimiga dos pleitos e conquistas dos Técnicos da Receita Federal, externando um rancor que, espantosamente, denota despeito. Com o PLC 20/2006, temos a oportunidade de dar mais um passo no sentido do reconhecimento de nosso cargo como um pilar de sustentação da nova SRFB, com a especificação de atribuições antes escondidas em decretos de conhecimento interno.
O que irrita essa entidade é que a alteração do nome do cargo e a delineação na lei das atribuições exercidas serão luminares da importância do Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, como se isso ofuscasse o outro cargo da carreira ARFB.
A oposição dessa entidade às nossas conquistas, antes exercida nos bastidores, agora está declarada. Colegas dessa casa, mais uma vez, se insurgem contra nós reassumindo seu papel elitista, ufano e desleal que nos tirou a RAV 8X em 1995. Querem garantir reserva de poder dentro da SRF, não permitindo que as atribuições que exercemos sejam explicitadas no texto da lei, mesmo que isso não implique na retirada de nenhuma de suas atribuições.
Se arvoram a suseranos e nos querem por servos, se esquecendo que a hierarquia não se dá por cargo, mas por função exercida. Esquecem-se que seu cargo também está tendo atribuições ampliadas e nome alterado, fazendo ameaças com o único fim de repetir o que fizeram quando foi-nos conferido o nível superior.
Por outro lado, combatem as responsabilidades que atribuições trazem aos seus titulares, sendo contra quaisquer tipos de garantias ao contribuinte, saudosismo reprovável de tempos onde a dignidade humana era, não raro, desconsiderada em face dos desmandos do Estado.
Por tudo isso, a mobilização da categoria urge, para que não sejamos surpreendidos como fomos em 1995 e para que demonstremos que hoje, mais do que nunca, não admitimos a intervenção indevida de outra categoria no nosso destino.
DS/Santo Ângelo promove jantar
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